CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 01 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 01 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica apenso ao PL 332/2019.

Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.
 

Brasília, 12 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Aniversário do Cruzeiro, a realizar-se no dia 24 de novembro, às 10h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021,  a realização de Sessão Solene, no dia 24 de novembro de 2021, às 10h, em “Homenagem ao Aniversário do Cruzeiro”.

JUSTIFICAÇÃO

A ocupação do Cruzeiro se deu em 1955 nas terras da Fazenda Bananal — área desapropriada para a construção da nova capital — de modo a abrigar funcionários públicos do Rio de Janeiro transferidos para Brasília.

Concebido como parte do Plano Piloto, o Cruzeiro foi fundado em novembro de 1959. A comunidade introduziu hábitos e costumes cariocas, como o gosto por carnaval e escolas de samba.

A equipe do arquiteto Lucio Costa (1902-1998) foi responsável pelo projeto urbanístico do local e pelo nome inicial — Setor de Residências Econômicas Sul (SRES).

Os primeiros moradores da então SER/S, eram funcionários públicos e militares cariocas, que insatisfeitos com o nome do local ser uma sigla, passaram a chamar a região de “Cemitério”, devido ao isolamento do bairro e do aglomerado de casinhas brancas. Logo depois, a fim de homenagear os cariocas que ali moravam e por conta do grande número de gaviões vermelhos que estavam sempre presentes, o local passou a ser chamado de “Bairro do Gavião”.  

O nome Cruzeiro só surgiu depois, quando a comunidade manifestou sua vontade de colocar um nome mais adequado. Um dos argumentos era que o bairro ficava próximo à Cruz do Cruzeiro, onde foi celebrada a primeira missa de Brasília, em 3 de maio de 1957. O outro argumento utilizado é que existia uma linha de ônibus que fazia o trajeto do local da Cruz até o Gavião. A partir disso, a RA-XI passou a ser chamada de Cruzeiro.

No Decreto nº 10.972, de 30 de dezembro de 1987, no governo de José Aparecido de Oliveira, o dia 30 de novembro de 1959 ficou declarado como data oficial da fundação do Cruzeiro, sendo comemorado nesta data o aniversário da cidade.

Dividido entre Cruzeiro Velho, formado por casas geminadas, e Cruzeiro Novo por prédios de quatro pavimentos, a população estimada do Cruzeiro é de aproximadamente 31.079 (PDAD-2018). O Cruzeiro é uma das regiões administrativas com melhor qualidade de vida no DF e considerada uma das mais tranquilas para se viver.

Conhecido como um dos berços culturais do DF, no Cruzeiro está localizado a tradicional escola de samba ARUC que movimenta o samba na comunidade, há também o Grupo Pellinsky que realiza um belo trabalho social e faz apresentações sobre o folclore brasileiro, existem os grupos da terceira idade que fazem atividades nos Centros de Convivência do Idoso (CCI) e na RA possui um grande Complexo Esportivo que oferece diversas modalidades de esportes. É uma cidade pacata, mas completa. A população do Cruzeiro vive feliz e celebra esta data tão importante.

Esse ano, o Cruzeiro completa 62 anos, com muita história para contar, tendo em vista que foi uma das regiões administrativas pioneiras do Distrito Federal. Sendo assim, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares, para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2021. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Policial Penal do Distrito Federal, a realizar-se no dia 03 de dezembro, às 19h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021,  a realização de Sessão Solene, no dia 03 de  dezembro de 2021, às 19h, em “Homenagem ao Dia do Policial Penal do Distrito Federal”.

JUSTIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 05/12/2019, a EC nº 104 alterou o inciso XIV do caput do art. 21, § 4º do Art. 32 e o Art. 144 da CF, criando as polícias penais federal, estaduais e distrital, no rol de atividades da segurança pública.

Importante ressaltar que a constitucionalização da atividade dos servidores penitenciários decorreu de uma luta de mais de 15 anos. Teve início na Câmara Federal em 2004, com a propositura da PEC 308, porém, por ser um texto muito extenso, as entidades se articularam para a apresentação de outra PEC, dessa vez partindo do Senado, a PEC 372/2017.

A referida PEC entrou imediatamente em vigor com a publicação da Emenda à Constituição Federal nº 104/2019, de 04 de dezembro de 2019, a qual criou as Polícias Penais federal, estaduais e distrital, incluindo a Polícia Penal, no rol previsto no art. 144, da Constituição Federal de 1988 - CF/88, no Capítulo atinente à Segurança Pública. 

A segunda profissão mais perigosa do mundo, amarga em uma triste estimativa de vida de apenas 45 anos. Exposta à condições insalubres, sofre pressões psicológicas, ameaças de morte, é agredida e é exposta a doenças. No local onde trabalham há um déficit funcional absurdo. 

Enquanto o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estima que o ideal no ambiente prisional é um profissional para cada 05 presos, a realidade é de 01 profissional para cada 08 pessoas presas. 

Os Policiais Penais do Distrito Federal são sobreviventes... Sobrevivem diariamente ao crime organizado, ao déficit funcional, à superlotação carcerária e as doenças advindas de todas estas situações desumanas a que são obrigados a conviver. Sobrevivem diariamente com a leniência e a ignorância do Estado, que insiste em ser indiferente a todas essas situações.

Em contraponto a toda essa indiferença, uma das grandes conquistas da Categoria foi a aprovação da sobredita Emenda Constitucional, o que veio a trazer maior segurança jurídica, não havendo espaço para contratação de terceirizados., e nem à “política de improvisação” das soluções na dinâmica prisional.

Nesse viés, 4 de Dezembro é um símbolo, um marco, uma bandeira hasteada na guerra diária que a categoria enfrenta. E a esperança é que a tão sonhada autonomia a esses Policias Penais possibilite, por exemplo, uma maior autoridade sobre a massa carcerária, inclusive, com investigações em torno das facções criminosas que agem a partir dos estabelecimentos prisionais, apuração de outros crimes, busca a presidiários evadidos e, além de outras ocorrências.

Sendo assim, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares, para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2021. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Distrital Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Engenheiro do Distrito Federal, a realizar-se no dia 10 de dezembro, às 19h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124, e 135, I e 145, V, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como do Projeto de Resolução nº 62 de 2021,  a realização de Sessão Solene, no dia 10 de dezembro de 2021, às 19h, em “Homenagem ao Dia do Engenheiro".

                                                                    JUSTIFICAÇÃO

A profissão de Engenheiro e o Sistema CONFEA/CREA foram regulamentadas, a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Atualmente, a Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, regulamenta o Sistema CONFEA/CREA, o qual tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país.

A história do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF iniciou-se no momento em que o Brasil empreendia a construção da nova capital, no seio do Planalto Central. O  CREA/DF, conta atualmente com 35 mil profissionais registrados, entre engenheiros, engenheiros agrônomos, geocientistas e tecnólogos.

As profissões de engenharia, agronomia e as geociências são fundamentais para a segurança da população do Distrito Federal, e são sinônimo de desenvolvimento e crescimento para esta cidade.

No dia 11 de dezembro é comemorado o Dia do Engenheiro no Brasil, e, no corrente ano, também se comemora os 60 anos de Brasília. Esses profissionais foram e são responsáveis pela construção de Brasília, por meio de atividades caracterizadas pelo interesse social e humano, realizando projetos e implantação de empreendimentos, nas áreas de edificações, equipamentos urbanos, agronegócio, indústria e comércio, mobilidade urbana, energia, saneamento básico e telecomunicações, entre outras. 

Durante a construção de Brasília, de 1956 a 1960, até 1961, a região do atual Distrito Federal era jurisdição do CREA - 4ª Região, com sede em Belo Horizonte. Em abril de 1961, a Resolução nº 129 do Confea instituiu, em regime transitório, o então Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 12ª Região, que abrangia o Distrito Federal e o Estado de Goiás, com sede em Brasília.

A primeira sessão ordinária do novo Conselho ocorreu em 29 de junho de 1961, no auditório da Escola Parque de Brasília, ocasião em que se concretizou a instalação do Regional e a posse de Conselheiros e do primeiro Presidente do CREA 12ª Região, Inácio de Lima Ferreira. A aprovação da organização definitiva desse CREA se deu por meio da Resolução nº 152 do Confea, de setembro de 1966.

Em outubro de 1967, mediante a publicação da Resolução nº 164, o Crea 12ª Região foi desmembrado e instituiu-se, em regime transitório, o Crea 15ª Região, com jurisdição no Estado de Goiás, ficando, assim, apenas o Distrito Federal sob jurisdição do Crea 12ª Região.

A Resolução nº 170, de 29 de agosto de 1968, instituiu em definitivo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás e, por consequência, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal.

Em 1981, o CREA-DF passou a funcionar na atual sede, também na zona sul da cidade, localizada no SGAS Quadra 901, Conjunto "D" - Asa Sul, em Brasília-DF, local onde permanece até a presente data.

Diante dos argumentos acima, sugerimos aos nobres pares a aprovação da presente Proposição, para celebração dessa honrosa data.

Sala de sessões, em      , de    de 2021. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: deputado Fábio Felix)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, o reforço do Batalhão Escolar nas proximidades do CEF 504, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que reforce a presença do Batalhão Escolar nas proximidades do Centro de Ensino Fundamental 504 de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 22 de setembro, o Correio Braziliense noticiou a morte do adolescente Geoffrey Stony Oliveira de Nascimento, de 16 anos. Segundo a notícia, Geoffrey andou por um quilometro depois que saiu da escola, se dirigindo ao local que seu pai  o buscava. Segundo a notícia, ele foi abordado por duas pessoas que exigiram seu celular e que o teriam assassinado após reagir ao ato. 

Com a repercussão do caso, chegou ao mandato deste deputado a denúncia de que situações semelhantes, com roubo e risco de vida às crianças e adolescentes que estariam acontecendo com frequência nos arredores do CEF 504 de Samambaia. Segundo a denúncia, dois dias antes da morte de Geoffrey na Ceilândia, no dia 20 de setembro, três alunos teriam sido abordados na parada de ônibus perto da escola em Samambaia e sofrido ameaças de morte.

A insegurança pública para usufruir do direito constitucional de ir e vir não, pode obstaculizar o acesso à educação e a efetivação de direito fundamental de crianças e adolescentes. A necessidade de uma abordagem diferenciada nas proximidades da escola justifica a existência de uma política de segurança atenta às particularidades desses espaços educativos, o que dentro da Polícia Militar motivou a criação do Batalhão Escolar. 

Frente a tal política, em constante aprimoramento, indicamos a importância do reforço do efetivo do Batalhão Escolar nas localidades em que as denúncias têm apontado periculosidade e insegurança, em especial nos arredores do CEF 504 de Samambaia.

Sala das Sessões em       , 2021.

FÁBIO FELIX

Deputado distrital