CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

(Autoria do Senhor Deputado Claudio Abrantes)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, a revitalização da Rodovia DF-345, localizada na Região Administrativa de Planaltina- DF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, a revitalização da Rodovia DF-345, localizada na Região Administrativa de Planaltina- DF.

JUSTIFICAÇÃO

A Rodovia DF-345 sob administração da respectiva unidade federativa, apresenta 11 km sobrepostos a BR-010 onde se liga a GO-118/BR-010, nos outros 15 km, liga a BR-020 ao Arapoanga, bairro de Planaltina, onde é sobreposta a DF-230, por mais 9 km. 

Abrange uma região de muito fluxo, com acesso  a diversos bairros, chácaras e comércios que existem ao longo da via, porém, em decorrencia dessa densidade demografica a ocorrência de acidentes com vitimas é diário.

Visando evitar, ou, ao menos minimizar a ocorrência de acidentes, é que sugiro a revitalização da via como principal motivo para a ação governamental e de seus órgãos.

Destarte, a revitalização também proporciona o exercício do direito de ir e vir do cidadão, melhora o escoamento dos produtos produzidos na região, promovendo o desenvolvimento de setores econômicos como o agronegócio e o turismo.

Conforme denoto na prática, amparado aos dados publicizados na internte, especialmente no wikimapia.org (http://wikimapia.org/street/578484/pt/Rodovia-DF-345),  colaciono o rol abaixo:

• Núcleo Rural Pipiripau de Planaltina   2.4 km
• Setor Habitacional Arapoanga   5 km
• Núcleo Rural Santos Dumont   5.8 km
• Fazenda Mestre D'armas Etapa IV   5.9 km
• Parque Ecológico dos Pequizeiros   6.4 km
• Área Especial I - Fazenda Sete Veredas   12 km
• Área Isolada 1   12 km
• Núcleo Rural Tabatinga   19 km
• Colônia Agrícola Estanislau   23 km
• Distrito Federal   27 km

Ante ao exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação da presente indicação, visto que a revitalização é imprescindível para os moradores, comerciantes e os transeuntes da DF-345, cujo ato coaduna com a política pública para o desenvolvimento social e econômico da Região.

Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2021

CLAUDIO ABRANTES

Deputado Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 826/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA. 

Brasília, 27 de outubro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 27 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando aumento salarial, de CNE-07 para CNE-05, aos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa,  Projeto de Lei visando aumento salarial, de CNE-07 para CNE-05, aos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

                Os Conselheiros Tutelares desenvolvem atividades essenciais para o cuidado e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do DF. Contudo, a população do DF tem crescido sem a correspondente aumento desse importante órgão. Além disso, a crise causada na saúde e educação em decorrência da COVID-19 agravou os problemas sociais e prejudicou muito as nossas crianças e adolescentes, principalmente os menos favorecidos.

                O salário dos 200 Conselheiros eleitos no Distrito Federal, não condiz com a importância  do trabalho realizado e, que eles recebem hoje um CNE-07, salário  de uma mera assessoria. 

 A nossa proposta é que o salário dos Conselheiros seja pelo  menos um CNE-05, e que, considerando que temos apenas 200 conselheiros o impacto financeiro e orçamentário será ínfimo aos cofres públicos.

agaciel maia

Deputado Distrital