CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que tome providências para a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

Com efeito, a especialidade proposta tem como finalidade o aprimoramento da atuação na Atenção Primária à Saúde , sobremodo no que se refere à solução de adoecimentos da população em grau de baixa complexidade, que, não sendo tratados, podem vir a progredir em escala de agravo. 

Nesse sentido, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos determinam que a oferta de plantas medicinais e fitoterápicos é competência dos gestores municipais e do Distrito Federal, motivo pelo qual a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais é fundamental para a continuidade e expansão desse tratamento.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

PROJETO DE LEI Nº 2.279 DE 2021 

Redação Final

Dispõe sobre a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinemas no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a exibição de informações sobre pontos turísticos de Brasília nas telas de cinema no Distrito Federal.

§ 1º As informações sobre turismo, com duração de 30 segundos, devem ser projetadas antes do início de cada filme nos cinemas e nas casas de shows no Distrito Federal.

§ 2º As informações a serem projetadas são fornecidas pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias a partir de sua publicação oficial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 284 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT Dr. Sandoval Gomes de Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília  ao Desembargador Dr. Sandoval Gomes de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.