CLDF

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n° 109, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", e do com o Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", com o Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que 'altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências'".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Amparado no art. 154 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer o apensamento do Projeto de Lei Complementar n° 109, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", e do com o Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2022, que "altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências", com o Projeto de Lei Complementar n° 126, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que 'altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências'", para fins de tramitação conjunta.

JUSTIFICAÇÃO

Os Projetos de Lei Complementares acima mencionados tratam de alterações da legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a aprovação do presente Requerimento.

É o que se requer.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF