CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 01 de dezembro de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.295/2021, que “Obriga as empresas de centrais de atendimento telefônico (call centers), serviços de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas”

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado José Gomes para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/12/2021 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 1 de dezembro de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Valdelino Barcelos para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.112/2021, que “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essências ”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.108/2021, que “Veda, no âmbito do Distrito Federal, a cobrança de faturas emitidas retroativamente com base em estimativa ou média de consumo, por parte das concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando ocorrer por motivo de responsabilidade das distribuidoras, e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.031/2021, que “Assegura ao consumidor contratante de serviço público de distribuição de água e energia elétrica o direito de incluir o nome de seu cônjuge como titular adicional na fatura mensal de consumo no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 2.046/2021, que “Institui a obrigatoriedade das academias, clubes esportivos ou estabelecimentos similares informarem ao consumidor o que especifica”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

À Secretaria Legislativa,

Ref.: PL n° 2.368/2021, de autoria do Deputado Claudio Abrantes.

O presente Despacho, em oposição ao DESPACHO nº 01, da Secretaria Legislativa, referente ao PL n° 2.368/2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques, trailers e similares no âmbito do Distrito Federal, nos termos do art. 9° da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, com a redação dada pela Lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”, tem por objetivo a reversão do posicionamento inicial dessa Secretaria, que se manifestou sobre a “impossibilidade de apresentação de projeto autorizativo, nos termos do art. 11 da lei Complementar n° 13/96”. (grifei), conforme se verifica:

Art. 11. É vedado o uso de projeto autorizativo para suprir a iniciativa privativa de outro Poder ou de órgão dos Poderes Públicos do Distrito Federal.

§ 1º É ainda vedado o uso de projeto autorizativo para matérias que dependam de decisão das autoridades administrativas do Distrito Federal ou de suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

§ 2º Não sendo a iniciativa privativa exercida no prazo fixado em lei, a Câmara Legislativa solicitará informações à autoridade competente, inclusive ao Governador, nos termos do que dispõe o art. 60, XXXII, da Lei Orgânica.

De pronto, cumpre explicitar que a proposição aqui em análise não se trata de matéria ‘autorizativa’, pelos aspectos que apresento a seguir:

i. Na Ementa do PL, em referência, está consignada a expressão ‘autorização de uso’ que;

“... como preleciona uniformemente a doutrina, é ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade de forma gratuita ou onerosa”. (https://revista.tcu.gov.br);

ii. A proposição em tela não altera e não busca sugerir ou autorizar quem já é autorizado, nos termos presentes em nossa Lei Orgânica do Distrito Federal, visto que a assim dispõe:

Art. 71. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, observada a forma e os casos previstos nesta Lei Orgânica, cabe:

I – a qualquer membro ou comissão da Câmara Legislativa; (grifei)

iii. Nesse contexto, como já mencionado, merece destaque o teor do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220, de 2001, com redação dada pela Lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017:

“Art. 9o É facultado ao poder público competente conceder autorização de uso àquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas para fins comerciais.” (grifei)

iv. Outro aspecto que ganha relevo na argumentação aqui apresentada é o fato de que a própria LODF assim define em seu art. 58, incisos IX e XV (Das Atribuições da Câmara Legislativa):

Art. 58. Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 60 desta Lei Orgânica, dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre:

(...)

IX - planejamento e controle do uso, parcelamento, ocupação do solo e mudança de destinação de áreas urbanas, observado o disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal;

(...)

XV - aquisição, administração, alienação, arrendamento e cessão de bens imóveis do Distrito Federal; (grifei)

v. Cabe aqui relembrar o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, especialmente nos seus arts. 63 e 68:

Art. 63. Compete à Comissão de Constituição e Justiça:

I – examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação;

§ 1° É terminativo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a admissibilidade das proposições quanto à constitucionalidade, juridicidade e legalidade, cabendo recurso ao Plenário, interposto por um oitavo dos Deputados Distritais, no prazo de cinco dias.

Art. 68. Compete à Comissão de Assuntos Fundiários:

I – analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

(...)

e) política fundiária;

h) aquisição, administração, utilização, desafetação, afetação, alienação, arrendamento e cessão de bens públicos e desapropriações; (grifei)

Nesses termos, é forçoso concluir que:

(1) a “autorização de uso” se constitui, portanto, em uma das categorias do conjunto de instrumentos previstos na legislação, que faculta ao poder público a “concessão”’, a “permissão” ou a “autorização de uso” (autorizatário) de bens públicos, sendo que a proposição, objeto desta análise, trata dessa última categoria, em caráter precário, enquanto não realizada a respectiva licitação para a concessão da permissão de uso (permissionário). Desta forma, é indubitável a necessária autorização legal para que o Poder Público possa regularizar os empreendimentos comerciais a partir da concessão da correspondente autorização de uso, devidamente instituída por outros normativos federais. 

(2) o objetivo do PL n° 2.368/2021 reside, portanto, em transplantar para o universo da legislação distrital a previsão constante do art. 9° da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, com a redação dada pela Lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017;

(3) como descrito acima, o Projeto de Lei em análise não tem por objetivo dar autorização ao Poder Executivo para agir, e, sim, dispor sobre um instrumento jurídico necessário para regularização de uso de bens de domínio público, ou seja, é deixar expresso em lei distrital o que já está instituído na Lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017,  garantindo, desta forma, aos proprietários de quiosques, trailers e similares a almejada autorização de uso dos espaços que já ocupam, em determinado período, e que atendam as regras definidas no projeto aqui em análise e em outros normativos análogos;

(4) a LODF define em seu art. 58, incisos IX e XV (Das Atribuições da Câmara Legislativa), que “Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, (...) dispor sobre todas as matérias de competência do Distrito Federal, especialmente sobre o planejamento e controle do uso, parcelamento, ocupação do solo (inciso IX); e a aquisição, administração, alienação, arrendamento e cessão de bens imóveis do Distrito Federal (inciso XV); e

(5) Por fim, nesse mesmo diapasão, pelas razões expostas, é forçoso concluir que o PL n° 2.368/2021 não se trata de matéria ‘autorizativa’, e, por conseguinte, não se enquadra nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 13/1996.

Posto isto, solicito a essa Secretaria Legislativa primeiro: que reavalie o entendimento anterior, a fim de que possa concluir que a proposição não se trata de matéria autorizativa; segundo: providencie a retomada da tramitação da proposição, para que as comissões permanentes analisem o mérito e a admissibilidade da proposição, quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade, e, finalmente, que o projeto seja analisado e votado, de forma soberana, pelo Plenário desta Casa de Leis.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

 PDT-DF

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Ao Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 01/12/2021.

Brasília-DF, 01 de dezembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 1.943/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem os ingredientes alergênicos utilizados na formulação de seus alimentos e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 1.886/2021, que “Altera a Lei nº 4.307, de 4 de fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC

Projeto de Lei nº 1.718/2021, que “Dispõe sobre não obrigatoriedade do cliente em lacrar sacolas, bolsas e mochilas, ou a utilização impositora de guarda-volumes em estabelecimentos comerciais”.

Assinam e votam o parecer os Deputados:

Resultado 

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

PARECER Nº , DE 2021 - CAS 

Projeto de Lei 2.221/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Futebol Feminino.

AUTOR :Deputado Martins Machado 

RELATOR :Deputado Iolando

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 2.221/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que visa a instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Futebol Feminino.

O art. 1º da Proposição institui e inclui no Calendário Oficial o Dia do Futebol Feminino, escolhido o dia 14 de abril como marco comemorativo. Os arts. 2º e 3º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação, respectivamente.

A título de justificação, o autor delineia brevemente o histórico do futebol feminino e enfatiza que a prática da modalidade foi proibida no Brasil por décadas, por obra dos governos autoritários de Getúlio Vargas e da Ditadura Civil-Militar. Apenas em 1979 foi revogada a proibição. A escolha do 14 de abril para a efeméride, por sua vez, ocorre em alusão à data de edição do Decreto-Lei 3.199/1941, que vedou a prática de futebol por mulheres. Argumenta-se que “o dia 14 de abril não deve ser lembrado como sendo o dia da proibição do esporte feminino no Brasil, em especial do futebol, e sim um dia para se comemorar a prática do futebol feminino, como forma de enaltecer a prática do esporte pelas mulheres.”

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 65, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a esporte.

A cada ano o futebol feminino cresce em projeção e qualidade e já se tornou uma modalidade popular. A demanda por valorização da modalidade induziu confederações continentais e federações nacionais de futebol a propor políticas de fomento, inclusive exigindo que os clubes de futebol profissional criassem departamentos e equipes de futebol feminino, sob risco de sofrerem sanções graves.

No Brasil, a popularização do futebol feminino em grande medida decorreu do sucesso, do talento e do carisma da Seleção feminina, cuja geração de atletas marcou história, com grandes resultados esportivos, apesar da falta de infraestrutura e estímulo. A Seleção abriu as portas da modalidade para o grande público, que passou a demandar mais atenção e consideração em relação ao futebol feminino.

Hoje já há em disputa duas divisões nacionais de futebol feminino, com previsão da introdução de uma terceira a partir de 2022. Também já se organizam campeonatos de base nacionais, nas categorias sub-18 e sub-16. O desenvolvimento do esporte tende, portanto, a gerar resultado nos próximos anos, com maior prospecção de talentos e incremento na qualidade técnica, com potencial para iniciar um círculo virtuoso que potencialize o futebol feminino.

Contudo, há um longo caminho para percorrer e a única forma de assegurar que o pleno potencial do futebol feminino seja alcançado é por meio do aumento de seu alcance. Por isso, o Projeto em exame é meritório, haja vista que institucionaliza uma data comemorativa que destaque a relevância do futebol feminino, tanto sob a ótica do entretenimento, quanto sob o prisma da transformação de vidas e emancipação das mulheres.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.221/2021, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO                     Deputado IOLANDO ALMEIDA

      Presidente                                                                         Relator

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do  Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a instalação de equipamentos de sinalizações e a construção de quebra-molas, na EQ 14/18 - Gama Oeste

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a instalação de equipamentos de sinalizações e a construção de dois quebra-molas próximos a instituição Casa do Menino Jesus na EQ 14/18, setor Gama Oeste.

JUSTIFICAÇÃO 

Esta solicitação visa atender uma reivindicação antiga dos colaboradores da Casa do Menino Jesus, entidade essa que acolhe crianças acometidas com câncer que estão em tratamento no DF, e são originários de várias localidades do Brasil e até mesmo de outros países.

Dessa forma, pensando na segurança e na preservação das vidas que transitam pela quadra, solicitamos a instalação de equipamentos de sinalização e a construção de dois quebra-molas para impedir o excesso de velocidade dos veículos que transitam por ali, resguardando a todos e todas. 

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1290/2021 A CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS. 

Brasília, 01 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT