CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas nominadas pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal:

CARLOS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CRISTINA MARINHO BEZERRA

EDSON PEREIRA BATISTA

ERASMO DOS ANJOS DA SILVA

HENRIQUE LAGUNA RAMOS RIBEIRO

JACINTO RODRIGUES LIMA

JANDERSON BARROS DE SOUZA

JARDEL SANTOS SILVA

JOSE MARINHO SOBRINHO

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

MARIA JOSE RIBEIRO ALVES

MARLIEDSON ALVES DA SILVA

VANIA SEBASTIANA SILVA NAZARETH

VERONICA RODRIGUES DE LIMA

WELLINGTON DA SILVA VITURINO

 JUSTIFICAÇÃO

As lideranças da área rural do Distrito Federal desempenham um papel essencial no fortalecimento do setor produtivo e no desenvolvimento da região. Essas pessoas atuam de forma direta na promoção da agricultura, pecuária e demais atividades econômicas que sustentam a zona rural.

Além da atuação no campo produtivo, essas lideranças também contribuem significativamente para a organização social, a defesa dos interesses das comunidades e a interlocução com o poder público. 

Diante da relevância do trabalho desenvolvido por esses representantes, que com dedicação e compromisso impulsionam o desenvolvimento sustentável do DF, é justa e meritória a concessão desta Moção comenda como forma de reconhecimento público por sua contribuição exemplar à sociedade.

Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), a adoção de medidas de reforço à segurança em subestações e áreas vulneráveis à prática de furto de cabos em Águas Claras, Região Administrativa XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), a intensificação das ações de segurança preventiva e ostensiva em pontos críticos da Região Administrativa de Águas Claras, com foco na inibição do furto de cabos em subestações, vias públicas e áreas comuns de condomínios.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda encaminhada a este gabinete pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Águas Claras, que relatou a ocorrência recorrente de furtos de cabos em subestações e trechos urbanos da cidade, prejudicando diretamente os serviços públicos essenciais, a segurança energética e a qualidade de vida de milhares de moradores.

Somente entre abril e maio de 2025, foram registradas mais de 10 ocorrências envolvendo furto ou tentativa de furto de cabos, afetando 1.878 unidades residenciais e aproximadamente 5.634 moradores, conforme relatório técnico encaminhado pelo CONSEG.

Diante da natureza recorrente e organizada dessas ações criminosas, torna-se urgente a adoção de medidas coordenadas entre os órgãos de segurança pública e empresas de infraestrutura.

O combate efetivo a esse tipo de crime requer resposta articulada do Estado para garantir a segurança patrimonial e energética da população e evitar prejuízos que comprometem a prestação de serviços públicos e a integridade de estruturas essenciais.

Diante da relevância e urgência da demanda, solicitamos à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), a adoção de medidas de reforço à segurança em subestações e áreas vulneráveis à prática de furto de cabos na Região Administrativa de Águas Claras.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB IPES), a manutenção, substituição e expansão da iluminação pública em vias e praças do bairro Águas Claras, na Região Administrativa XX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB IPES), a requalificação da rede de iluminação pública em vias e praças da Região Administrativa de Águas Claras, com ênfase na substituição de lâmpadas apagadas e na adoção de medidas para evitar o plantio inadequado de árvores junto a postes e redes elétricas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de solicitação encaminhada ao gabinete pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Águas Claras, que relatou a ocorrência de falhas generalizadas no sistema de iluminação pública da cidade.

Conforme informado pelo CONSEG, há diversos trechos com postes apagados em sequência, indicando queda no atendimento e manutenção da rede por parte da concessionária, afetando a segurança e a mobilidade da população, especialmente no período noturno.

Diante da relevância e urgência da demanda, solicitamos à CEB IPES que adote providências urgentes para reverter esse quadro, promovendo melhorias estruturais na rede de iluminação pública em vias e praças do bairro Águas Claras.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova vistoria para verificação de colmeias e vespeiros no Taguaparque, em Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova vistoria para verificação de colmeias e vespeiros no Taguaparque, em Taguatinga.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação para promover a realização de vistoria para verificação de colmeias e vespeiros no Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, foram registradas ocorrências de aparição de abelhas e vespas na região do Taguaparque, situação que pode colocar em risco tanto os animais quanto a população que frequenta o parque.

Sendo assim a vistoria se faz necessária para avaliação do risco da situação e orientação e manejo das colmeias e dos vespeiros que possam oferecer risco à saúde da população.

Dessa forma, sugiro a vistoria para verificação de colmeias e vespeiros no Taguaparque, em Taguatinga, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Audiência Pública Presencial realizada no dia 19 de maio de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 19 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 8 de maio de 2025, às 9h30, na Sala das Comissões.

Zona Cívico Administrativa, 19 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Tramitação concluída, conforme publicado na Portaria-GMD n. 155/2025;

Brasília, 19 de maio de 2025

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

 Tramitação concluída, conforme publicado na Portaria-GMD n. 155/2025;

Brasília, 19 de maio de 2025

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

 Tramitação concluída, conforme publicado na Portaria-GMD n. 155/2025;

Brasília, 19 de maio de 2025

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob/DF) a criação de linha de ônibus, Setor de Chácaras da DF-220 com destino à Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que passam pela DF-430 e DF-001, na região de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Semob/DF a criação de linha de ônibus no Setor de Chácaras da DF-220 com destino à Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que passam pela DF-430 e DF-001, na região de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

 Trata-se de reivindicação dos moradores do Setor de Chácaras da DF-220. A região apresenta uma forte demanda por transporte público mais eficiente e acessível. Nessa linha, a presente sugestão é embasada nos relatos dos moradores da região que enfrentam dificuldades para se deslocar diariamente. 

Importante ressaltar que, a implantação de uma nova linha de ônibus no local proporcionará qualidade de vida aos moradores que, segundo informes, esperam por até três horas o transporte público. 

Dessa forma, sugiro a implementação de uma linha de ônibus no setor de chácaras da DF-220 com destino a Rodoviária do Plano Piloto, com itinerários que passam pela DF-430 e DF-001, na região de Brazlândia.

Sala das Sessões, em …

Wellington Luiz

Deputado Distrital

Audiência Pública Presencial realizada no dia 22 de abril de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 19 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

Audiência Pública Presencial realizada no dia 15 de maio de 2025, às 19h, em local externo.

Zona Cívico Administrativa, 19 de maio de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CEOF e CCJ, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF..

Brasília, 19 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 19 de maio de 2025.

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º As prestadoras de serviços de telecomunicações que atuem no âmbito do Distrito Federal ficam obrigadas a disponibilizar, em suas páginas na internet e aplicativos móveis, de forma clara e acessível, a opção de rescisão contratual dos serviços oferecidos aos consumidores.

         § 1º A funcionalidade de rescisão deverá estar disponível com igual destaque e facilidade de acesso em relação à contratação dos serviços.

§ 2º A rescisão deverá poder ser realizada sem necessidade de contato telefônico ou comparecimento presencial, salvo nos casos em que o consumidor expressamente opte por essas modalidades.
Art. 2º A página destinada à rescisão contratual deverá apresentar, de forma objetiva e transparente, as informações sobre eventuais multas, prazos e consequências da rescisão.

Art. 3º É vedada a cobrança de quaisquer valores referentes a serviços prestados após o pedido de rescisão, sendo de responsabilidade da prestadora arcar com eventuais encargos decorrentes de falhas na comunicação durante o processo de rescisão.

Art. 4º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções administrativas aplicáveis pelos órgãos de fiscalização competentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta busca simplificar e modernizar o processo de rescisão de contratos de planos de serviços de telecomunicações, reforçar os direitos dos consumidores do Distrito Federal, garantindo maior autonomia e transparência na gestão de contratos de telecomunicações.
        É comum que as operadoras facilitem amplamente a contratação de serviços por meios digitais, mas imponham barreiras excessivas na hora da rescisão, como longas esperas telefônicas, ausência de opção online ou exigência de comparecimento físico, o que contraria os
princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.

Ao obrigar a disponibilização de ferramenta digital de rescisão, a norma visa equilibrar a relação contratual, promover a liberdade de escolha e combater práticas abusivas, conforme os ditames do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

 Trata-se de matéria de interesse local, compatível com a competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme preveem o art. 24, VII e art. 30, I da CF/88, aplicado ao DF pelo art. 32, e os arts. 71, VI, e 74 da LODF.

A medida alinha-se aos avanços tecnológicos e às demandas sociais por maior independência nas relações de consumo. Isso favorece a modernização do setor e estabelece um equilíbrio contratual mais justo.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2025

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

 Informamos que o PL 1713/2025 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 16 dias úteis, a partir de 16/05/2025.

Brasília, 16 de maio de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa