CLDF

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública no Córrego do Atoleiro, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública no Córrego do Atoleiro, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação atende a uma demanda dos moradores da localidade, que enfrentam a ausência de iluminação adequada, especialmente no período noturno. 

A instalação de iluminação pública contribuirá para ampliar a segurança, melhorar a mobilidade dos moradores e proporcionar melhores condições de vida à comunidade.

 Além da questão da segurança, a iluminação adequada contribui para o fortalecimento da infraestrutura local, facilitando o deslocamento de moradores, o acesso a serviços e o desenvolvimento das atividades cotidianas. Para as famílias do Córrego do Atoleiro, a melhoria das condições de iluminação representa uma demanda legítima e necessária.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), que avalie o fortalecimento da fiscalização direcionada a veículos com elevado número de infrações, débitos expressivos e irregularidades que comprometam a segurança viária, utilizando os sistemas de monitoramento existentes para identificação e abordagem mais eficiente desses veículos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), que avalie o fortalecimento da fiscalização direcionada a veículos com elevado número de infrações, débitos expressivos e irregularidades que comprometam a segurança viária, utilizando os sistemas de monitoramento existentes para identificação e abordagem mais eficiente desses veículos.

JUSTIFICAÇÃO

A partir de demandas encaminhadas à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), atualmente presidida por este mandato, propomos esta Indicação com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das ações de fiscalização de trânsito no Distrito Federal, de modo a assegurar maior efetividade na utilização dos recursos humanos e operacionais disponíveis.

A iniciativa decorre de reivindicações reiteradas pela população e de fatos amplamente divulgados pelos meios de comunicação. Conforme noticiado, durante a Operação Torre Forte, o DETRAN/DF apreendeu um veículo que acumulava aproximadamente R$ 286 mil em débitos, encontrava-se em precário estado de conservação, representava potencial risco à segurança viária e era conduzido por um infrator reincidente, cuja Carteira Nacional de Habilitação encontrava-se vencida desde 2019, além de registrar 64 infrações de trânsito em seu histórico.¹

Nesse contexto, os pleitos encaminhados à CTMU evidenciam a preocupação da sociedade com a circulação de veículos que acumulam expressivos débitos e apresentam irregularidades capazes de comprometer a segurança no trânsito. Tais situações indicam a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e abordagem utilizados pelos órgãos de fiscalização.

Assim, a presente proposta busca estimular a adoção de medidas que tornem mais eficientes as ações de identificação, fiscalização e retirada de circulação de veículos em situação irregular, contribuindo para a redução de riscos aos usuários das vias e para o fortalecimento da segurança viária no Distrito Federal.

Por se tratar de medida alinhada ao interesse público, que visa ao aprimoramento da mobilidade urbana, ao cumprimento da legislação de trânsito e à proteção da coletividade, conclamo os nobres pares a apoiarem a aprovação da presente proposição.

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Deputado Max Maciel

¹Jornal de Brasília. Detran-DF flagra Golf com R$ 286 mil em débitos na EPTG. Disponível em: https://tinyurl.com/27r6wtmt. Acesso em 27/08/2026.

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho 1 - SELEG (103858) a fim de excluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da análise de mérito da matéria e incluir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nos termos do art. 66, incisos II e VII, do Regimento Interno, tendo em vista que a proposição dispõe sobre a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, matéria relacionada a questões e relações de trabalho.

A exclusão da CDESCTMAT decorre, ainda, do disposto no art. 63, § 2º, do RICLDF, segundo o qual a competência de uma comissão sobre matéria específica afasta a competência de outra comissão sobre matéria de natureza genérica.

Mantém-se a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para análise de admissibilidade.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis

MANOEL Álvaro da costa

Secretário Legislativo 

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL 767, de 2023. Solicitação atendida. Processo concluído.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), realize estudos técnicos para a implantação de estação metroviária próxima ao campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), realize estudos técnicos para a implantação de estação metroviária próxima ao campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB).

JUSTIFICAÇÃO

A presente demanda decorre de reivindicações apresentadas por estudantes do campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB) à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Segundo os relatos recebidos, há significativa necessidade de ampliação da integração entre os modais rodoviário e metroviário na região, especialmente em razão da proximidade do campus com a linha operada pelo Metrô-DF e das dificuldades de deslocamento enfrentadas diariamente pela comunidade acadêmica.

Nesse contexto, merecem destaque as obras de expansão da linha metroviária de Samambaia, atualmente em andamento, as quais acrescentarão aproximadamente 3,6 quilômetros de trilhos a partir da estação Terminal, "(…) estendendo o serviço até o subcentro oeste da região, próximo à 1ª Avenida Sul, importante eixo de ligação entre Samambaia Norte e Samambaia Sul."¹

Diante desse cenário, considerando a relevância social da demanda, mostra-se oportuno que o Poder Executivo, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), promova estudos técnicos acerca da viabilidade de implantação de uma estação metroviária nos arredores do campus Samambaia do IFB. A medida poderá contribuir para o fortalecimento da integração do sistema de transporte público, a redução dos obstáculos de acesso à instituição e a melhoria das condições de mobilidade de estudantes, servidores e demais usuários da região.

Assim, por se tratar de reivindicação legítima e alinhada aos objetivos de promoção da mobilidade urbana sustentável e da ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação.    

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

¹CORREIO BRAZILIENSE. Cidades DF. Expansão do metrô avança, mas desafios de infraestrutura persistem. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2026/06/7432508-expansao-do-metro-avanca-mas-desafios-de-infraestrutura-persistem.html. Acesso em: 08/09/2026.

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil Aposentado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Wellington Luiz, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil Aposentado. 

Leci Coutinho da Chaga

Rubens Neres dos Santos

Walter Benincasa

Elias José de Souza

Antônio de Padua Silva Miranda

José Andrade de Oliveira

Antônio Enevaldo R. Pereira

Luis Hilário David 

Luiz Ferreira da Silva (In memoriam)

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

De ordem do Presidente, considerando que o Requerimento nº 152, de 2023, é oriundo da legislatura anterior e que não houve, no início da atual legislatura, solicitação de retomada de sua tramitação, proceda-se ao seu arquivamento.

Processo concluído.

MANOEL Álvaro da costa

Secretário Legislativo