CLDF

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20

Indicação  Nº ,

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,  a implantação e a recuperação dos bancos e mesas de concreto na SHIGS 706, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a implantação e a recuperação dos bancos e mesas de concreto na SHIGS 706, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

O espaço urbano denominado “Plano Piloto” apresenta componentes de inigualável simbologia para o urbanismo mundial, peculiaridade que a distingue das demais cidades e justifica sua inscrição na lista do Patrimônio Mundial. 

Lucio Costa, ao romper com a estrutura do quarteirão convencional, abrindo-o e transformando-o em um amplo bosque, garantiu qualidade de vida aos moradores, valorizou o convívio harmonioso entre os vizinhos e tornou Brasília o estandarte da moderna concepção de vida.

Por isso entendemos ser justa a reivindicação recebida neste gabinete parlamentar, encaminhada pela Prefeitura Comunitária da SHIGS 706 e pela Associação dos Moradores da Quadra SHIGS 706 por meio do Ofício nº SHIGS706/001.07-2021.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição, por acreditarmos ser esta reivindicação de suma importância.

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 20 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8202

www.cl.df.gov.br - dep.eduardopedrosa@cl.df.gov.br

Encaminho o PL 1773/2021 para elaboração de redação final, na forma da Emenda nº 11, substitutiva, e das Subemendas nº 12 e nº 14.

Brasília, 2 de setembro de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater a Lei do Salão Parceiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública Remota para debater a Lei do Salão Parceiro (Lei Federal nº 13.352/2016), a se realizar no dia 06 de outubro de 2021, às 10h. 

JUSTIFICAÇÃO 

Desde 2016, o setor de beleza - que envolve cerca de 60 mil salões e mais de 600 mil profissionais em todo o Brasil - discute, entre empresas e entidades que representam os trabalhadores do segmento, a Lei 13.352/2016 (Lei do Salão Parceiro). A referida legislação trouxe grandes benefícios ao nicho, visto que trouxe novo entendimento quanto aos impostos cobrados sobre os negócios e sobre as relações de trabalho. 

Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em outubro deste ano Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contratuh (confederação que representa os sindicatos de trabalhadores de beleza no Brasil, faz-se imprescindível debater o tema com diversos atores.

Nesse sentido, rogo o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição. 

JÚLIA LUCY 

Deputada Distrital