CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1779/2021

Dispõe sobre a identificação, cadastramento e preservação de nascentes ou olhos-d’água, berços dos rios e dos cursos d’água no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Extraordinária realizada em 17/11/2021

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 1764/2021

Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Extraordinária realizada em 17/11 /2021

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 04 conjunto F do P Sul, Região Administrativa Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Quadra 04 conjunto F do P Sul, Região Administrativa Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A substituição da iluminação pública por LED além de melhorar a segurança, também gera uma economia substancial de energia a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, 

José gomes

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

INDICAÇÕES

IND 7386/2021, IND 7449/2021, IND 7451/2021, IND 7452/2021, IND 7461/2021, IND 7463/2021, IND 7464/2021, IND 7465/2021, IND 7466/2021, IND 7470/2021, IND 7472/2021, IND 7476/2021, IND 7478/2021, IND 7480/2021, IND 7481/2021, IND 7482/2021, IND 7483/2021, IND 7484/2021, IND 7485/2021, IND 7486/2021, IND 7487/2021, IND 7488/2021, IND 7489/2021, IND 7490/2021, IND 7491/2021, IND 7493/2021, IND 7494/2021, IND 7495/2021, IND 7496/2021, IND 7497/2021, IND 7498/2021, IND 502/2021, IND 7503/2021, IND 7505/2021, IND 7506/2021, IND 7507/2021, IND 7509/2021, IND 7511/2021, IND 7512/2021, IND 7513/2021, IND 7514/2021, IND 7515/2021, IND 7517/2021, IND 7518/2021,  IND 7519/2021, IND 7520/2021,  IND 7521/2021, IND 7522/2021, IND 7523/2021, IND 7524/2021, IND 7525/2021, IND 7526/2021, IND 7527/2021, IND 7528/2021, IND 7529/2021, IND 7530/2021, IND 7534/2021, IND 7535/2021, IND 7536/2021, IND 7537/2021, IND 7538/2021, IND 7539/2021, IND 7540/2021, IND 7542/2021, IND 7543/2021, IND 7548/2021, IND 7549/2021, IND 7560/2021, IND 7561/2021, IND 7563/2021,  IND 7564/2021, IND 565/2021,  IND 7566/2021, IND 7567/2021, IND 7569/2021, IND 7570/2021, IND 7573/2021, IND 7574/2021, IND 7576/2021, IND 7577/2021, IND 7578/2021, IND 7579/2021, IND 7580/2021, IND 7583/2021, IND 7586/2021, IND 7591/2021, IND 7593/2021, IND 7594/2021, IND 7595/2021, IND 7596/2021, IND 7597/2021, IND 7598/2021, IND 7599/2021, IND 7600/2021, IND 7601/2021, IND 7604/2021, IND 7605/2021, IND 7606/2021, IND 7608/2021, IND 7609/2021, IND 7610/2021, IND 7612/2021,IND 7613/2021, IND 7634/2021, IND 7635/2021, IND 7638/2021, IND 7639/2021, IND 7642/2021, IND 7646/2021, IND 7648/2021, IND 7651/2021, IND 7652/2021, IND 7653/2021, IND 7654/2021, IND 7655/2021, IND 7656/2021, IND 7657/2021, IND 7661/2021, IND 7670/2021, IND 7673/2021, IND 7674/2021, IND 7677/2021, IND 7678/2021, IND 7679/2021, IND 7680/2021,  IND 7681/2021, IND 7682/2021, IND 7683/2021, IND 7684/2021, IND 7688/2021, IND 7690/2021, IND 7692/2021, IND 7694/2021, IND 7695/2021, IND 7698/2021, IND 7699/2021, IND 7700/2021, IND 7707/2021, IND 7709/2021, IND 7710/2021, IND 7711/2021, IND 7715/2021, IND 7716/2021, IND 7717/2021, IND 7718/2021, IND 7719/2021, IND 7720/2021, IND 7721/2021, IND 7722/2021, IND 7723/2021, IND 7724/2021, IND 7725/2021, IND 7726/2021, IND 7727/2021, IND 7728/2021, IND 7729/2021, IND 7730/2021, IND 7731/2021, IND 7732/2021, IND 7733/2021, IND 7734/2021, IND 7735/2021, IND 7737/2021, IND 7738/2021, IND 7739/2021, IND 7740/2021, IND 7741/2021, IND 7744/2021, IND 7747/2021, IND 7748/2021, IND 7749/2021, IND 7751/2021, IND 7752/2021, IND 7755/2021, IND 7764/2021, IND 7769/2021, IND 7773/2021, IND 7782/2021, IND 7783/2021, IND 7784/2021, IND 7786/2021, IND 7788/2021, IND 7789/2021, IND 7790/2021, IND 7792/2021, IND 7793/2021, IND 7794/2021, IND 7796/2021, IND 7803/2021, IND 7808/2021, IND 7809/2021, IND 7811/2021, IND 7812/2021, IND 7813/2021, IND 7814/2021, IND 7815/2021, IND 7817/2021, IND 7818/2021

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Extraordinária realizada em 17/11 /2021

PARECER Nº , DE 2021 - CESC 

Projeto de Lei n° 2.222/2021 

Da Comissão de Educação Saúde e Cultura  sobre o PL 2.222/21, que Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Claudio Abrantes - Gab 17

RELATOR: Deputado Guarda Janio - GAB 08

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei epigrafado, de autoria do ilustre Deputado Claudio Abrantes. A proposição em comento está distribuída em 4 artigos e resta vinculada ao Processo Legislativo Eletrônico sob n.º 15157. 

O artigo 1º, do PL em análise, institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais formados por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

O artigo 2° estabelece que o Poder Executivo poderá realizar ações para ampliar o campo de ação do Programa Orquestra nas Escolas, buscando o desenvolvimento dos valores musicais de crianças e jovens, através da manutenção dos polos existentes e implantação de novos polos.

O artigo 3° define que, anualmente, o Poder Executivo deve apresentar ao Conselho de Cultura, relatório detalhado que divulgará, em sítios oficiais do Governo do Distrito Federal, o número total de beneficiários; o número de atendidos em cada polo ou núcleo; os eventos e apresentações artísticas realizados; e outras informações e dados relevantes que entenderem oportunos.

O artigo 4° é a cláusula de vigência. 

Em sede de justificação, o nobre autor aduz em síntese:  Que “o presente Projeto de Lei destina-se à formação e manutenção de orquestras, corais e de outros grupos musicais formados por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino….”; Que “...a implementação do Programa Orquestra nas Escolas contribui para o fortalecimento do ambiente escolar... de um espaço de fruição artística e cultural que intensifique o papel da música no desenvolvimento integral dos alunos…; Que “... o programa ...trará para crianças e jovens da rede pública de ensino um aporte na formação musical, e... acesso aos bens culturais…”; dentre outros argumentos.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II- VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69, inciso I, alínea  “c”, do Regimento Interno desta Casa, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

A proposta de instituir um Programa no DF destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais, constituídos por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino do DF, resta alinhada com a lógica constitucional de garantia de acesso, valorização, difusão, apoio e incentivo à cultura e a suas manifestações. 

Com efeito, ante tudo quanto exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO integral do Projeto de Lei n° PL 2.222/21, que Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências. 

Sala das Comissões, em...

DEPUTADO GUARDA JANIO

Relator

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e CFGTC (RICL, art. 69-C, II, “c”, “d” e “g”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 18 de novembro de 2021