CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Defensoria Pública do Distrito Federal acerca da modernização e reaparelhamento da instituição.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Defensoria Pública do Distrito Federal:

Reporto-me à destinação de emenda parlamentar de minha autoria no valor R$ 200.000,00 para MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento ao solicitado pelo Órgão por meio do Sistema de Proposta ao Caderno de Emendas Parlamentares –SISCAep, onde requeiro as seguintes informações:

a) Há processo licitatório aberto para aquisição dos equipamentos? Caso haja, encaminhar cópia do processo.

b) Quais serão os equipamentos ou materiais que serão adquiridos? Encaminhar o plano de compras para o recurso em questão.

c) Segundo informação constante do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP, conclusão da Análise de Viabilidades, foi estipulada a “Data limite até Setembro de 2022 para execução hábil antes do encerramento do exercício.”. Diante desta informação, a Defensoria está fazendo gestões junto à Secretaria de Estado de Economia para o desbloqueio da emenda, a qual foi autorizada pela Secretaria Executiva de Relações Parlamentares – SERP e aguarda liberação daquela Pasta desde 18/04/2022-16:27:23?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações sobre destinação de emenda parlamentar. Com efeito, a Defensoria Pública do Distrito Federal faz um trabalho de excelência e que conta o meu irrefutável apoio.

Assim, apenas para fins de fiscalização, de modo a compreender a dinâmica da utilização do recurso, é que se requer a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 30 de junho de 2022 

MANOEL COSTA 

Encaminho o PL 2873/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas de nº 1 e 2.

Brasília, 30 de junho de 2022 

Bruno Sena Rodrigues 

Secretário da CCJ

Encaminho o PLC 112/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 3.

Brasília, 30 de junho de 2022 

Bruno Sena Rodrigues 

Secretário da CCJ

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 147/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 14/06/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 30 de JUNHO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD