CLDF

Nota Técnica  Nº 01, DE 2021

Ao Projeto de Lei nº 1.916 de 2021 que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 67.843.098,00.”

Em atendimento ao disposto no art. 205, caput, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e, atendendo a solicitação de correção em razão de erro de digitação realizado em emendas apresentadas ao presente projeto de lei, as seguintes medidas foram tomadas:

  1 - No tocante à emenda de nº 93, no campo destinado à função, foi inserido o seguinte valor: 10.122.6202.4166.0026. Tendo em vista que o valor apresentado corresponde aos demais elementos da funcional programática, foi considerado apenas o valor correspondente à função do programa de trabalho, ou seja “10 - Saúde”.

   2 - No tocante às emendas de nº 109 e 111 foi observada divergência entre o valor do cancelamento e de suplementação das proposições, portanto, o cancelamento da emenda de nº 109 foi considerada com o cancelamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e na emenda de nº 111 foi considerado o valor de cancelamento de R$ 233.358,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais), de maneira a coincidir com os valores de suplementação das supracitadas proposições.

Cabe ressaltar que tais medidas não alteram o mérito das supracitadas proposições, importando apenas em correção de evidente erro de digitação e derivam de solicitação dos respectivos autores das emendas, conforme memorandos em anexo.

IVONEIDE SOUZA

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências

Brasília-DF, 19 de maio de 2021