CLDF

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC entre as quadras QR 201 e QR 301, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC entre as quadras QR 201 e QR 301, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda dos moradores, que relatam que anteriormente havia um PEC no local indicado, porém, devido à falta de manutenção, o espaço acabou se deteriorando e, consequentemente, foi removido. 

Diante dessa situação, faz-se urgente a instalação de um novo equipamento, que possa atender às necessidades da comunidade local.

Os PECs proporcionam um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

emenda modificativa

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.”

Dê-se ao caput do art. 105 do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, a seguinte redação:

Art. 105 Deve a autoridade ambiental sem poder de polícia, quando constatar a prática de infração ambiental ou indícios de sua ocorrência, emitir o Comunicado de Infração Ambiental, noticiando os fatos ocorridos à Autoridade Fiscal Ambiental.

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

emenda aditiva

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.”

Acrescente-se ao art. 103 do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, o seguinte § 6°:

Art. 103 [...]

[...]

§ 6° Deverá ser dada ciência, ao autuado, de que foi lavrado o auto de infração em seu desfavor e de que responderá pela infração em processo administrativo próprio.

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

emenda supressiva

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.”

Suprima-se o inciso V do § 1° do art. 103 do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, renumerando-se os demais incisos.

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

emenda supressiva

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.”

Suprima-se os §§ 1° e 2° do art. 105 do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, renumerando-se os demais dispositivos.

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

emenda supressiva

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Ao Projeto de Lei nº 2364/2021, que “Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.”

Suprima-se o § 1° do art. 110 do Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, renumerando-se os demais dispositivos.

Sala das Comissões, em

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de junho de 2023.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de junho de 2023.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa