CLDF

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao inciso VIII do Artigo 6º do projeto de lei a seguinte redação:

VIII – a garantia de vacinas para gestantes e toda a população infantil, conforme as recomendações do Programa Nacional de Imunização e do artigo 14, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa modificar o inciso VIII do Artigo 6º do PL 2259 de modo que haja referência ao disposto no ECA sobre a vacinação.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

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