CLDF

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 07 de fevereiro de 2022, às 10 horas, em homenagem aos participantes dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB's, edição 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 

Nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 07 de fevereiro de 2022, às 10 horas, em homenagem aos participantes dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB's, edição 2021. 

JUSTIFICATIVA

Ao longo de 18 edições, entre 1976 e 2004, os Jogos Escolares Brasileiros - JEB's foi a principal referência do esporte educacional. Após um hiato de 17 anos, entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro de 2021, 5.114 estudantes-atletas com idade entre 12 a 14 anos tiveram a oportunidade de disputar uma competição nacional deste porte, divididos em 17 modalidades. 

Muito além de uma competição, o JEB's foi um enorme intercâmbio esportivo e cultural, com desenvolvimento de valores como espírito esportivo e socialização. 

O Distrito Federal esteve representando em todas as 17 modalidades, conquistando 31 medalhas, sendo 12 de ouro, 10 de prata e 09 de bronze. Mais do que as medalhas conquistadas, a delegação do DF merece todo nosso aplauso e apoio por ter feito parte desta retomada, de forma cidadã. 

De forma a agradecer o empenho e a dedicação de toda a delegação presente nos Jogos Escolares Brasileiros, concedendo-lhes Certificado de Menção de Louvor aprovada nesta Casa, é que faço o presente requerimento.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Urgente Consecução de todos os Atos para Efetivação de Medidas Alternativas de Prova de Vida dos Servidores Civis, dos Militares, dos Empregados Públicos, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a ser Realizada, preferencialmente, por meios eletrônicos a exemplo da videoconferência.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Urgente Consecução de Todos os Atos para Efetivação de Medidas Alternativas de Prova de Vida dos Servidores Civis, dos Militares, dos Empregados Públicos, inativos e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a ser Realizada, preferencialmente, por meios eletrônicos a exemplo da videoconferência. 

JUSTIFICAÇÃO   

A Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras mudanças e ajustes no comportamento da Sociedade. Nesse momento é fundamental a adoção de todas as medidas para a prevenção, proteção e segurança à saúde e à vida.  

Dessa forma, não é razoável, especialmente neste momento de Pandemia, a falta de opção de Prova de Vida por meios eletrônicos, a exemplo da videoconferência,  dos Servidores Civis, Militares e Empregados Públicos, inativos e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. 

A Prova de Vida constitui um dos procedimentos para confirmação e recadastramento para atestar que o beneficiário está vivo, sendo que, não raro, os inativos e os pensionistas são pessoas da terceira idade, que enfrentam inúmeras dificuldades na sua locomoção. 

Atualmente, no século XXI, existem inúmeras possibilidades seguras de comunicação e identificação, por meio de sistemas eletrônicos, online, que permitem audiências, reuniões e, também, a Prova de Vida. 

Afinal, não é justo e tampouco alinhado com a dignidade da pessoa humana, em tempos de pandemia, que inativos e pensionistas sejam obrigados a terem custos e contratempos burocráticos, em pleno século XXI e sob os impactos de uma pandemia mundial, sem que a Administração Pública promova ações para facilitar a vida e dar tratamento favorecido àqueles que trabalharam e contribuíram para com a sociedade ao longo de toda a sua vida produtiva. 

Ante todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres Pares na aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões…

guarda janio

Deputado Distrital - PROS/DF

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 15/12/2021.

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo