CLDF

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Instrutores do Programa Bombeiro Mirim, em comemoração ao Dia das Crianças, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor aos Instrutores do Programa Bombeiro Mirim, em comemoração ao Dia das Crianças, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes do Distrito Federal.

• Subten. JOSÉ RAIMUNDO FRANÇA VALUAR FILHO
• Subten. MAURO LÚCIO DE RESENDE
• Subten. ROMILDO DE SOUSA BARBOSA
• Subten. MARCOS ANTONIO DA SILVA
• Subten. RONALDO CLAUDIO DE BARROS
• Subten. MARCIO PEREIRA DA SILVA
• Subten. EUVALDO MARTINS RAMOS
• Subten. MISTERCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
• Subten. RICARDO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA
• 1º Sgt. EDSON QUEIROZ DOS ANJOS
• 1º Sgt. VANDERLEY DA PENHA
• 1º Sgt. JOSÉ RAMOS TEIXEIRA DA SILVA
• 1º Sgt. ANDRÉ LUÍS RODRIGUES PEREIRA
• 1º Sgt. CARLOS MAGNO DE SOUZA HENRIQUE
• 1º Sgt. ANTÔNIO DE SOUSA RIOS
• 1º Sgt. NEITON MOREIRA DE SANTANA
• 1º Sgt. KLINGER CHAGAS MINEIRO
• 1º Sgt. JULIO CESAR DE JESUS
• 1º Sgt. VANESSA VIANA FLEURY
• 1º Sgt. NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA
• 2º Sgt. DAMIÃO OMERO MARTINS
• 2º Sgt. SANDRA CONCEIÇÃO CARNEIRO ALVES
• 2º Sgt. EDUARDO FLEURY DE SANTANA
• 2º Sgt. KLEBER JUNIOR CORREIA SILVA
• 2º Sgt. EURIPEDES SOLON FRANÇA
• 2º Sgt. MARCELO VIEIRA DE BRITO
• 2º Sgt. GARCLEI BATISTA PINTO
• 2º Sgt. MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA
• 2º Sgt. MIRIAM SATHLER GARCIA HUBNER
• 2º Sgt. MARCIA ALVES DO BOMFIM
• 2º Sgt. TAYRONE NUNES DE ARAUJO DIAS
• 2º Sgt. ENER DUARTE DE FREITAS
• 2º Sgt. KARLA CRISTINA SOARES CHAVES
• 2º Sgt. JEMERSON BATISTA SILVEIRA MOREIRA
• 3º Sgt. DIEGO BARBOSA NOBREGA
   
  

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os instrutores do Programa Bombeiro Mirim, que atuam em prol da melhoria gradativa do conhecimento das crianças e adolescentes no que tange a construção de uma sociedade mais segura, através da participação cidadã.

O Bombeiro Mirim é um programa social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que oferece, para crianças e adolescentes, atividades educativas, esportivas, culturais e recreativas, visando o bem-estar e o desenvolvimento biopsicossocial dos participantes.

Por meio de valores como Educação, Cidadania e Proteção à Vida o Programa Bombeiro Mirim tem como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que prevê prioridade na formulação e na execução de políticas públicas para nosso público. O programa tem como intuito a proteção da infância e da juventude, contribuindo para prevenir quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e garantir aos participantes seus direitos fundamentais.

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pela brilhante contribuição dos bombeiros e das bombeiras acima listados.

Sala das Sessões, em

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o Projeto de Lei nº 2200/2021, que "dá o nome de Pastor Adalino Inácio Sobrinho à praça pública localizada no interior da QI 11 do Guará I, localizada na Região Administrativa do Guará – RA X.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Regimento Interno desta Casa, bem como da Resolução n° 319, de 2020, requeiro a realização de Audiência Pública Remota (APR), a realizar-se no dia 23 de novembro de 2021, às 19 horas, em ambiente virtual adequado, para debater o Projeto de Lei nº 2200/2021.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por objetivo a realização de uma APR para debater com a população do Distrito Federal, em especial, da Região Administrativa do Guará, o Projeto de Lei nº 2200/2021, que “dá o nome de Pastor Adalino Inácio Sobrinho à praça pública localizada no interior da QI 11 do Guará I, localizada na Região Administrativa do Guará – RA X”.

O objetivo da sobredita proposição é homenagear o Pastor Adalino Inácio Sobrinho, que se destacou pela vida pública ilibada e eclesiástica de suma importância para a população do Distrito Federal. 

Nascido em Goiânia, estado de Goiás, em 16 julho de 1957, se mudou para Brasília em março de 1960. Fixou residência na Cidade Livre, local que deu origem à Região Administrativa do Núcleo Bandeirante. No período compreendido entre 1986 e 1998, exerceu o cargo de Vice-Presidente do Assembleia de Deus - Ministério Internacional do Guará-DF.

Em 1999, assumiu o posto de Presidente da Instituição, que à época contava com cerca de 200 igrejas e, hoje, após 22 anos de história, conta com mais de 1.300 igrejas no Brasil e no mundo. Além das suas atividades eclesiásticas, o Pastor Adalino se mostrou um profissional exemplar. Em 1976, ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.

Trabalhou com os Presidentes da República Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor e Itamar Franco, no período de 1977 a 1992, tendo sido transferido para a reserva remunerada como 1º Sargento da PMDF. Também trabalhou segurança pessoal e segurança velada dos Governadores do Distrito Federal Joaquim Roriz e Cristóvão Buarque. Durante a sua trajetória profissional, desempenhou atividades no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Regional Eleitoral e recebeu elogios consignados em sua pasta funcional pelos serviços prestados no Supremo Tribunal Federal - STF, Casa Militar do Governo do Distrito Federal, Presidência da República e PMDF.

O Pastor Adalino dedicou a sua vida em prol da Igreja, seus membros e a população do Distrito Federal, na honrosa missão de levar palavras de conforto, aconselhamento, conciliação e pregando o evangelho, atuando diuturnamente na missão de salvar vidas para o Reino de Deus.

Em 7 de novembro de 2020, aos 63 anos, vítima da covid-19, se encerrou a missão terrena deste brilhante Homem. Para fazer justiça e para honrar a sua memória, proponho que a Cidade consagre a praça pública localizada no interior da QI 11 do Guará I, na Região Administrativa do Guará – RA X, próxima à Assembleia de Deus - Ministério Internacional do Guará-DF, com o nome de Praça Pastor Adalino Inácio Sobrinho.

Pelos motivos ora expostos, peço apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente Requerimento para a realização de Audiência Pública Remota.

 Sala de Sessões,

rafael prudente

Deputado Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Ao Projeto de Lei nº 2.050, de 2021, que dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de ensino públicas e privadas quando da existência de indícios de gravidez por aluna com menos de 14 (quatorze) anos idade.

Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 2.050 de 2021 a seguinte redação:

Art. 2° O descumprimento ao disposto nesta Lei pelas instituições de ensino privadas, as sujeitarão a advertência, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente.

JUSTIFICAÇÃO

Por se tratar de identificação subjetiva, qual seja “indícios de gravidez”, não faz sentido a multa objetiva a ser aplicada, tendo a Lei o condão de criar uma cultura de informação aos órgãos públicos, dando segurança legal as escolas e dirigentes em caso de possível retaliação dos pais quanto a informação.

Sala das Sessões, em

Deputada Júlia Lucy

NOVO

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater a regularização fundiária e a complementação e instalação de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e defesa e monitoramento ambiental no Núcleo Rural Lago Oeste, na Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXVI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater a regularização fundiária e a complementação e instalação de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e defesa e monitoramento ambiental no Núcleo Rural Lago Oeste, na Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXVI, no dia 25 de outubro de 2021, às 19h:00min.

JUSTIFICAÇÃO

O Núcleo Rural Lago Oeste localiza-se às margens da Floresta Nacional de Brasília, na DF 001, Região Administrativa de Sobradinho II, em Área de Proteção Ambiental (APA). É uma área estratégica para a qualidade de vida do Distrito Federal e, por isso, é fundamental que sejam mantidas as características de ocupação humana atuais, que vêm garantindo a preservação da biodiversidade, por meio de práticas produtivas que privilegiam a agricultura ecológica e o desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, o processo de regularização fundiária, conduzido pela Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (ASPROESTE), em parceria com os órgãos ambientais, representa uma conquista histórica que necessita de amplo e permanente debate, que perpassa pelo direito a serviços públicos de educação, saúde e segurança, bem como de defesa e monitoramento do meio ambiente.

O fortalecimento da consciência cidadã sobre esse patrimônio natural é urgente e necessita da participação colaborativa de moradores, chacareiros, agricultores, agroecologistas, educadores, sociedade civil organizada, gestores públicos, além dos demais segmentos que contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a economia local.

O debate sobre o assunto é, portanto, fundamental para que possamos atender ao pleito da comunidade e para garantir a preservação de uma área vital para todo o Distrito Federal.  É com esse espírito que proponho a realização de uma Audiência Pública Remota para a qual peço o apoio dos nobres pares.

arlete sampaio

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )

Requer a realização de Audiência Pública Remota, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a finalidade de debater o Livro e a Leitura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

                Em conformidade com o estabelecido pelo Art. 145, VIII, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater o Livro e a Leitura, a ser realizada no dia 21/10/2021, às 19h.

JUSTIFICAÇÃO

O advento do mundo digital, no qual estamos permanentemente conectados uns aos outros e temos à nossa disposição, em poucos cliques, um universo infinito de informações, trouxe impactos à cultura e ao comportamento humano os quais ainda estamos em via de medir. A última revolução desse tipo foi há cerca de 570 anos, quando a invenção da tipografia nos deu a possibilidade de imprimir múltiplas cópias de uma mesma obra literária – ou mesmo de um escrito qualquer, um panfleto ou um informativo – quando só se tinha à disposição a arte dos copistas como meio de fazer os escritos circularem. Sem dúvida, nessa ocasião, fomos lançados a uma espécie de nova galáxia, em que o conhecimento passou ter uma preponderância; o que permitiu, por sua vez, que os horizontes dos povos se ampliassem de forma avassaladora. As nossas sociedades passaram a girar em torno disso: o conhecimento.

O livro impresso, nesta nova era digital, parece estar sob ameaça. Vemos livrarias ficarem cada vez mais escassas, seja porque foram criadas megalivrarias pelas quais se pode passear vitualmente para, em seguida, adquirir o livro desejado, seja porque os próprios livros estão hoje sendo substituídos por e-books, ou seja, tendo o seu formato radicalmente alterado, passando a ter um outro tipo de existência, dita virtual. O mesmo processo ocorre com os jornais e as revistas, esses itens sem os quais o mundo civilizado, tal qual o entendíamos até há pouco, era inconcebível.

Quais são as implicações dessa transformação em curso? Na medida em que se torna ainda mais fácil o acesso ao que os outros pensam e dizem, não estaríamos ampliando, mais ainda, o legado que nos trouxe até onde estamos e ao que somos? Ou, ao invés, na medida em que deixam de existir as figuras do escritor profissional, das casas editoriais e das redações, com todo o seu aparato especializado, os conselhos editoriais, as editorias e até mesmo os próprios livreiros e feiras das quais participam, passamos a uma barafunda em que se torna mais difícil distinguir aquilo que é verdade daquilo que não é (mesmo que essa verdade seja concebida através da ficção)? Essa não é uma pergunta qualquer, na medida em que supõe-se que é o vínculo que o conhecimento tem com a verdade aquilo que lhe fornece seu real valor. 

Hoje, qualquer um escreve o que bem entende e, em seguida, o publica, como se verdade fosse, para o mundo inteiro ler, seja nas redes sociais, seja em sites ou blogs pessoais ou mesmo em e-books. Isso que, a princípio, tem a cara de uma democratização, o é, de fato? Temos, com o mundo digital e suas infinitas possibilidades, a garantia de um crescimento espiritual, econômico e de paz social, tal como tivemos com o advento da tipografia; ou trata-se de um crescimento desordenado que nos conduz no sentido contrário?

Nesse cenário incerto, o hábito da leitura e o convívio com o objeto impresso – fruto, por sua vez, de esforços diversos de diferentes profissionais – parece-nos o percurso mais livre de equívocos. Um percurso garantido e seguro, com resultados comprovados por séculos de história democrática, tal como a experimentamos neste nosso Ocidente. Estando eles sob risco, precisamos reforçar as suas defesas, aprofundar a nossa aposta em seu poder transformador e benigno.

São esses os motivos que fundamentam a realização da Audiência Pública Remota proposta.

Sala das Comissões, em

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/10/2021 - 19 horas

Transmissão pela TV WEB CLDF e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 18 de outubro de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a Limpeza e Manutenção do Sistema de Captação de Águas Pluviais (bocas de lobo) na extensão da QN 29 do Riacho Fundo II - RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a Limpeza e Manutenção do Sistema de Captação de Águas Pluviais (bocas de lobo) na extensão da QN 29 do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região, que relatam grandes transtornos causados pelos entupimentos devido aos lixos acumulados nas dependências das bocas de lobo, ocasionando alagamentos e prejuízos diversos.

As bocas de lobo da referida quadra necessitam de limpeza e manutenção, pois se encontram entupidas por entulhos e lixos impedindo assim, a passagem da água da chuva.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital