CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer  do Distrito Federal, a implantação de refletores de iluminação pública na quadra de tênis da QC 05, Conjunto 04, na Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, a implantação de refletores de iluminação pública na quadra de tênis da QC 05, conj. 04 do Riacho Fundo II - Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores do Riacho Fundo II, solicitam que seja implantada os refletores de iluminação pública na quadra de tênis da QC 05, conj. 04 - Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

Na referida quadra há o Projeto Grand Slan – Tênis de Rua, e a falta de iluminação faz com que os participantes do projeto e a população que mora nas redondezas não utilize a mesma no período noturno para momentos de lazer e esporte, tendo o local se tornado suscetível a ocorrências de assaltos e acidentes, gerando insegurança aos moradores que ali transitam.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

substitutivo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2472/2022 que “Proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares que possam contribuir para a sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da Educação Básica do Sistema de Ensino público e privado do Distrito Federal.”

Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.472, de 2022, a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 2.472, DE 2022
(Do Deputado Iolando)

Altera a Lei nº 5.062, de 8 de março de 2013, que institui a Política de Informação sobre Planejamento Familiar nos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, para incluir a abordagem de medidas de prevenção e de combate a todas formas de sexualização precoce e erotização infantil. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 5.062, de 8 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes modificações: 

I – o inciso VIII passa a vigorar com a seguinte redação:

VIII - medidas de prevenção e combate a todas as formas de sexualização precoce e erotização infantil.

II – renumeração do inciso VIII para IX.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, em           , de 2022

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 3 de maio de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 3 de maio de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 3 de maio de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 3 de maio de 2022