(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer a incomparável contribuição da atriz e escritora Fernanda Montenegro às artes cênicas e à cultura brasileira, concedendo-lhe o título de Cidadã Honorária de Brasília.

Nascida Arlette Pinheiro Monteiro Torres, em 16 de outubro de 1929, no Rio de Janeiro, Fernanda Montenegro construiu uma das carreiras mais emblemáticas da dramaturgia brasileira. Seu talento e dedicação a consolidaram como uma das maiores atrizes do país e do mundo, sendo frequentemente referenciada como a "grande dama" do teatro, do cinema e da televisão nacional. Além de sua notável trajetória como atriz, Montenegro também se destacou como escritora, contribuindo significativamente para o debate cultural e artístico no Brasil.

Com mais de sete décadas de atuação, Fernanda Montenegro trouxe profundidade, sofisticação e credibilidade à produção audiovisual brasileira, elevando o prestígio da arte nacional em nível global. Sua presença nas artes cênicas transcende gerações e reflete o compromisso com a excelência, com a valorização da cultura nacional e com a democratização do acesso à arte.

Em 1999, Fernanda Montenegro fez história ao se tornar a primeira atriz latino-americana indicada ao Oscar de Melhor Atriz, por sua extraordinária performance no filme “Central do Brasil” (1998), dirigido por Walter Salles. Essa mesma atuação também lhe rendeu o Urso de Prata de Melhor Atriz no Festival de Berlim e uma indicação ao Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme Dramático, além de diversos prêmios concedidos pela crítica especializada nos Estados Unidos.

Além de seu impacto no cinema, Fernanda Montenegro foi a primeira brasileira a vencer o Emmy Internacional de Melhor Atriz, por sua atuação na série Doce de Mãe (2013). Esse reconhecimento reafirmou sua posição como um dos maiores nomes da atuação, sendo uma referência dentro e fora do Brasil.

Ao longo de sua carreira, recebeu inúmeras honrarias e prêmios, incluindo cinco edições do Prêmio Molière, três do Prêmio Governador do Estado de São Paulo e a mais alta condecoração civil brasileira, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, concedida em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em reconhecimento ao seu impacto e legado para as artes cênicas no Brasil.

Fernanda Montenegro também teve papel fundamental na valorização do teatro brasileiro, participando de movimentos importantes e encenando peças de autores clássicos e contemporâneos, sempre buscando promover o acesso à cultura e fomentar o desenvolvimento das artes. Sua trajetória foi marcada por escolhas artísticas inovadoras e atuações memoráveis, consolidando seu nome como um dos pilares do cenário cultural do país.

Sua influência ultrapassa as telas e os palcos. Em 2021, Fernanda Montenegro foi eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL), marcando mais um capítulo histórico em sua trajetória ao ser reconhecida não apenas como artista, mas também como uma intelectual e representante da cultura nacional. Seu trabalho como escritora reforça sua habilidade de transitar entre diferentes formas de expressão, sempre com sensibilidade e profundidade.

Notavelmente, 26 anos após sua histórica indicação ao Oscar, sua filha, Fernanda Torres, seguiu seus passos ao receber uma nomeação na mesma categoria, consolidando o impacto da família na indústria cinematográfica. Esse feito não apenas reforça o talento e a tradição artística herdada por Fernanda Torres, mas também destaca a importância de Fernanda Montenegro como mentora e inspiração para as novas gerações de atores e atrizes brasileiros.

Diante de sua imensa contribuição à cultura nacional e sua inestimável trajetória artística, torna-se mais do que justo que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda a Fernanda Montenegro o título de Cidadã Honorária de Brasília, como forma de reconhecimento a essa trajetória ímpar e inspiradora, que elevou a dramaturgia brasileira ao mais alto patamar. 

Sala das Sessões,…

Deputado rogério morro da cruz

    AUTOR 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 10 de março de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2025, que “Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR: Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.

O artigo 1º da proposição concede a honraria à homenageada, enquanto o artigo 2º estabelece a cláusula de vigência.

Na justificação do projeto, constam informações relevantes sobre a trajetória profissional e artística da indicada, bem como a contextualização de sua contribuição à cultura nacional.

A homenageada, Arlette Pinheiro Monteiro Torres, conhecida nacional e internacionalmente como Fernanda Montenegro, nasceu na cidade do Rio de Janeiro e construiu uma das carreiras mais emblemáticas da dramaturgia brasileira. Seu talento, sensibilidade e dedicação a consolidaram como uma das maiores atrizes do Brasil e do mundo, sendo amplamente reconhecida como a “grande dama” do teatro, do cinema e da televisão nacionais.

Além de sua notável carreira como atriz, Fernanda Montenegro também se destacou como escritora e intelectual, contribuindo significativamente para o debate cultural e artístico no país. Em 1999, tornou-se a primeira atriz latino-americana indicada ao Oscar de Melhor Atriz, por sua extraordinária atuação no filme Central do Brasil (1998), dirigido por Walter Salles. Pelo mesmo trabalho, foi agraciada com o Urso de Prata de Melhor Atriz no Festival de Berlim e indicada ao Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme Dramático, entre outras premiações da crítica especializada internacional.

Em 2013, foi a primeira brasileira a receber o Emmy Internacional de Melhor Atriz, pela série Doce de Mãe, consolidando sua posição como uma das maiores referências das artes cênicas dentro e fora do Brasil.

Fernanda Montenegro é detentora de diversos reconhecimentos nacionais e internacionais, incluindo cinco edições do Prêmio Molière, três do Prêmio Governador do Estado de São Paulo, além da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, maior honraria civil do país, concedida em 1999 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sua trajetória é marcada por escolhas artísticas ousadas e atuações memoráveis, que contribuíram para a valorização e evolução da cultura brasileira. Em 2021, foi eleita membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), reafirmando seu papel como intelectual e representante da cultura nacional.

A imensa contribuição de Fernanda Montenegro às artes e à cultura do país, somada à sua trajetória singular e inspiradora, justificam plenamente a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília, como forma de reconhecimento e gratidão da capital à artista que elevou a dramaturgia brasileira aos mais altos patamares nacionais e internacionais.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 264/2025, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que o homenageado nasceu na cidade do Rio de Janeiro, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação do pretenso homenageado ao título de Cidadão Honorário de Brasília, pois, conforme se depreende da justificação do Projeto de Decreto Legislativo e de seu currículo, trata-se de pessoa que pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal. A honraria representa uma forma de reconhecimento e gratidão da capital à artista que elevou a dramaturgia brasileira aos mais altos patamares, tanto no cenário nacional quanto internacional. O homenageado é detentor de notório reconhecimento público, possui idoneidade moral e reputação ilibada, preenchendo, portanto, os requisitos previstos nos incisos II, III e IV do citado diploma legal.
 

III - CONCLUSÕES

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de Cidadão Honorário de Brasília pela Senhora Fernanda Montenegro, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2025, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …