CLDF

(Autoria: Deputado Iolando)

Homologa o Convênio ICMS 28/21 de 12 de março de 2021 do CONFAZ, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS n° 28 de 12 de março de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que prorroga do Convênio ICMS nº 38/12, de 30 de março de 2012.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o Convênio ICMS n° 28 que prorroga o Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista;

Importante ressaltar que os convênios ICMS editados pelo CONFAZ que autorizem a criação ou ampliação de benefício ou incentivo fiscal só produzem efeitos no Distrito Federal após homologação pela CLDF, por meio de decreto legislativo (art. 135, § 5°, VII, e § 6°, da LODF).

 Assim, e com esteio no art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, roga-se o auxílio dos Nobres Parlamentares a fim de ser aprovada a presente proposição.

Sala das Sessões, em...

(assinado eletronicamente) 

iolando

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o retorno dos exames nos postos de saúde da cidade do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ,nos termos do art.143 do seu regime interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o retorno dos exames nos postos de saúde da cidade do  Recanto das Emas.

                                                                                                                             JUSTIFICAÇÃO 

Esta intervenção proporcionará mais conforto e melhor atendimento a toda a população da região, aliado ao aspecto de saúde.

Por se tratar de justo pleito ,que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, reforço no policiamento das quadras 500 do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu regime interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, reforço no policiamento das quadras 500 do Recanto das Emas.

                                                                                                       JUSTIFICAÇÃO

Esta intervenção proporcionará mais segurança na respectiva cidade, pois com a falta de policiamento , o índice de criminalidade vem aumentando consideravelmente , principalmente nos horários em que há mais movimentação pelas ruas da cidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 18/03/2021.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DO PORTAL 

Dia 17/05/2021 - 19 horas

Em ambiente virtual

Zona Cívico-Administrativa-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Governador do Distrito Federal o retorno do Núcleo Regional de A tenção Domiciliar (NRAD) na Região de Saúde Sul - cidade de Santa Maria, visando o atendimento de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, prestadas em domicílio, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, à humanização da atenção, à desinstitucionalização e à ampliação da autonomia dos usuários, bem como a liberação de leitos para os pacientes que realmente precisam de internação hospitalar. 

                            A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERA L , nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o retorno do Núcleo Regional de A tenção Domiciliar (NRAD) na Região de Saúde Sul - na cidade de Santa Maria, visando o atendimento de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, prestadas em domicílio, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, à humanização da atenção, à desinstitucionalização e à ampliação da autonomia dos usuários, bem como a liberação de leitos para os pacientes que realmente precisam de internação hospitalar. 

                                                                                   JUSTIFICAÇÃO

                          Atualmente, o Programa de Internação Domiciliar do Distrito Federal (PID-DF) atua com 16 equipes multiprofissionais, localizadas em todas as 7 regiões de saúde da SES/DF. Essas equipes são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta e/ou assistente social. Outros profissionais, como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social, poderão compor as equipes de apoio. 

                           Para ter acesso aos serviços do PID-DF, o familiar e/ou responsável pelo paciente deve entrar em contato com o Núcleo Regional de Atenção Domiciliar (NRAD) da Regional de Saúde onde mora: Asa Norte, Asa Sul, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho ou Taguatinga, ou seja, a cidade de Santa Maria não conta mais com este serviço desde setembro de 2019.

                     Em 1916 foi aberto o Núcleo Regional de A tenção Domiciliar (NRAD) de Santa Maria inicialmente como referência na Atenção Básica sendo depois vinculado ao Hospital Regional de Santa Maria. Este núcleo estava atendendo mais de 40 pacientes no domicílio, acamados, dependentes de um cuidador que as auxilie nas atividades de vida diária, portadoras de sequelas e comorbidades de doenças crônicas como cuidados paliativos oncológicos e neurológicos, entre outros; úlceras de decúbito, em graus moderado e grave; traqueostomia; e com quadros clínicos estáveis. 

                        Em setembro de 2019 o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal - IGESDF, que administra o Hospital de Santa Maria, retornou para a Secretaria de Saúde o NRAD de Santa Maria ficando mais de 40 pacientes desassistidos em seu domicílio. Além do prejuízo enorme para esta população que geralmente são pacientes bastante debilitados e com dificuldade de locomoção, e que voltaram a ter que frequentar o hospital ocupando vagas que poderiam estar liberadas para outras demandas da população, passou a se formar uma lista de espera por atendimento nesta área, ou seja no domicílio. 

                       A população de Santa Maria ficou privada dos principais benefícios da internação domiciliar, assim como, a rede de assistência do SUS voltou a ter os leitos hospitares ocupados por pacientes que seriam melhor atendidos no domicílio, deixando pacientes com real necessidade de atendimento hospitalar em fila de espera. O atendimento pelo NRAD proporciona, dentre outras ações as seguintes: 

•  Assistência individualizada e personalizada, o que garante mais qualidade de vida ao paciente; 
•  Maior envolvimento da família com o tratamento, o que favorece a recuperação do paciente;
•  Melhor resposta à terapêutica proposta, quase sempre reduzindo o tempo de internação;
•  Proximidade do paciente aos seus familiares, rotina, hábitos e referências, o que também ajuda na recuperação;
•  Redução da incidência de infecções hospitalares; 
•  Viabilização de maior disponibilidade de leitos hospitalares.

                 Diante do exposto, dada a relevância e a urgência da iniciativa sugerida, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovar a presente INDICAÇÃO.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Saúde do DF, incluam os médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a COVID- 19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Saúde do DF, incluam os médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a COVID- 19.

JUSTIFICAÇÃO

O nosso gabinete parlamentar tem recebido inúmeras revindicações da classe, considerando que os médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares merecem a clareza de sua importância na sociedade. O objetivo desta indicação é  justamente expor e garantir os direitos dos os médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares que está no grupo prioritário para o recebimento da vacina contra a covid-19. 

Destaca-se que está conjecturado no anexo II do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, atendendo à Resolução 287 de 1998 do Conselho Nacional de Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde, onde deixa bem cristalino que os trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, entre eles médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste primeiro momento, será feito um escalonamento dos grupos prioritários para vacinação, conforme a disponibilidade das doses de vacina, sendo facultada a estados e municípios a possibilidade de adequar a priorização de acordo com a realidade local.

No entanto, clamo as autoridades que cumpra com as normas já estabelecidas pelas autoridades e que identifique  o momento para que  os profissionais procurarem os postos de vacinação, auxiliando na operacionalização da campanha, para que não haja mobilização de forma inoportuna, uma vez que já correm informações paralelas nas redes sociais.

Nesse sentido, cabe ressaltar que algumas pessoas por falta de informação e pelo estigma de que o médico-veterinário é um profissional que cuida apenas da saúde dos nossos animais. Vislumbra-se   que, os respectivos são profissionais de saúde pública em diversas atuações e com atendimento direto à população, como integrantes das equipes de atenção básica à saúde de diversos Estados. Durante a pandemia, alguns médicos-veterinários têm trabalhado, voluntariamente, em hospitais, realizando treinamento de equipes no combate direto à covid-19, atendendo à convocação do Ministério da Saúde para atuar no programa “O Brasil Conta Comigo”.

É de grande relevância  expor para as autoridades e para sociedade que, mas 62% dos patógenos humanos conhecidos são transmitidos por animais, além disso, 75% das doenças emergentes tiveram origem na fauna silvestre (pág. 13, edição 84 da Revista CFMV). De acordo com a Lei nº 5517/1968, o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem, as zoonoses, é uma das funções do médico-veterinário.

Medicamentos e vacinas são testados primeiramente em animais e os médicos-veterinários também atuam na área de pesquisa da covid-19. Eles ainda trabalham na linha de testagem por meio dos laboratórios públicos. E, desde o início da pandemia, os estabelecimentos veterinários, como clínicas, hospitais, ambulatórios e laboratórios, foram considerados serviços essenciais.

Ademais, o   Art. 196, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital  PL/DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que organize e adquira todos produtos necessários para a realização de cirurgias de recolocação de próteses de quadril no Hospital Regional de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que organize e adquira todos produtos necessários para a realização de cirurgias de recolocação de próteses de quadril no Hospital Regional de Santa Maria.

                                                      JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de sugestão à Secretaria de Estado de Saúde que organize e adquira todos produtos necessários para a realização de cirurgias de recolocação de próteses de quadril no Hospital Regional de Santa Maria. Além disso, a reivindicação objeto desta indicação foi colhida junto à população através de um canal de comunicação direta com os moradores e liderança comunitárias da cidade via redes sociais, a demonstrar a real necessidade daquela comunidade. Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da QR 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da QR 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO 

A reforma da referida quadra poliesportiva é uma reivindicação dos moradores, que estão sem um local adequado para o lazer, à prática de esportes e o convívio social. A quadra poliesportiva em questão é a atração e diversão da juventude local, e o seu atual estado de conservação e o abandono não permitem que essas atividades esportivas continuem a acontecer, a quadra não possui cobertura dificultando as atividades em períodos de chuva. 

Assim, solicito a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF, que envide esforços com vistas a atender a reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a melhoria do lazer dos jovens e dos moradores daquela região que usufrui do uso das quadras. Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura– SODF, promova a construção de um Parque Infantil na QR 211 em Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – SODF, promova a construção de um Parque Infantil na QR 211 em Santa Maria.

                                                 JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores que vivem naquela região, que pedem a instalação de um parque infantil para as crianças, nos moldes daqueles que já existem. A demanda visa atender os anseios dos pais das crianças que procuram estabelecimentos em outras regiões para seus lazeres e interação social. Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V,  “c”), e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a execução de obras de urbanização da Vila dos Carroceiros, na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a execução de obras de urbanização da Vila dos Carroceiros, na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII.

                                                   JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a região precisa de um planejamento urbano que resolva os problemas de crescimento e que programe o uso do solo, para que seja possível causar o menor impacto no meio ambiente. A presente indicação refere-se a execução de obras de pavimentação, construção de estacionamentos, construção de calçadas, instalação de meios-fios e passeios públicos, plantio de grama, execução de paisagismo, construção de vias e instalação de lixeiras, totens informativos, pergolados e bloqueios de mobilidade. Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de umCentro Interescolar de Línguas -CIL no Condomínio Porto Rico, Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de um Centro Interescolar de Línguas - CIL no Condomínio Porto Rico, Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII. 

                                             JUSTIFICAÇÃO

 Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na região. Os moradores chamam atenção para a necessidade da ampliação do número de vagas nas escolas públicas e a criação de um Centro Interescolar de Línguas, tendo em vista que, atualmente, as crianças, jovens e adultos que habitam a região padecem com a falta de incentivo para estudar, precisam de melhores condições de acomodação aos discentes e docentes para desenvolverem as atividades de ensino e aprendizagem.    

 Portanto, é possível afirmar que aprender uma língua estrangeira abre um leque de oportunidades para todos aqueles que pretendem entender melhor o contexto que nos cerca. Sendo assim, investir na formação de sujeitos qualificados para o mercado de trabalho, e também um benefício para um desenvolvimento da nossa nação, e possui impacto em todas as áreas de nossa vida. Entenda o que o acesso a uma Educação de qualidade pode fazer também pelo Brasil.

 O Direito à Educação é reafirmado no artigo 12 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em dispositivo que contem a seguinte redação: “Toda pessoa tem direito à educação.”

 Cabe destacar que o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992, também dispõe acerca da matéria, estabelecendo, em seu art. 13, que “os estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à educação. Concordam em que a educação deverá visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

 A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) e a Convenção sobre os Direitos da Criança também reconhecem o Direito à Educação como fundamental ao desenvolvimento social. 

 A Constituição dispõe ainda, em seu artigo 6º, que o Direito à Educação se enquadra dentre os direitos sociais. 

Mais adiante, em seu artigo 205, estabelece que: 

[...] a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Não bastasse, o artigo 206, inciso VII, elenca como um dos princípios do ensino a garantia do padrão de qualidade. Ensino de qualidade que abrange não só a adequada seleção do conteúdo a ser ministrado, mas também a adoção de uma metodologia que permita a efetiva absorção do conteúdo pelo aluno, inclusive no que concerne à avaliação de rendimento.

 O art. 206, incisos II e III, ainda dispõe que: 

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 

Prosseguindo, o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação foi também reiterado no tópico alusivo à família, à criança, ao adolescente e ao idoso. Vejamos:

 Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

Diante do exposto, sugerimos ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, promova um estudo de viabilidade para construção de um Centro de Interescolar de Línguas na Região Administrativa de Santa Maria. 

Sendo assim, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal -CAESB, a instalação da rede de esgoto e do sistema de águas pluviais no Bairro da Vila dos Carroceiro, Região Administrativa de Santa Maria- RA Xlll.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal-CAESB, a instalação da rede de esgoto e do sistema de águas pluviais no Bairro da Vila dos Carroceiros, Região Administrativa de Santa Maria- RA Xlll. 

                                                    JUSTIFICAÇÃO 

Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a comunidade carece de um sistema de captação de águas pluviais e esgoto, visto que a falta desse sistema contribui com a proliferação de doenças decorrentes da falta de infraestrutura. O esgoto sanitário requer não só a implantação de uma rede de coleta, mas também um adequado sistema de tratamento e disposição final. Sua implantação nas cidades possibilita a prevenção e controle de doenças, promovendo higiene e saúde para a população. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de estacionamento, na QC OI nos fundos da feira na lateral da área verde - Santa Mana RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de Estacionamento, na QC 01 nos fundos da feira na lateral da área verde - Santa Mana DF.

                                                     JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de justa reivindicação de moradores e comerciantes da referida localidade que solicitam melhorias na infraestrutura da região. 

Existem diversas reclamações dos moradores e comerciantes da região, que com a ausência de estacionamento no local também acaba por provocar muitos problemas, já que a própria população tem que escolher locais inadequados para deixarem seus carros, muitas vezes em calçadas e áreas particulares. 

 É certo que, com a construção do estacionamento, haverá umas; organização melhor do comercio na área referida, e estimularia uma maior circulação! dos moradores e clientes locais.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA ás margens da BR 040 em frente ao BRT e ao lado da AC 419 em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde que adote medidas necessárias à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA às margens da BR 040 em frente ao BRT e ao lado da AC 419 em Santa Maria. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações antigas de moradores e comerciantes, devido ao alto índice de acidentes que ocorrem na BR 040, à construção da Unidade de Pronto Atendimento neste local estratégico, que seria de grande ajuda para o socorro de acidentados. Uma UPA neste local poderia acelerar o atendimento médico.

Considerando que, para o Estado é prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento da presente indicação. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais que especifica lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Núcleo Bandeirante, pelos relevantes serviços prestados à população durante o momento da pandemia da COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais que especifica lotados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Núcleo Bandeirante, pelos relevantes serviços prestados à população durante o momento da pandemia da COVID-19, a saber:

ADRIANO SILVA REBELO DE MELO - FARMACEUTICO HOSPITALAR

AÉCIO MONTANARO AGUIAR PEIXOTO - SEGURANÇA

AILTON JOSÉ DE SOUZA - MOTORISTA

ALAN PATRISCIO DA SILVA - ENFERMEIRO

ALEXANDRO MARCELO GONCALVES PENHA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ALINE ALVES CAMPOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

ALINE MARTINS - COPEIRA 

ALISSON MARCOS ABREU MAGALHAES - ENFERMEIRO

ALUSKA PEREIRA QUEIROZ - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

AMANDA CRISTINA DURAES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

AMANDA CRISTYANE PAULINA FALCÃO - RECEPCIONISTA 

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA - RECEPCIONISTA 

AMANDA SILVA QUEIROZ - COORDENADORA DE ENFERMAGEM 

AMANDA SILVA QUEIROZ - COORDENADORA DE ENFERMAGEM

AMANDA SOUSA FERREIRA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

AMILTON SANTOS SOUZA XAVIER - GERENTE DE UPA 

ANA BEATRIZ BARROS GUIMARAES ALBUQUERQUE DE MAGELLA - MÉDICA PLANTONISTA

ANA CAROLINA NAVES PEIXOTO - MÉDICA PLANTONISTA 

ANA LÚCIA CARDOSO DA SILVA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

ANDERSON ROBERTO FERNANDES FREITAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 

ANDREIA AFONSO SILVA - ENFERMEIRA

ANDREIA SANTIAGO TORRES - ENFERMEIRA

ANDREY BATISTA DE ARAUJO - RECEPCIONISTA

ANNA CAROLINNA FERREIRA DE CARVALHO - MÉDICA PLANTONISTA

ANTÔNIO MARCEJANO DO NASCIMENTO RODRIGUES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

APARECIDA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - ENFERMEIRA

ARTHUR ARAUJO MOREIRA - MÉDICO PLANTONISTA

ARTHUR HENRIQUE CAMARGO DOS SANTOS - MÉDICO PLANTONISTA

BEATRIZ MAYUMI SUGUIURA - ENFERMEIRA

BERONICE CARDOSO PASSOS SPENCER - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

BIANCA BARBOSA - ENFERMEIRA

BIANCA FICHE GUIMARAES ZINI ALVES - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

BRENNO VINICIUS PORTO LIMA - MÉDICO PLANTONISTA

BRUNA RYANE SOUZA GALLO - RECEPCIONISTA 

CAMILO CARVALHO - MÉDICO PLANTONISTA

CARLA CLARO BRANDAO DE SOUZA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA

CARLA TAISI ARAGAO BRONZONI - MÉDICA PLANTONISTA 

CARLOS DIOGO SILVA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO 

CARMEN RAQUEL ALVES DA SILVA - TÉCNICA DE LABORATÓRIO

CATIANA GUILHERME DE OLIVEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CELEDOME PEREIRA DOS SANTOS - MEDICO - CLÍNICA MÉDICA

CÉLIA MARIA ARAUJO FREIRE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CÉLIA REGINA MIRANDA DE SOUSA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CLARICE DE SOUSA DA SILVA - ANALISTA DE PATOLOGIA CLINICA

CLÁUDIA BARBOSA DE SOUZA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CLAUDIANE BRAGA DE LIMA - MÉDICA PLANTONISTA

CLÉIA APARECIDA FERREIRA - ESPECIALISTA EM ANÁLISES CLÍNICAS

CRISTINA DE LIMA SANTOS - AUXILIAR DE FARMÁCIA 

DANIANE PEREIRA DE FREITAS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

DANIELLE FERNANDES GOMES - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DÉBORA OLIVEIRA DA SILVA - ENFERMEIRA

DENIS BOAVENTURA - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

DIEGO BRUNO MELO SOARES - MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA 

DIEGO MENDONCA MALACHIAS - TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

DILMA SILVA AMANCIO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

EDER VINICIUS SILVA MALTA - MÉDICO PLANTONISTA

EDNA VIRGINIA DA COSTA NERIS - ENFERMEIRA

ELENICE DE JESUS SOUSA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ELEUZA QUINTINO DA SILVA - ENFERMEIRA

ELIANE GOMES DA COSTA - AUX. TEC. LABORATÓRIO 

ELIENE ALVES DA COSTA - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ELISA CRISTINA MASCHKE - ENFERMEIRA

ELOISIA FERREIRA PAZ - FARMACÊUTICA HOSPITALAR 

ERICA HELENA DA SILVA - TÉCNICA DE LABORATÓRIO 

ERIMAR FERREIRA FILHO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 

ERIVALDO FERNANDO FERNANDES - ANALISTA POL PUBL E GEST GOV

ESTER SOUSA DE OLIVEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

EVERTON PEREIRA DOS SANTOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

EVILASIO SILVA - MOTORISTA 

FABIANA DE SOUSA ALVES MORAIS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

FABIANO GOMES DE FREITAS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

FÁBIO PEREIRA DA SILVA - SEGURANÇA 

FABRICIO MARTINS MACHADO CARRIJO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

FERNANDA DE MATOS LOPES - RECEPCIONISTA

FERNANDA SOUSA LIMA - MÉDICA PLANTONISTA

FERNANDO MOREIRA SANTIAGO - ENFERMEIRO

FILIPE FERREIRA GREGOS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

FLÁVIA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS - ENFERMEIRA

FRANCISCA MARGARIDA FERNANDES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

FRANCISCA PATRICIO SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

FRANCISCO CLEB TEIXEIRA JUNIOR - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

FRANCISCO PIRES DE SOUSA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

GABRIEL ROCHA DE ANDRADE - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA 

GABRIELLA MIRTIS RIBEIRO FARIA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GABRIELLA NUNES RODRIGUES - ASSISTENTE SOCIAL

GEAN BATISTA DE SOUZA - SEGURANÇA

GEOVANNA DE OLIVEIRA CARDOSO - FARMACÊUTICA HOSPITALAR 

GEYSILAINNE CRISTINA DA SILVA QUEIROZ - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GIANCARLA DI ANDRADE CAMARGO - ENFERMEIRA 

GLAUCIENE NUNES PINTO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

GLEIKA GOMES NOVAIS TAVARES - ENFERMEIRA

GRACILENE RODRIGUES DOS SANTOS - RECEPCIONISTA 

GUARACI OSCAR LIMA JUNIOR - AUXILIAR DE FARMACIA 

GUILHERME MAIA VELOSO - MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA

HANS TILGENER GUTIERREZ - MÉDICO PLANTONISTA

HERMES JOSE SILVESTRE DE MORAIS - ENFERMEIRO 

HORTENIZA ANJOS DA SILVA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

HUGO CARNEIRO RABELO PERES - MÉDICO PLANTONISTA

IAGO CESAR TORRES - RECEPCIONISTA 

IARA MARGARETE SILVA DE SOUZA - ENFERMEIRA

IDAMAR SILVA PEREIRA DANTAS DE LIRA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

INDIANNA BEATRIZ MENDES DE ANDRADE - MÉDICA PLANTONISTA

ISABEL CRISTINA CARDOSO DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

ISABEL MATIAS BORGES - TÉCNICA DE LABORATÓRIO 

JAILMA CASTELO DE SOUZA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JAQUELINE DE ALMEIDA CALCADO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JAQUELINE PINHO COSTA MELO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JELINE DE OLIVEIRA BARROSO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

JENNIFER EUSEBIO PEREIRA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JERCIANNE LAICE DE SOUSA VIEIRA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JESSICA GONCALVES GOBE PEREIRA - ENFERMEIRA 

JOÃO VICTOR ALVES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JONAS SOARES DE MATTOS CURADO - MÉDICO PLANTONISTA

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO VIANA JUNIOR - MÉDICO PLANTONISTA 

JOSELINA DE JESUS LIMA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

JOSUÉ FRANCA DA SILVA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 

JUANNA ALVES MOTA DE MELO - ENFERMEIRA 

JULIANA COELHO PEDROSA - ENFERMEIRA

KAROLINE GONZAGA COSTA - MÉDICA PLANTONISTA 

KARYNN LYRA MONIZ - MÉDICO PLANTONISTA 

KÁSSIO DA SILVA LEAL - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

KATIA S. MARTINS DE BARROS FERRAZ - TÉCNICA LAB. PAT. CLÍNICA

KATIA SAMPAIO MARTINS DE BARROS FERRAZ FARIAS - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

KEILA ARAUJO DE JESUS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

KEILLA LIMA SIRQUEIRA - NUTRICIONISTA

KENIA MELISSA DE FARIA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

KEVELIN KELLY BRAGA MIRANDA - RECEPCIONISTA

KLESIA DOS REIS SANTOS - MÉDICO PLANTONISTA

LAÉRCIO MACIEL SCALCO - MÉDICO PLANTONISTA

LEONARDO JOSÉ PEREIRA DE MENEZES - MÉDICO PLANTONISTA

LEONARDO QUEIROZ PARRA - MÉDICO PLANTONISTA

LILIA MARIA DA SILVA SANTOS - TÉCNICA LAB. PAT. CLÍNICA

LORENA GUIDA FONSECA RIBEIRO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUAN COSTA CARVALHO - COORDENADOR ADMINISTRATIVO 

LUAN SILVA DA COSTA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LUANA CAROLINA MORAIS DE ALMEIDA LIMA - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUCAS PAULO BRITO BORGES - ENFERMEIRO

LUCAS TEIXEIRA GARCEZ - ENFERMEIRO

LUCIANA CARVALHO FARO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

LUCIANA KELLY DE OLIVEIRA - COPEIRA

LUCIANO GOMES MARCELINO - ENFERMEIRO

LUCILENE BRAZ NOBAYASHI - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

LUCIVANIA NATALI LUCAS DA SILVA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA

LUIZ CARLOS DE JESUS SANTOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LURDENICE LEAL DO NASCIMENTO - ENFERMEIRA

MARCELO DOS SANTOS GOMES - AUXILIAR DE FARMÁCIA

MARCELO NASCIMENTO FERREIRA - MÉDICO PLANTONISTA

MARCIENE ARAUJO SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARCO AURÉLIO MENDONÇA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

MARENILCE ARAUJO CORDEIRO - AUXILIAR DE FARMÁCIA

MARIA DA SAÚDE AGUIAR - AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

MARIA DALVA SALVIANO DA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

MARIA DAS DORES MATOS RIBEIRO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARIA HELISA PEREIRA DE CARVALHO - MÉDICA PLANTONISTA 

MARIA LEILA RODRIGUES ALKMIN - TÉCNICA ENFERMAGEM

MARIA NAYARA DA COSTA LIBERATO - ENFERMEIRA

MARIA REGINA VITORIANO DE AZEVEDO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARIA SILVA VIEIRA ARAUJO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

MARIANA MILANEZ BALBINO LUSTOSA - ENFERMEIRA

MARILVA ALVES GOMES - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

MARIZA HELENA DOS SANTOS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

MARKUS VINICIUS REIS BARBOSA MENEZES - MÉDICO PLANTONISTA 

MARLENE DE SOUZA RIBEIRO E ARAGÃO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MARLUCY CARLOS FERNANDES - ENFERMEIRA

MARY MEDEIROS DE ARAUJO VIANA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MATHEUS VILLELA VEIGA - NUTRICIONISTA

MAURYAN JOSÉ NUNES BILIO - SEGURANÇA

MISLAINE DIAS DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

MURIELI LIFONSINA CAMPOS MOMENTE - FARMACÊUTICA HOSPITALAR

NADIA BUENO SOBRINHO DA SILVA - ENFERMEIRA

NAILA EVANGELISTA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

NEVITON DA SILVA BATISTA - COORDENADOR MULTIPROFISSIONAL

NIVEA NOGUEIRA GOMES - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

ODON ALVES DA SILVA FILHO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 

OSCAR JUNIOR GOMES VIEIRA - MÉDICO PLANTONISTA

OSITA PIUS UMEOBIELI - MÉDICA PLANTONISTA

OSMAR FERREIRA BARBOSA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

PABLO PEREIRA DE JESUS - TÉCNICO DE LABORATORIO 

PALOMA RAYENNE BRITO RIBEIRO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PAMELA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PATRICIA DA SILVA SOUSA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PATRICIA OLIVEIRA DE FREITAS - MÉDICA PLANTONISTA 

PATRICIO VANDERLEI DOS SANTOS PESSOA - SEGURANÇA

PAULO HENRIQUE DE AMORIM COSTA - AUXILIAR DE FARMÁCIA

PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA - FARMACEUTICO BIOQ. LABORATÓRIO

PEDRO LUIZ MONTEIRO BELMONTE - COORDENADOR MÉDICO

PEDRO RODRIGO MAGALHAES NEGREIROS DE ALMEIDA - MÉDICO PLANTONISTA

PEDRO VICTOR DE SOUZA BARROS - COORDENADOR ADMINISTRATIVO

PRISCILLA FERREIRA CARVALHO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

PRISCILLA MARTINS COSTA - FARMACÊUTICA HOSPITALAR

RAFAEL ALEXANDRE VICENTE - MÉDICO PLANTONISTA 

RAFAEL ROCHA SILVA - SEGURANÇA

RAFAEL SANZIO ALVES SANTOS - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

RAFAEL TEIXEIRA BARBOSA - MÉDICO PLANTONISTA

RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RAQUEL C. R. DOS SANTOS QUEIROZ – TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL - THD 

RAQUEL SODRE DE ANDRADE - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

RENATA GONTIJO RIBEIRO – TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RICARDO DA ROCHA SALES OLIVEIRA - ENFERMEIRO

ROBERTO GALLETTI GAVA VIANA - MÉDICO PLANTONISTA 

RODRIGO MIGUEL DA SILVA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA - RECEPCIONISTA 

RODRIGO RIBEIRO BRITO - ANALISTA DE PATOLOGIA CLÍNICA

ROGÉRIO SILVA DE CASTRO - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ROSEMBERG DE SOUZA SANTANA - SEGURANÇA

ROSIMEIRE MARQUES NEVES - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ROSIMEIRE MENDES DE OLIVEIRA DEMETRIO - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA - MÉDICO PLANTONISTA 

SARA CRISTINA DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SEBASTIANA DA CRUZ DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SELMA CORDEIRO DE AZEVEDO - SEGURANÇA 

SIDILEY CORREA RODRIGUES - SEGURANÇA 

SILVANA CAVALCANTE SEBBA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

SIMEIA DEOLINDO DA SILVA - TÉCNICA EM RADIOLOGIA 

SIMELLE BOAVENTURA DE ARAUJO - MÉDICA PLANTONISTA

SIMONE ROSA TEOTÔNIO GUIMARÃES - SEGURANÇA

TAMIRES REIS VIEIRA DO NASCIMENTO MARQUES - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÁSSIA SILVA FIDELIS - MÉDICA PLANTONISTA

TATIANA LUSTOSA DE ABREU BONFIM - ENFERMEIRA

TELMA LÚCIA SILVA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

THAIANE NUNES DANTAS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM 

THAIS DA SILVA MUNDIM - NUTRICIONISTA

THIAGO BARBOSA MASCARENHAS - ENFERMEIRO

THIAGO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA - SEGURANÇA

TIAGO SOARES RICARDO - ENFERMEIRO

TOSIN AYONDEJI AYODELE - MÉDICO PLANTONISTA

VALDENICE DE OLIVEIRA CANTANHEDE - ASSISTENTE SOCIAL

VALDINEI DE OLIVEIRA LIMA - SEGURANÇA 

VALYRIA GABRIELLA SANTOS SILVA - ENFERMEIRA

VANDERLÉIA GONÇALVES DE FREITAS – TÉCNICA DE ENFERMAGEM

VANDICLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRA

VANE FREITAS DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

VINICIUS AUGUSTO DOURADO ARAGÃO - MÉDICO PLANTONISTA 

WALQUIRIA GONÇALVES DOS SANTOS - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

WASLACY SOARES DE CASTRO – ARTIFÍCIE DE MANUTENÇÃO

WESLEY ZAHN SILVA - ODONTÓLOGO 

WILLAMY ADRIANO DA SILVA BOMFIM - ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS

WILSON LISBOA VIANA - AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

ZÉLIA JUSTINO DA SILVA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da UPA do Núcleo Bandeirante que atuaram no combate ao Coronavírus no Distrito Federal.

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China. Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, em forma de coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Dessa forma, devemos lembrar que a imprevisibilidade decorre da impossibilidade de antever o novo agente do Coronavírus, este descoberto ao final de 2019, após casos registrados na China, tendo a primeira ocorrência sido listada no Brasil ao fim de fevereiro do corrente ano. Assim sendo, não havia condições de se determinarem o aparecimento nem a gravidade do surto, bem como a situação de alastramento da doença pelo mundo. Então os grandes e valiosos servidores públicos e privados de todas as categorias, em especial da saúde, que enfrentam a causa com maestria, defendendo não só enfermos internados, mas também os que estão em quarentena em suas residências.

Vale lembrar que esses profissionais sempre estiveram prontos para atender os vários tipos de doenças existentes. Podemos dizer que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para uma crise tão grave quanto essa que estamos vivendo. De modo que salientamos ainda mais o protagonismo e o fato de esses bravos especialistas de diversas áreas, com destaque para a saúde, estarem na linha de frente, dando tudo de si para combater a pandemia do Coronavírus.

Ademais, não obstantes a rotina restrita de grande parte da população em tempos de isolamento voluntário e a preocupação por causa do Coronavírus, os profissionais de saúde estão entre aqueles que seguem na intensidade do combate aos malefícios do novo vírus. 

Por fim, os brasileiros prestam homenagens aos profissionais de saúde. O reconhecimento ao trabalho desses bravos profissionais no combate ao COVID-19 levou muitos cidadãos às janelas de prédios, casas e praças públicas para ovações coletivas. Foram várias cidades, como Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro que estiveram entre os Estados e Municípios que registraram manifestações de apoio ao árduo trabalho de médicos, enfermeiros, auxiliares, policiais militares, bombeiros militares e civis, policiais civis e federais, aeroportuários, SAMU, vigilantes, pessoal dos serviços gerais, entre outros. 

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, promova a expansão das linhas de metro até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, promova a expansão das linhas de metro até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria. 

                                                     JUSTIFICAÇÃO 

A expansão das linhas de metro é uma demanda antiga da população do Gama e de Santa Maria.             Com cerca de 270 mil habitantes, somadas, as Regiões Administrativas dona l Gama e Santa Mana constituem parcela significativa dos usuários do transporte público coletivo do Distrito Federal. Desse total, aproximadamente 43% da população do Gama utiliza transporte coletivo para deslocamentos diários, enquanto que em Santa Maria, esse número chega a 63%. Soma-se a esse universo os moradores do entorno que se utilizam das vias da saída sul como forma de acesso a Brasília e as demais Regiões Administrativas. 

 Registre-se por oportuno, que devido as características geográficas da região a referida expansão poderá se dar quase que integralmente por superfície o que proporciona custos menos representativos em relação àquelas áreas cuja expansão dependa de escavações ou complexas obras de engenharia. Nesse contexto, a ampliação da malha do metro apresenta uma excelente relação de custo benefício. 

O §1 do art. 335 da LODF ratifica a Constituição Federal e afirma que o transporte público coletivo, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família. 

Portanto a expansão do metro deverá proporcionar vários benefícios urbanos que contribuirão para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com a redução da poluição atmosférica, devido à remoção de grande número de ônibus em circulação, diminuição do tempo de deslocamento, melhoria da qualidade de vida dos usuários, além da redução dos riscos de acidente de trânsito e da geração de ruídos. 

De modo geral, os impactos positivos são muito expressivos, salientando-se a melhoria da qualidade do transporte público decorrentes do conforto, rapidez e maior segurança do sistema, seu potencial de integração.

Por se tratar de justo pleito, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, que promova a expansão das linhas de metrô até as Regiões Administrativas do Gama e Santa Maria.

agaciel maia

Deputado Distrital

À CSEG para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

claudia shirozaki

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SPL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estudas de Rodagem do DF - DER, promova a instalação de uma Barreira Eletrônica, na CL 212, Avenida Principal, na Região Administrativa de Santa Maria-Norte, próxima à Clinisan (Centro Clinico).

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova a instalação de uma Barreira Eletrônica, na CL 212, Avenida Principal, na Região Administrativa de Santa Maria-Norte, próxima à Clinisan (Centro Clinico). 

                                                       JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de colocação de uma barreira eletrônica, pois a via é de grande extensão, não possui quebra-molas, bem como nenhum tipo de sinalização. 

Vale dizer que foi inaugurado um supermercado próximo à via, assim, concentrando um número considerável de pessoas e, por fim, a população sofre com constantes acidentes na localidade citada. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação de vagas nas creches na Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a ampliação de vagas nas creches na Região Administrativa de Santa Maria. 

                                                      JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação da comunidade para a ampliação de vagas nas creches, na Região Administrativa de Santa Maria, a medida busca atendimento de um maior número de crianças, possibilitando que os pais e responsáveis possam trabalhar com mais tranquilidade, evitando que as crianças tenham que acompanhar os pais.

 As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto à população, através de um canal de comunicação direto com os moradores e liderança comunitárias da cidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente INDICAÇÃO.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Secretário de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, Sr. Mauro da Mata, acerca da nomeação de Allan Gustavo Lucena, como Subsecretário de Administração Geral da referida secretaria.

Requeiro, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal informações referentes à nomeação de Allan Gustavo Lucena, como Subsecretário de Administração Geral da referida secretaria.

JUSTIFICAÇÃO

Nos últimos dias, importantes veículos de imprensa estão noticiando a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de tráfico de influência. As reportagens mostram uma relação de parceria entre Renan Bolsonaro, filho do presidente, e Allan Gustavo Lucena, Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Empreendedorismo.

O site da Revista Carta Capital publicou, na quarta-feira, 17 de março, a matéria “‘Sócio’ e ex-personal trainer de ‘04’ recebe promoção relâmpago no governo do DF”, na qual informa que o antigo treinador pessoal de Jair Renan, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi nomeado no cargo de Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal.

Conforme a matéria jornalística, Allan Gustavo Lucena recebia cerca de 3 mil reais e, com a nova nomeação, a remuneração subiu para 12 mil, e ele teria acesso a compras e contratos do governo do DF.

Por meio de nota, o GDF informou à publicação que “os cargos comissionados são de livre provimento. A nomeação e a exoneração são de prerrogativas do chefe do Executivo”.

De acordo com a reportagem, também, o subsecretário possui uma empresa própria ativa no DF de atividades de condicionamento físico. Além disso, Gustavo Lucena também atuaria como “promotor de empreendedorismo” do projeto “Camarote 311”, um escritório da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, de propriedade de Jair Renan Filho, localizado no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Em paralelo, conforme noticiado por diversos meios de imprensa, a Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), abriu inquérito para investigar o filho mais novo do presidente após uma denúncia de possível tráfico de influência contra Renan Bolsonaro, feita por parlamentares de oposição ao governo. A informação foi publicada pela “Folha de S.Paulo” e repercutida pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, e pela Carta Capital.

O objetivo é investigar o filho de Bolsonaro e a suposta atuação da empresa dele junto ao governo federal. A festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia teve cobertura de fotos e vídeos feita de graça por uma produtora que prestava serviços para o governo federal. Na reportagem exibida pelo telejornal, Allan Gustavo Lucena aparece em diversas oportunidades como parceiro comercial de Renan Bolsonaro.

Ademais, as reportagens informam que na denúncia, Lucena participou de audiências no Ministério do Desenvolvimento Regional, acompanhando o filho do presidente, na qual fora tratado um projeto de construção de casas populares com um grupo empresarial.

As matérias em questão abordam um possível conflito de interesses, razão pela qual, o Governo do Distrito Federal precisa se manifestar, ainda mais, quando a resposta dada ao veículo imputa a responsabilidade da nomeação ao chefe do Executivo Distrital.

Também cabe questionar se a secretaria e o GDF têm informações a respeito da empresa de propriedade de Allan Gustavo Lucena citada pela reportagem e se sua nomeação está em consonância com a Lei Complementar 840, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal.

Diante do exposto, considerando a repercussão do fato, requisito tais informações. 

Sala das Sessões em, 18 de março de 2021.

CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 720/19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio' da Secretaria de Estado de Cultura a construção de teatro público na Região Administrativa de Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, a construção de teatro público na Região Administrativa de Santa Maria. 

                                                     JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, para a disponibilização de mais um espaço para o desenvolvimento das manifestações artísticas na região. 

 As reinvindicações objeto desta indicação foram colhidas junto a população através de um canal de comunicação direto com os moradoras e liderança comunitárias da cidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa à melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) e que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 13.821

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF) e que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “b”, “c”, “e”, “f”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP promova a troca e ampliação das manilhas de drenagem em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a troca e ampliação  das manilhas de drenagem, em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.

                                                       JUSTIFICAÇÃO  

 Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na qualidade de vida no que se refere à drenagem de águas pluviais. Para isso, deve ocorrer a troca e ampliação das manilhas de drenagem em toda Avenida Alagados- Santa Maria/DF.  

 A execução de drenagem para a captação de águas pluviais é direito dos moradores, para que possam usufruir do espaço público sem correr nenhum risco à saúde. A melhoria no funcionamento da drenagem de água é condição necessária e indispensável para á qualidade da saúde do ser humano.

 Por se tratar de justo pleito, que visam melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 18 de março de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília-DF, 18 de março de 2021