CLDF

Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de março de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 16 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de outubro de 2025, às 19h, em local Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 11de dezembro de 2025, às 19h, em local externo.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado. 

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de maio de 2025, às 18h, na Sala das Comissões da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 14h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, em local Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de outubro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 27 de novembro de 2025, às 19h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 12 de setembro de 2025, às 9h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de dezembro de 2025, às 15h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 24 de novembro de 2025, às 9h30, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 8 de outubro de 2025, às 9h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 26 de novembro de 2025, às 9h, no Plenário da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 16 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Audiência Pública realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 19h, em local Externo.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Evento não realizado.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Do Sr. Deputado Wellington Luiz

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realização de poda das árvores localizadas na SQS 307, Bloco C, ao lado da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realização de poda das árvores localizadas na SQS 307, Bloco C, ao lado da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação apresentada pelos moradores da região, demonstram preocupação com a necessidade de  poda das árvores situadas na SQS 307, Bloco C, Asa Sul, ao lado da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima. Segundo relatos,  os galhos estão encostando nas janelas do prédio, o que pode causar incômodo, danos materiais e risco à segurança dos moradores. 

A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Tal dever inclui a adequada manutenção da vegetação urbana, a fim de garantir segurança, salubridade e bem-estar da população. No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que o Poder Público deve promover a gestão adequada dos espaços urbanos, assegurando condições seguras de uso à coletividade. 

Ademais, a execução de podas preventivas, mediante avaliação técnica especializada, atende aos princípios da prevenção, da eficiência da Administração Pública e da segurança urbana, evitando acidentes, danos estruturais e interrupções em redes elétricas e de comunicação. Assim, por se tratar de medida de interesse público, necessária à proteção da vida, da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, solicita-se o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição. 

 Sala das Sessões, em …

 WELLINGTON LUIZ
Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) e ao Comitê de Gestão e de Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM) sobre a instalação de uma usina fotovoltaica no Setor Habitacional Catetinho.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos dos arts. 16, VIII, e 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro as seguintes informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) e ao Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM) sobre a possível instalação de uma usina fotovoltaica no Setor Habitacional Catetinho:

1.Quais são os riscos envolvidos no projeto, considerando os impactos potenciais sobre recursos hídricos, solo, vegetação, fauna e ecossistemas adjacentes?

2. Qual é o mapa de localização do empreendimento sobreposto ao mapa da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão do Gama e Cabeça de Veado? Qual é o mapa de localização do empreendimento sobreposto ao mapa da Área de Proteção de Manancial (APM) do Ribeirão do Gama? 

3. O órgão ambiental competente considera o empreendimento compatível com o PDOT, com o ZEE-DF, com as APAs e com a APM? Existe parecer jurídico ou técnico que fundamente essa conclusão?

4. O projeto foi submetido ao Comitê de Gestão e Monitoramento das Áreas de Proteção de Manancial, conforme a Portaria Conjunta nº 4/2020? Os Conselhos das APAs foram ouvidos? A população foi consultada? Quais são os registros da audiência pública?

5. Quais estudos ambientais foram apresentados e qual o resultado preliminar das análises técnicas? A Caesb elaborou estudo sobre o tema? Há previsão de elaboração de estudo pela Caesb?

6. Existe possibilidade de concessão de licença ambiental por adesão e compromisso para o empreendimento? Qual é o número e o inteiro teor do processo de licenciamento ambiental e em qual fase ele se encontra? 

7. Quais medidas de mitigação dos impactos ambientais vêm sendo consideradas? Está prevista a elaboração de um plano de manejo integrado do fogo, como forma de prevenir os comuns incêndios na região?

8. Houve análise de alternativas locacionais para instalação da usina? Quais foram consideradas e por que foram rejeitadas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca acesso a informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA), especificamente junto ao Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM), sobre a instalação de uma usina fotovoltaica no Setor Habitacional Catetinho.

Segundo notícias veiculadas pela imprensa, a Companhia Energética de Brasília (CEB) pretende obter empréstimo superior a meio bilhão de reais para construir uma usina fotovoltaica de 100 megawatts (MW) em uma grande área localizada no Setor Habitacional Catetinho, às margens da DF-001, próxima ao Balão do Gama.

Aproximadamente 80% do valor total, mais de R$ 522 milhões, seriam captados pela CEB junto ao New Development Bank (NDB), mediante contrapartida da Companhia de 18 milhões de euros. A fim de viabilizar a implantação da usina e o uso da energia, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria assinado acordo para a constituição do consórcio com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a CEB Participações (CEB Par – Companhia Energética de Brasília), segundo o site da própria Corte.

No entanto, a área indicada para a implantação da usina está inserida na Área de Proteção de Manancial – APM do Ribeirão do Gama (Catetinho). A área do empreendimento sobrepõe cerca de 50% da APM e coincide com as partes mais altas do terreno, que funcionam como zonas de recarga do aquífero. Existem quatro pontos de captação a jusante do local indicado e intervenções a montante podem reduzir vazões, intensificar processos erosivos, causar assoreamento e comprometer a qualidade da água.

Não se pode olvidar que o atual PDOT, em seu art. 95, caracteriza as APMs como áreas que exigem proteção diferenciada em razão da captação de água destinada ao abastecimento público. A Portaria Conjunta SEMA/SEDUH nº 4/2020 estabelece diretrizes específicas para a gestão e o monitoramento das APMs, reforçando a necessidade de avaliação rigorosa de empreendimentos situados nesses territórios.

A área do empreendimento também está inserida na Área de Proteção Ambiental – APA federal do Planalto Central, na APA distrital do Ribeirão do Gama e Cabeça de Veado e na zona de amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico -ARIE Capetinga Taquara e Zona de Amortecimento da Reserva da Biosfera – Distrito Federal. Trata-se de território dotado de diversos pontos de captação de água voltados ao abastecimento do Setor Park Way e do Núcleo Hortícola Suburbano de Vargem Bonita. Alterações no uso do solo podem comprometer a infiltração, a recarga e a estabilidade dos recursos hídricos que sustentam essa região, uma vez que as referidas APAs têm o objetivo de conservar e preservar recursos naturais, em especial, os recursos hídricos. 

Igualmente, o Zoneamento Ecológico-Econômico do DF (ZEE-DF) classifica a Subzona de Diversificação Produtiva e de Serviços Ecossistêmicos 7 (SZSE-7), onde se localiza a área, como dedicada à preservação ambiental e à garantia da produção hídrica. O ZEE-DF aponta, ainda, que a região reúne três riscos ecológicos muito altos: risco de perda de recarga de aquífero, risco de erosão e risco de contaminação do solo.

Em resumo, as APAs, o ZEE-DF e a APM do Ribeirão do Gama possuem forte proteção jurídica e administrativa. A instalação de uma usina solar nas áreas, em tese, contraria a normatização vigente. 

Assim, embora a produção de energia solar seja relevante para ampliar o uso de fontes limpas, a localização ambientalmente sensível da futura usina levanta preocupações significativas. Isso porque existem impactos ambientais potenciais das usinas fotovoltaicas em todas as fases do empreendimento. 

Na implantação da usina, destacam-se riscos de lixiviação, diminuição da permeabilidade do solo, erosão, contaminação por óleos, graxas, produtos químicos, chumbo, prata, alumínio, além da emissão de gases de efeito estufa causada pela movimentação de solo e suspensão de material particulado. No meio biótico, podem ocorrer fragmentação de ecossistemas, facilitação da proliferação de espécies exóticas e impactos sobre as APAs. Na fase de operação, há risco de aumento de temperatura local devido às altas taxas de absorção da luz solar, risco de possível ofuscamento temporário por refletividade, além do aumento da mortalidade de aves devido ao choque com as superfícies de vidro.

De fato, apesar de hoje estar coberta por pastagem, a área apresenta rebrotas de espécies nativas do Cerrado, indicando processo de sucessão ecológica em curso. A consequente retirada da vegetação provavelmente reduzirá a infiltração, aumentará a erosão, o carreamento de sedimentos e comprometerá a disponibilidade de água nas captações locais. Além disso, a forte declividade entre o local previsto para a usina e as captações e nascentes do Ribeirão do Gama potencialmente favorecerá processos erosivos e o assoreamento do manancial. Não se pode desconsiderar que, em contexto de baixa disponibilidade hídrica, cada manancial tem importância estratégica.

Dessa forma, apesar do mérito da produção de energia limpa, a localização proposta - situada a montante de quatro captações, associada aos impactos da preparação do terreno e da instalação dos módulos - torna o projeto aparentemente inadequado, sendo recomendável sua execução em local sem impedimentos legais e sem fragilidades ambientais.

Ante o exposto, peço a aprovação do presente requerimento aos pares, para requerer as informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) e ao Comitê de Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM).

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram"- homenageados 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, Manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram"- homenageados 2025.

01 Adonielton Passos da Silva
02 Anna Gabriela Gomes de Araújo
03 Anna Luiza Magalhães de Araújo
04 Anne Nunes
05 Ayshilla Jully Monteiro Smaniotto
06 Bruna Carla Xavier Soares
07 Bruna Micaele Pereira dos Santos
08 Bruno Davi Monteiro
09 Carla Oliveira
10 Cauany Camily Souza Silva
11 Chris Melchior
12 Cláudia Batista
13 Clécia Cândido Valadão
14 Denyse Castro Monteiro Miranda
15 Eduarda Souza
16 Edilane Nunes dos Santos
17 Elisabete Cristina da Silva Monteiro
18 Elloa Crystine Fontenele Barros
19 Estefany Silva Batista
20 Ezequias Paiva Monteiro
21 Fernanda Sátiro
22 Gabriel Moura
23 Gabriele Mendonça
24 Geovana Silva
25 Giovanna Lima Carvalho
26 Giovanna Veras
27 Hellen Marine
28 Izabel da Silva Albernaz
29 Jack Figueiredo
30 Jeane Mesquita Lopes
31 Jessica Coimbra de Souza
32 Jessica Ferreira
33 Jéssica de Sousa Nunes
34 Kairon Angelo
35 Kamila Lorrane
36 Kamila Magna Soares Brito
37 Kariny Almeida Castelo
38 Keila Cristina da Silva Rocha
39 Kátia de Souza Vasconcelos
40 Loan Samuel da Silva Monteiro – Mister International
41 Lohanne Profeta dos Reis
42 Luciana de Mônaco
43 Luna Teixeira
44 Manuela Silva de Lima
45 Mariana Cândido Valadão
46 Maria de Nazaré Silva dos Santos
47 Maria Luísa
48 Maria Rita
49 Marítza Martins
50 Mateus Moreira
51 Mayara Gabriela Amorim
52 Melissa Crhistiane Ferreira – Miss Grand Guará 2025
53 Milena Braga
54 Nathalie Mendes
55 Natália da Silva Lima
56 Nitinha Inácio
57 Rafaela de Oliveira Miotti Fonsêca
58 Rafaela Simas Lemos
59 Raissa Martins
60 Raquel Aragão
61 Rhuan Faria
62 Rebbeca Moniz
63 Rosele Fabulosa
64 Samuel José Silva Honório
65 Sara Moreira
66 Simone Adornelas de Araújo
67 Sofia Kellen
68 Sophie Rafaela
69 Stéfane Rodrigues
70 Stéfanny Oliveira
71 Tainná Lôbo Silva
72 Talita Silva de Macedo
73 Thaynara Nunes dos Santos
74 Tuane Nunes dos Santos
75 Victor Umeda
76 Vicktoria Lauane Alves da Silva
77 Vilma Alcântara
78 Vitoria Rodrigues Carneiro
79 Wallysson Gomes Mesquita
80 Wallisson Silva
81 Weydon de Novais Santos
82 Wênya Kethlen Souza Silva
83 Yago Santos Nunes

A presente Moção de Louvor tem por objetivo reconhecer e enaltecer a participação no evento “Talentos que Inspiram – Homenageados 2025”, iniciativa que celebra pessoas que, por meio de suas habilidades, dedicação e exemplos de vida, contribuem para o fortalecimento da cultura, da cidadania e do desenvolvimento social.

Os homenageados representam inspiração para a comunidade, pois demonstram que talento aliado ao compromisso gera impacto positivo e promove valores como ética, solidariedade e inovação. Ao prestigiar esses cidadãos, a Câmara Legislativa reafirma seu papel de incentivar ações que valorizem o mérito, a diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Diante disso, é justo e necessário que esta Casa Legislativa manifeste votos de louvor aos participantes do referido evento, reconhecendo sua contribuição para o engrandecimento do Distrito Federal e para a promoção de iniciativas que transformam vidas.

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 7ª Reunião Ordinária em 12 de novembro de 2025.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

joão marcelo marques cunha

Secretário de Comissão  

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 7ª Reunião Ordinária em 12 de novembro de 2025.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

joão marcelo marques cunha

Secretário de Comissão  

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 7ª Reunião Ordinária em 12 de novembro de 2025.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

joão marcelo marques cunha

Secretário de Comissão  

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 7ª Reunião Ordinária em 12 de novembro de 2025.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

joão marcelo marques cunha

Secretário de Comissão  

 Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 7ª Reunião Ordinária em 12 de novembro de 2025.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

joão marcelo marques cunha

Secretário de Comissão