CLDF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1317/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1318/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1319/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ.

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1320/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1321/2021 A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ. 

Brasília, 1 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO e outros)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Movimento do Terço dos Homens.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro, às 10 horas, em homenagem ao Movimento do Terço dos Homens. 

JUSTIFICATIVA

A oração do terço por comunidades de homens vem desde a primeira metade do século em que os maridos se reuniam para rezar o terço, oração Mariana popular na Igreja Católica. Fortalecidos pela oração, os integrantes do Terço dos Homens afirmam que a devoção Mariana é vital para se viver em comunhão.

O Terço dos Homens é um Movimento da Igreja Católica que tem como objetivo nada mais que a oração do Terço. O que parece uma simples oração é um instrumento de transformação de homens e de suas famílias, além de um espaço para compartilhar as graças recebidas.

Sua prática está presente em todo o Distrito Federal onde milhares de homens se reúnem para rezar o Terço e dessa forma alcançam verdadeiras conversões.

Pela relevância do tema para as famílias do nosso Distrito Federal, conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em...............................................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

SUBSTITUTIVO

EMENDA SUBSTITUTIVA N°     /2021 - CESC

(Do Relator)

Ao Projeto de Lei nº 2.029, de 2021, que declara o Planetário de Brasília Luiz Cruls Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.029/2021, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI N.º 2.029/2021

(Do Senhor Deputado MARTINS MACHADO – REPUBLICANOS/DF)

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Planetário de Brasília Luiz Cruls.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Planetário de Brasília Luiz Cruls.

Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, o Planetário de Brasília Luiz Cruls poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Substitutivo ao Projeto de Lei tem por objetivo de sanar inconstitucionalidades para adequar a proposta à boa técnica legislativa. 

Diante do exposto, submeto o presente substitutivo à apreciação dos nobres parlamentares, em face da plena convicção quanto à alta relevância da matéria.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021 

PARECER Nº , DE 2021 - CESC 

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.289/2021, que institui o Programa “Ajude um Amigo” e cria o Selo “Somos Amigos”, com a finalidade de auxiliar financeiramente entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado José Gomes

RELATOR: Deputado Delmasso

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.289/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que prevê a instituição do Programa “Ajude um Amigo” e a criação do Selo “Somos Amigos”, com a finalidade de auxiliar financeiramente entidades, instituições e demais organizações que realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

O art. 1° da proposição dispõe sobre a instituição do Programa “Ajude um Amigo” nas clínicas que prestam serviços de psicologia e psiquiatria, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de proporcionar o engajamento voluntário e fomentar a solidariedade do cidadão no auxílio financeiro às entidades, instituições e demais organizações que  realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio; e de promover a destinação dos valores recolhidos e reconhecer a importante atuação destas entidades, instituições e demais organizações na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

É tratado no art. 2° que para adesão ao Programa “Ajude um Amigo” deverá ser formalizado um termo de parceria entre os estabelecimentos que prestam serviços de psicologia e psiquiatria e as entidades filantrópicas beneficiadas.

O art. 3° estabelece que as doações poderão ser feitas mediante transferência, link de acesso PIX, QR code ou qualquer outro meio que facilite a doação, e que o valor da doação ficará a critério do doador, vedada a atribuição de valores por parte das clínicas participantes.

É previsto no art. 4° que os estabelecimentos que optarem por aderir ao Programa, receberão permissão para uso do selo "Somos Amigos", sendo que para a obtenção do Selo, os estabelecimentos deverão manifestar seu a interesse, por meio de requerimento feito ao órgão competente do Poder Executivo.

Por fim, o art. 5° estabelece são requisitos para receber o Selo "Somos Amigos” a comprovação da realização de campanha de arrecadação citada no artigo 1º desta Lei e a comprovação de que os valores ou notas fiscais arrecadadas foram destinados às entidades, instituições e demais organizações que  realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

Seguem as cláusulas de regulamentação e de vigência no prazo de 90 dias após sua publicação.

Em sua justificação, o autor afirma que a proposição tem a finalidade de apresentar, ainda que singelamente, uma alternativa para a captação de recursos as entidades, instituições e demais organizações que  realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição em tela tramitará em três comissões, CESC para análise de mérito, e em análise de admissibilidade na CEOF e na CCJ.

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto de lei em epígrafe.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 69, I, “a”, do Regimento Interno desta Casa, estabelece que compete a esta Comissão de Educação, Saúde e Cultura analisar e, quando necessário, emitir parecer a respeito do mérito das matérias relativas a saúde pública.

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

A matéria objeto do projeto de lei, ora em análise, insere-se, sem dúvida, no âmbito das competências regimentais deste Colegiado, uma vez que a iniciativa legislativa supre a lacuna legal em relação ao ganho social com a medida ora proposta.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social. Critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

O projeto é merecedor do mais amplo respeito no âmbito desta comissão. Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pelo autor.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde - OMS, o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, equivalentes a 5,8% da população, quadro que se agravou diante da pandemia do coronavírus. Além disso, ocupamos o primeiro lugar quando a questão é a prevalência de casos de ansiedade.

A presente proposição tem a finalidade de apresentar, ainda que singelamente, uma alternativa para a captação de recursos as entidades, instituições e demais organizações que  realizam atendimento psicológico sem fins lucrativos ou atuem de forma filantrópica na prevenção do suicídio no âmbito do Distrito Federal.

Essa iniciativa possibilita aos cidadãos que desejam exercer a solidariedade destinar pequenos auxílios financeiros a estas importantes instituições, que poderão continuar a prestar com dignidade seus serviços.

Assim, faz-se necessário reforçar em todo o Distrito Federal as clínicas que prestam serviços de psicologia e psiquiatria, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de  proporcionar o engajamento voluntário, fomentar a solidariedade e promover a destinação dos valores recolhidos.

Nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, nosso entendimento é no sentido de que a matéria deve prosperar.

Vê-se, do quanto até aqui exposto, a pertinência das medidas propostas no projeto sob análise, as quais, mais do que meramente convenientes, mostram-se verdadeiramente indispensáveis.

Dessa forma, não apenas quanto à necessidade, mas também do ponto de vista da oportunidade e da viabilidade da proposição temos que a mesma é favorável e reconhecemos a nobre intenção do autor. Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para a população do Distrito Federal.

Por fim, sobre o tema da constitucionalidade, sua apreciação, nos termos do inciso I do art. 63 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa, logo, não será analisada nesse parecer.

Diante dessas considerações, manifestamos voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.289/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

É o voto.

Sala das Comissões, em

(assinado eletronicamente)

delmasso

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Relator

Tramitação concluída.

Brasília, 2 de dezembro de 2021