CLDF

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 09/02/2021

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 09/02/2021

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 09/02/2021

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DIA 09/02/2021

Brasília-DF, 5 de março de 2021 

RITA DE CASSIA SOUZA
 

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU em atuação conjunta com a Administração Regional, realize a limpeza dos lixões da Avenida Buritis da Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU em atuação conjunta com a Administração Regional, realize a limpeza dos lixões da Avenida Buritis da Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização da limpeza dos lixões localizados na Avenida Buritis da Ponte Alta, região administrativa do Gama. Essa reivindicação   é fruto dos clamores dos moradores da cidade, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa.

De acordo com levantamento realizado pelo site guia do estudante, o descarte adequado do lixo é um dos principais desafios que as cidades enfrentam atualmente. As sete bilhões de pessoas que habitam o planeta produzem 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos por dia. Nos últimos 30 anos, a produção de lixo cresceu três vezes mais rápido que o número de habitantes.

Ademais, os resíduos são depositados em aterros a céu aberto sem nenhum controle ambiental ou tratamento. Além de produzir o gás natural metano (CH4), um dos agravadores do efeito estufa, a  a decomposição da matéria orgânica gera o caldo chorume, altamente poluente.

Oportuno ressaltar que, o entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso.

Sendo assim, ressalta-se que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a não geração de resíduos sólidos, mas, quando gerados, é preciso que haja a disposição final adequada. Para isso, a PNRS estabelece que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada.

Desse modo, os órgãos competentes precisam enfatizar a destinação correta do lixo, bem como incentivar o reúso e a reciclagem e minimizar os impactos causados pelos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

O direcionamento correto desse lixo irá  proporcionará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante  a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitam qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF