CLDF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem a poda de árvores com galhos nos fios da rede elétrica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem a poda de árvores com galhos nos fios da rede elétrica.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população de Ceilândia, e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: a falta de poda de árvores, cujos galhos invadiram a rede elétrica e, por isso, há flagrante risco de acidentes.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom dia DF, da Rede Globo, exibida em 24/03/2023¹, várias árvores estão sem podas e necessitam de manutenção porque invadiram a rede de alta tensão, o que coloca em risco a população daquela localidade.

As imagens do Setor “O” em Ceilândia, mostram que consta uma imensa árvore com muitos galhos envoltos aos fios de energia elétrica. Ademais, que pende para cima das telhas de uma casa e do portão, com risco de queda da árvore nas residências ou nas pessoas.

A situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap e da Administração Regional, aqui mencionada, com a realização imediata da poda das árvores indicadas pela reportagem, visando evitar acidentes nos locais; bem como, buscando findar os transtornos acarretados à população daquelas localidades.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

¹ Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Falta de poda em árvores coloca moradores em risco. Árvores sem poda. Moradores de diferentes cidades reclamam da falta do serviço.

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do número de enfermeiros e técnicos sob contrato temporário e o número atual de cargos relativos relativos a ambos os cargos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Quantos são os enfermeiros e técnicos de enfermagem sob contrato temporário na atualidade?

b) Quantos são os cargos vagos de enfermeiros e técnicos enfermagem no momento atual? 

c) Há um planejamento de nomeações de novos enfermeiros ainda para 2023? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do quantitativo de servidores temporários no âmbito da Secretaria de Saúde, bem como o número de cargos vagos de enfermeiros e técnicos.

Por outro lado, intenta-se obter informações acerca de novas nomeações de enfermeiros ainda para o ano de 2023, sobretudo em razão da necessidade verificada diariamente na rede de saúde.

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a criação de um Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas de Violência Sexual, Familiar e Doméstica - CEPAV na região administrativa de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal a criação de um Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas de Violência Sexual, Familiar e Doméstica - CEPAV na região administrativa de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo a criação de Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas de Violência Sexual, Familiar e Doméstica - CEPAV na região administrativa de Brazlândia. 

Fiz uma visita no CEPAV Flor de Lotus, no último dia 30.3.2023, quando da realizada das sessões da Casa em Ceilândia e lá fui informado da necessidade de disponibilização do serviço em Brazlândia, de modo que aquela região seja atendida e não fique a esperar disponibilidade em outras regiões administrativas, que já sofrem para atender a população da região.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

Ao SACP

Para continuidade da tramitação, tendo em vista a aprovação do Parecer desta CCJ na 2ª Reunião Extraordinária de 2023.

Brasília, 31 de março de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao SACP

Para continuidade da tramitação, tendo em vista a aprovação do Parecer desta CCJ na 2ª Reunião Extraordinária de 2023.

Brasília, 31 de março de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça