CLDF

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 07 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater o PL nº 2.103/21, que altera o nome da Estrada Parque Vale - EPVL localizada na DF-087 e o PL nº 2.181/21, que altera o nome do Trecho 1 (antiga rua 1), ambas alterações localizadas na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa e do art. 5º, inciso II, da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, requeiro a realização de Audiência Pública no dia 7 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário desta Casa, com o objetivo de debater sobre a alteração do nome da Estrada Parque Vale - EPVL localizada na DF-087 na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX, para Avenida Jóquei Clube (PL nº 2.103/21) e a alteração do nome do Setor Trecho 1 (antiga Rua 1), para Setor Habitacional Jóquei Clube - SHJC na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX (PL nº 2.181/21).

JUSTIFICAÇÃO

Ao longo do nosso mandato, temos recebido diversos clamores dos moradores do conhecido “Setor Jóquei Clube” (Setor Trecho 1) localizado na Região Administrativa de Vicente Pires - RA - XXX para que sejam dadas novas denominações a Estrada Parque Vale - EPVL (PL nº 2.103/21) e ao Trecho 1 de Vicente Pires (PL nº 2.181/21), ambas proposições de minha autoria.

Neste toar, o presente Requerimento tem por objetivo promover um debate com a população do Distrito Federal, e em especial, dos moradores da Vicente Pires, sobre as alterações dos nomes da Estrada Parque Vale - EPVL localizada na DF-087 na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX, que passará a ser denominada “Avenida Jóquei Clube” e da alteração do nome do Setor Trecho 1 (antiga Rua 1), para Setor Habitacional Jóquei Clube - SHJC na Região Administrativa de Vicente Pires – XXX.

Com relação a alteração do nome da Estrada Parque Vale - EPVL para “Avenida Jóquei Clube”, se dará em decorrência das antigas instalações da área do Jockey Club de Brasília, desde a década de 60, onde aconteceram fatos culturais de relevância relacionados à história do Distrito Federal em torno da tradicional corrida de cavalos do Jockey Club e outros eventos, como festas e shows. Infelizmente, deste o final da década 2005 o Jockey Club de Brasília foi desativado.

Assim, a o debate em torno da alteração visa atender demanda dos moradores daquela região, tendo em vista que o Trecho 1 (SHVP) de Vicente Pires é conhecido por todos como a “Rua do Jóquei” em homenagem ao Jockey Club de Brasília, pois, a Estrada Parque Vale - DF-087, dá acesso ao antigo Jockey.

Por seu turno, insta destacar, que o futuro bairro que será erguido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap, será denominado “Setor Habitacional Jóquei Clube - SHJC”, no local onde funcionava o referido Jockey, corroborando com o pleito ora demandado.

No que diz respeito a alteração do nome Setor Trecho 1 (antiga Rua 1), para Setor Habitacional Jóquei Clube - SHJC na Região Administrativa de Vicente Pires - XXX, o debate sobre a alteração se dará no mesmo sentido de que o atual Trecho 1, sempre foi conhecido como “Rua do Jóquei”, e assim é chamado em decorrência das antigas instalações da área do Jockey Club de Brasília. Como exemplo, a própria associação que engloba todos os condomínios localizados na Rua do Jóquei, denomina-se Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube.

Portanto o debate em torno da alteração, visa atender demanda dos moradores daquela região, tendo em vista que o Trecho 1 (SHVP) de Vicente Pires é conhecido por todos como a “Rua do Jóquei”, sendo, pois, altamente justificável a alteração da nomenclatura de Trecho 1 para Setor Habitacional Jóquei Clube – SHJC, onde residem aproximadamente 8 mil moradores, que anseia pela alteração de denominação, proporcionando identificar com maior facilidade à área.

Assim sendo, tendo em vista a importância do tema e cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa e o art. 5º, inciso II, da Lei nº 4.052, de 2007, solicitamos que seja aprovado o presente Requerimento para convocação da referida Audiência Pública.

E é visando atender aos anseios dos moradores e do direito dos cidadãos se manifestarem quanto ao proposto, que formulo o presente Requerimento, esperando contar com o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 1946/2021

Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda de árvores no jardim Bloco Q da SQS 415 – Asa Sul, Região Administrativa Plano Piloto, RA I

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de poda de árvores no  jardim Bloco Q da SQS 415 – Asa Sul, Região Administrativa Plano Piloto, RA I.

                                                                  JUSTIFICAÇÃO 

 A indicação se faz necessária uma vez que as árvores no setor estão muito grandes, chegando à fiação elétrica, causando nos dias de chuva, a interrupção de energia elétrica. Por isso, os moradores solicitam que seja feita a poda o mais rápido possível. 

          A presente indicação atende ao pedido dos humildes moradores do local, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida na região.

   Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

   Sala das Sessões,    

josé gomes

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 2116/2021

Institui a Campanha Distrital de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no mês de julho - Julho verde, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Barra Torres.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Extraordinária Remota realizada em   09 / 11 / 2021  .

À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 11 de novembro de 2021