CLDF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Tião Rodrigues. 

Tião Rodrigues é um guitarrista e violinista autodidata, de 74 anos, nascido em Silvânia/GO. 

Aos 15 (quinze) anos iniciou a carreira musical em Goiânia. Aos 17 (dezessete) recebeu convite para integrar a Orquestra da TV Brasília, época em que se mudou para a capital federal e também iniciou na banda Raulino e seus Big-Boys. 

Ao alcançar a maturidade musical foi para São Paulo, em uma temporada com a banda Jongo Trio-SP, reduto de grandes músicos e arranjadores brasileiros. 

De volta à Brasília, idealizou e fundou a banda Squema-Seis, conhecida por atuar no cenário político da cidade, em eventos com a presença de presidentes da República, desde Costa e Silva até Lula. Se apresentou para o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan, além dos programas de televisão do Jô Soares, Chico Anísio e Chacrinha. 

Como guitarrista e violinista, Tião Rodrigues acompanhou músicos renomados como Nelson Gonçalves, Gal Costa, Luiz Gonzaga, Gonzaguinha, Simone, Fagner, João Bosco, Wilson Simonal, Jorge BemJor, Tom Jobim, Vinícius de Moraes, Toquinho, Chico Buarque, Johnny Mathis, Fred Cole, Xitãozinho e Xororó, Ney Matogrosso e Michael Sullivan. 

Tião Rodrigues ainda contribuiu para a formação profissional de dezenas de músicos, roadies e técnicos de som e luz, que hoje atuam em diversos locais do Brasil, Estados Unidos e Europa. 

Como reconhecimento de seu trabalho prestado pela cultura do Distrito Federal, Tião foi agraciado com a “Medalha dos 60 anos de Brasília”, que homenageou personalidade do DF. 

Diante do exposto, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo Senhor Tião Rodrigues em prol do crescimento do setor Cultural de Brasília, é que contamos com o apoio dos nobre Parlamentares para aprovação desta justa homenagem. 

Sala das Sessões, em 11 de abril de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Requer a criação de subcomissão dos ataques às escolas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 57 do RICLDF, a criação de subcomissão para tratar dos ataques violentos a escolas da educação básica, suas causas, consequências e formas de prevenção, com prazo de 180 dias. 

Na forma do art. 57, §1º, designa-se para compor a subcomissão, mediante aprovação do Plenário da CDDHCEDP, os deputados Jaqueline Silva, Ricardo Vale, e o presidente Fábio Felix. 

JUSTIFICAÇÃO

Tem proliferado pelo país notícias de ataques a escolas da educação básica, motivadas por ideologias de extrema direita e articuladas por fóruns desregulamentados na internet. As autoridades do Distrito Federal noticiam o recebimento de ameaças, além do reforço na segurança das escolas. A fim de acompanhar os trabalhos das forças de seguranças, bem como apurar as causas, consequências e formas de prevenção desse tipo de violência, propõe-se a presente subcomissão. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FÉLIX

Anexado Requerimento nº 99/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, Lido em 06/02/2023 e aprovado em 13/02/2023, conforme Portaria-GMD nº 44/2023, publicada no DCL de 15/02/2023, em que solicita retomada de tramitação.

À CESC, para dar continuidade à tramitação da matéria.

Brasília, 11 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

(Do Sr. Deputado Fábio Félix )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, que aumente o pessoal e melhore a capacidade de atendimento no Centro Especializado de Reabilitação na Região Administrativa de Taguatinga-RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que aumente o pessoal e melhore a capacidade de atendimento no Centro Especializado de Reabilitação na Região Administrativa de Taguatinga-RA III.

JUSTIFICAÇÃO

A população de Taguatinga reivindica que esta Secretaria melhore e aumente o atendimento do Centro Especializado de Reabilitação , da Região Administrativa da Taguatinga, dispondo de mais profissionais  para realizar os atendimentos aos usuários. 

O Centro de Reabilitação objetiva, primordialmente, atender pacientes classificados, em consulta de acolhimento, como amarelos e disponibiliza atendimento a todas as faixas etárias, mediante agendamento prévio. São ofertados atendimentos nas áreas de fisioterapia, fonaudiologia, ambulatório em linguagem infantil, ambulatório em estimulação precoce e terapia ocupacional. 

Contudo, a população de Taguatinga relata falta de profissionais e demora nos atendimentos, o que acarreta longa fila de espera para atendimento no equipamento de saúde pública. Tendo em vista a importância do Centro de Reabilitação para a promoção de saúde local, roga-se pelo acolhimento da presente demanda. 

Deputado Fábio Félix

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal acerca da comunicação institucional sobre as medidas de prevenção contra o feminicídio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública as seguintes informações:

a) Como tem sido feita a comunicação interna acerca do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar - Provid? Os Policiais têm recebido instrução acerca do programa?

b) Há alguma propaganda institucional, feita pela Secretaria, para o público externo, veiculada nos meios de comunicação de massa? Em caso positivo, há propaganda que indica a existência do Provid e o seu alcance?

JUSTIFICAÇÃO

Após visita ao Batalhão do Provid de Ceilândia, pude observar a importância do programa para a sociedade do Distrito Federal, especialmente para as vítimas de violência doméstica. Ao mesmo tempo, pude verificar que a população não conhece - ao menos a maioria dos moradores - o programa e, portanto, não acessa os serviços prestados.

Creio ser muito importante que a população conheça o programa e, para tanto, é preciso dar conhecimento a toda comunidade distrital. Dessa forma, é preciso saber se a SSP tem veiculado propagandas nos meios de comunicação acerca do serviço, de modo que o trabalho pedagógico de conhecimento seja efetivamente realizado.

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção do campo de grama sintética na QNR localizado na cidade de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção do campo de grama sintética na QNR localizado na cidade de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local que reclamam da falta de um campo de futebol.

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde, para a integração social dos praticantes e, principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas.

Desta forma, o Estado tem por obrigação constitucional oferecer e atender essa demanda social.   

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de mais galerias de águas pluviais, para diminuir o impacto das enxurradas para os moradores dos setores QNQ/QNR da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de mais galerias de águas pluviais, para diminuir o impacto das enxurradas para os moradores dos setores QNQ/QNR da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Por ser uma área com muitos moradores carentes do Distrito Federal, necessita de uma atenção e adaptação de melhorias de condições básicas de moradia.

A construção de mais galerias se faz necessária também para melhoria na captação de águas pluviais e direcionamento para conseguir chegar em seu destino final, que é usado para abastecimento de moradores do Distrito Federal.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra meritória, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital