CLDF

Encaminho o PL 224/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

                                               Brasília, 17 de maio de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

À SELEG, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento 127/2023 e Portaria-GMD 45/2023, publicada no DCL de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 17 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Os estudantes e trabalhadores, que usam o transporte público nas Regiões Administrativas do Gama , Recanto e Santa Maria, reivindicam o aumento das linhas que fazem estas RA's, para que assim traga mais segurança para os usuários do transporte público, principalmente para os usuários do Instituto Federal Brasília- IFB do recanto, que frequentemente são assaltados e encontram grande dificuldade para chegarem ao destino.

 A mobilidade é fundamental para todos e, principalmente para os estudantes e trabalhadores, razão pela qual se impõe a adoção de medidas para melhorar a qualidade do serviço de transporte público coletivo. 

 O transporte público possibilita que os usuários façam os trajetos de ida e volta entre suas casas, trabalhos, escolas, faculdades e espaços de cultura e lazer. Ampliar os horários e aumentar as frotas que atendem a comunidade escolar e os trabalhadores das regiões supracitadas gerará maior qualidade no transporte público - reduzindo a superlotação frequente nas regiões - e terá consequência direta no acesso a direitos básicos à população local, possibilitando uma percurso mais seguro e rápido. 

Diante do exposto, faz-se necessário o acatamento da reinvindicação dos cidadãos, razão pela qual conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Félix