CLDF

AO GABINETE DO AUTOR  PARA INCLUSÃO DE AUTORIA NA PROPOSIÇÃO, CUMPRINDO OS REQUISITOS DO ART. 132, V, “B” DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME DISPÕE A SEGUIR:

Art. 132. O Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a
proposição que:
I – esteja redigida em desacordo com a técnica legislativa;
II – esteja desacompanhada de cópia ou transcrição de disposições
normativas ou contratuais a que o texto fizer remissão;
III – seja intempestiva;
IV – não contenha o número mínimo de subscritores exigido para sua
apresentação;
V – não contenha:
a) epígrafe;
b) indicação do autor;
c) ementa;
d) indicação da Câmara Legislativa como órgão legiferante;
e) texto a ser deliberado;
f) justificação;
g) data;
h) assinatura;
VI – esteja desacompanhada dos demonstrativos, documentos ou estudos,
exigidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, por Lei
Complementar ou por Lei Ordinária, para apreciar a proposição.

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CFGTC

Projeto de Lei nº 1769/2021

Estabelece normas específicas de licitações pertinentes a obras e prestação de serviços de engenharia no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA,  10 de dezembro de 2021.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.992/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/08/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democraria

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.993/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 128 de 11 de junho de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.995/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Marlon Moisés

Assessor CESC

Brasília-DF, 11 de junho de 2021 

Processo encaminhado à Coordenadoria de Cerimonial por engano.

À DAC, para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de junho de 2021 

rafaela sposito moletta

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado REGINALDO SARDINHA – AVANTE)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de Águas Claras, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vista a revitalização da praça pública localizada entre as Ruas 7 Sul e Ipê Amarelo, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de Águas Claras, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vista a revitalização da praça pública localizada entre as Ruas 7 Sul e Ipê Amarelo, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX.

JUSTIFICAÇÃO

                A presente Indicação tem por finalidade contribuir para a revitalização da “Praça Ipê Amarelo”, a qual foi edificada há aproximadamente 8 anos, mas que até hoje não passou por nenhum processo de reforma, conforme pleiteado pela a comunidade que a utiliza cotidianamente.

                A referida praça, além de grama e árvores, conta com playground, caramanchão, academia ao ar livre e um cercado para cães, ou seja, trata-se de um espaço de grande relevância para o convívio comunitário.

                Por conta disso, a praça precisa ser revitalizada, de forma que atenda aos interesses da comunidade de forma mais efetiva, visto tratar-se de uma conquista de valor social imensurável para aqueles que a utiliza, bem como para a cidade como um todo.

                Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Comissões, em.................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital