CLDF

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho 1 - SELEG (103858) a fim de excluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da análise de mérito da matéria e incluir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nos termos do art. 66, incisos II e VII, do Regimento Interno, tendo em vista que a proposição dispõe sobre a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, matéria relacionada a questões e relações de trabalho.

A exclusão da CDESCTMAT decorre, ainda, do disposto no art. 63, § 2º, do RICLDF, segundo o qual a competência de uma comissão sobre matéria específica afasta a competência de outra comissão sobre matéria de natureza genérica.

Mantém-se a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para análise de admissibilidade.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis

MANOEL Álvaro da costa

Secretário Legislativo 

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil Aposentado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Wellington Luiz, manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil Aposentado. 

Leci Coutinho da Chaga

Rubens Neres dos Santos

Walter Benincasa

Elias José de Souza

Antônio de Padua Silva Miranda

José Andrade de Oliveira

Antônio Enevaldo R. Pereira

Luis Hilário David 

Luiz Ferreira da Silva (In memoriam)

Sala das Sessões, …

wellington luiz

Deputado Distrital

De Ordem do Presidente, este Requerimento fica anexo ao PL 767, de 2023. Solicitação atendida. Processo concluído.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

 De ordem do Presidente, a solicitação foi atendida. Processo concluído.

Brasília, 15 de setembro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

De ordem do Presidente, considerando que o Requerimento nº 152, de 2023, é oriundo da legislatura anterior e que não houve, no início da atual legislatura, solicitação de retomada de sua tramitação, proceda-se ao seu arquivamento.

Processo concluído.

MANOEL Álvaro da costa

Secretário Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2453 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

emenda orçamentária

(Do(a) Doutora Jane)

Ao PL nº 2453 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Para atender projeto esportivos para o Distrito Federal.

Doutora Jane