CLDF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional, a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, às 9:30h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional, a realizar-se no dia 26 de junho de 2025, às 9:30h, no Plenário.

JUSTIFICAÇÃO

Os monitores escolares desempenham um papel fundamental no cuidado, na segurança e no desenvolvimento das crianças dentro das instituições de ensino. Suas atribuições incluem a execução de atividades de cuidado, higiene e estímulo às crianças, colaborando diretamente para o bem-estar físico, emocional e social dos alunos.

Também são agentes ativos na promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo. Ao participarem de programas de treinamento e formação continuada, estão constantemente aprimorando suas habilidades e conhecimentos, o que reflete diretamente na qualidade do suporte que oferecem aos estudantes. Além disso, sua presença e envolvimento contribuem para a construção de vínculos afetivos importantes entre os alunos e a equipe escolar.

Com o objetivo de demonstrar nosso reconhecimento da importância vital dos Monitores Escolares ao ambiente educacional, propus a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 31 de julho como o Dia do Monitor Escolar, como forma de valorização do papel essencial desempenhado por esses profissionais no ambiente escolar. 

Diante da relevância de sua atuação, a realização de uma sessão solene em homenagem ao seu dia, representa um reconhecimento merecido à dedicação e ao compromisso desses profissionais. A solenidade será uma oportunidade para reforçar sua importância na construção de uma educação de qualidade e incentivar políticas de valorização da categoria.

Desta forma, propomos esta homenagem, e rogo aos nobres pares pela sua aprovação, como forma de agradecer e enaltecer aqueles que, com zelo e responsabilidade, desempenham um papel essencial na formação de nossas crianças e jovens, tornando a escola um espaço mais seguro, organizado e propício ao aprendizado.

Sala das Sessões, …

Deputado JORGE VIANNA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 708/23 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa para análise de mérito.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, com fundamento no art. 63, § 1º, do Regimento Interno da CLDF, a distribuição do Projeto de Lei nº 708, de 2023, de autoria do dep. Pastor Daniel de Castro, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, por se tratar de matéria de sua competência, conforme prevê o art. 68, I, “b”, do Regimento Interno, que dispõe “analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: b) direitos inerentes à pessoa humana”.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei em questão “Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos do nascituro, oferecer apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade e promover valores que fortaleçam a vida e a dignidade humanas.

Considerando que a proposta visa estimular a reflexão sobre os direitos inerentes à pessoa humana e a sua dignidade no Distrito Federal, entendemos ser pertinente que o PL 708/2023 seja analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 133195, que indica a existência de proposições correlatas/análogas em tramitação, tem-se que o autor do Projeto de Lei nº 1291/2024, deputado Gabriel Magno, em 03/10/2024, protocolizou Requerimento de Retirada de Pauta e arquivamento do projeto de lei em tela, o qual, em 18/10/2024, foi devidamente despachado pelo Secretário Legislativo para a SACP, com vistas a conclusão do processo.   

Assim sendo, em atenção aos termos do despacho dessa respeitável Secretaria, não há proposição análoga, em face do arquivamento do PL 1291/2024 do deputado Gabriel Magno.

Diante do exposto, solicito que a proposição de minha autoria, PL 1372/2024, dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis, tendo o seu devido e regular prosseguimento.

Brasília, 11 de fevereiro de 2025.

Fábio felix

Deputado Distrital 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “f”, “g” e “j”) e CPRA (RICL, art. 75,I) e , em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo