CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para anexar a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Brasília, 28 de abril de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº  4.317/09, que “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências” , Lei nº  2.477 /99, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para o idoso nos estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal” e Projeto de Lei nº 659/19 , que “Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal”. Projeto de Lei nº 1.750/21 , que “Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção ou com comprometimento de mobilidade e pessoa com transtorno do espectro autista, por meio de credencial”.  (Art. 154/ 175 do RI).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial 

<Digite o texto>

Brasília, 28 de abril de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 28 de abril de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de abril de 2023 

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de abril de 2023 

(Do Deputado João Cardoso)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Na sociedade atual houve a crescente complexificação das relações sociais, aprimorando-se o debate a respeito da proteção e defesa do consumidor, uma vez que este é a parte vulnerável no cenário econômico. 

O ato de consumir é o principal alvo e sustentáculo do mercado capitalista, pois os bens e serviços produzidos e ofertados tem em foco o consumo, considerando que a economia é pautada pela livre iniciativa e a organização das relações econômicas são regradas pelo Estado.

A relação de consumo se baseia na compra de um produto ou a contratação de um serviço que é efetuada pelo comprador, figura que assume a condição de consumidor. No entanto, essa aquisição pode envolver a ocorrência de falhas e prestação ineficiente do serviço.

Diante disso, é possível que o comprador faça uma reclamação formal perante o órgão competente.

Assim sendo, foi instituído o Instituto de Defesa do Consumidor - IDC-PROCON, que é um órgão público que atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos do consumidor e seus interesses na esfera individual e coletiva. 

O PROCON é um órgão extrajudicial considerado como um meio alternativo para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo. 

Em 20 de setembro de 2010, por meio da Lei 4.502, foi instituída a Carreira Atividade de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor – IDC-PROCON/DF.

 A referida Carreira é composta por três cargos, sendo eles: Fiscal de Defesa do Consumidor, Analista de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor.

De acordo com a Lei, ora acima mencionada, no que diz respeito ao Art. 7°, Incisos I ao X, compete:

Art. 7º Compete privativamente aos integrantes do cargo Fiscal de Defesa do Consumidor da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Quadro de Pessoal do IDC-PROCON/DF, no uso das competências asseguradas pelo art. 55, § 1º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e pelo art. 10 do Decreto federal nº 2.181, de 20 de março de 1997:

I – acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia, consoante o disposto no art. 78 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;

II – representar à autoridade competente contra infratores das ordens de polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;

III – apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;

IV – efetuar ações fiscalizatórias em atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco para a comprovação da possível prática infracional;

V – orientar a comunidade na interpretação da legislação, prestando orientações técnicas, bem como participando de campanhas educativas;

VI – fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (privados e públicos), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;

VII – fiscalizar empresas, por solicitação do setor jurídico do órgão, para coletar documentos, dados e informações para fins de instrução de procedimentos administrativos em curso;

VIII – lavrar autos de notificação, infração e apreensão e termo de depósito e de constatação, por infringência às normas previstas na legislação do consumidor;

IX – executar interdição de estabelecimentos, nos termos do art. 56, X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, por decisão da autoridade administrativa do órgão de proteção e defesa do consumidor;

X – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica.

Do mesmo modo, no Art 8°, incisos I ao IX, o Cargo Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, compete:

Art. 8º Compete privativamente aos integrantes do cargo Analista de Atividades de Defesa do Consumidor:

I – realizar atividades de nível superior relacionadas a coordenação, avaliação e execução de atividades administrativas, referentes a recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, estatística, arquivo, direito e legislação, comunicação e publicidade relativas ao IDC-PROCON/DF;

II – realizar estudos e pesquisas que visem ao estabelecimento de políticas e diretrizes administrativas;

III – participar da elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos;

IV – elaborar e acompanhar a execução dos procedimentos de recrutamento, seleção, treinamento de pessoal e benefícios;

V – coordenar atividades relacionadas ao controle de planos, programas, projetos e contratos;

VI – promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;

VII – participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar;

VIII – assessorar em atividades específicas de administração geral;

IX – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

E, no seu respectivo Art. 9° , Inciso I ao VII, do Cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, Compete:

Art. 9º Compete privativamente aos integrantes do cargo Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor:

I – executar atividades de nível médio relacionadas à execução de serviços de apoio administrativo, referentes a pesquisas, recursos humanos, material, transporte, cargos e salários, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização relativas ao IDC-PROCON/DF;

II – atender ao público;

III – redigir, digitar, conferir, expedir e arquivar documentos;

IV – coletar e processar dados e informações;

V – colaborar na análise e instrução de processos;

VI – acompanhar e controlar a tramitação de expedientes relacionados à unidade de trabalho;

VII – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.

Neste sentido, em razão da carência de Pessoal para provimento de cargos na Carreira em relevo, foi realizado concurso público por meio o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal.

No mencionado Edital consta previsão de convocação de 24 vagas para provimento imediato e 27 para cadastro reserva do Cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, 35 vagas para provimento imediato e 42 para cadastro reserva do Cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, bem como 10 vagas para provimento imediato e 35 para cadastro reserva para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor 

Para compor as demandas em relação ao concurso em questão, cumpre esclarecer que consta da LDO de 2023 previsão para contratação imediata de 24 vagas do Cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, 35 vagas do Cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor em consonância com a previsão de provimento imediato.

Não obstante, a carência de pessoal, atualmente, é extrema, em razão do número de cargos vagos que ultrapassa as vagas imediatas previstas, fazendo-se assim necessário o provimento de mais profissionais da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Quadro de Pessoal do IDC-PROCON/DF.

Para que tal ato seja possível, apresento a presente Proposição com o objetivo de sugerir ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF, que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, de forma a preencher todos os cargos atualmente vagos.

Sendo assim, por se tratar de matéria relevante para a população, conclamamos a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado JOÃO CARDOSO

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Deputado João Cardoso)

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA INDICAÇÃO N° 1122/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, a retirada da Indicação nº 1122/2023 de minha autoria que “sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal". 

JUSTIFICAÇÃO

A Indicação n° 1122/2023 foi protocolado no dia 28/04/2023 (quinta-feira), com o objetivo de sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal.

Contudo, devido a um equívoco no sistema do PLE, o qual consta envio de documento sem assinatura, embora tenha sido assinado por parte da autoridade competente, faz-se necessário a correção do respectivo erro crasso de procedimento.

Nesse sentido, apresento o presente Requerimento visando a retirada de tramitação e o arquivamento da Indicação n° 1122, que “Sugere ao Governador do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público da Carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF realizado para provimento imediato e cadastro reserva para os cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor, Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor de que trata o Edital nº 01/2023 – PROCON/DF, de 16 de janeiro de 2023, para compor o Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal”, tendo em vista as razões acima expostas.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca do déficit de técnicos de laboratório - Hematologia e Hemoterapia.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Qual é o déficit atual de técnicos de laboratório - Hematologia e Hemoterapia - na Secretaria de Saúde?

b) Há alguma previsão de convocação dos aprovados no atual certame? Considerando que há apenas 25 candidatos para zerar o cadastro de reserva, existe um dimensionamento atual de carências nas unidades da Secretaria?

c) Há algum processo SEI aberto com as carências e eventual pedido de convocação? Em caso positivo, favor encaminhar acesso externo.

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para obter informações atinentes ao concurso público para Técnico de laboratório - Hematologia e Hemoterapia. Recebi, em meu gabinete parlamentar, membros da comissão de aprovados, que me apresentaram a importância de sua atividade e a situação atual dos aprovados. 

Assim, para que seja possível sugerir, de forma precisa, as ações para o aproveitamento destes aprovados e mais, para que a saúde pública seja prestada com excelência, as informações acima se tornam essenciais. 

Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) , CDC (RICL, art. 66, I, “a”) e  CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  e , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 175/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/04/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 289/23 , que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.”. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 193/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/05/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 28 DE ABRIL DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor à comunidade educativa do Colégio Marista Champagnat Taguatinga, pelos seus 60 anos de atuação na pauta de Educação no Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares  parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da educação integral de crianças e jovens, nesses 60 anos de história do Colégio Marista na cidade-satélite de Taguatinga:

1-IRMÃO IRANILSON CORREIA DE LIMA: Graduação em Psicologia pela Universidade Potiguar - UNP/RN. Mestre em Psicologia Pela Universidade Católica de Brasília - UCB; MBA em Gestão Educacional - UCB; Pós-Graduação em Ensino Religioso - UCB; Professional e Self Coaching - IBC. Atua como psicoterapeuta na Vida Religiosa e Consagrada. Gestor educacional, com ênfase em escolas católicas e privadas. Pesquisador em valores e comportamento humanos. Formado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC para atuar como Conselheiro de Administração. Atuou como Diretor do Colégio Marista Nossa de Nazaré; foi Coordenador do Conselho Estadual da Associação Nacional das Escolas Católicas - ANEC/PA. É membro do Conselho Superior da UMBRASIL (União Marista do Brasil) e Membro do Conselho de Administração da Rede de Educação Básica Marista Brasil. Atualmente está como Vice-presidente das mantenedoras União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE) e União Brasileira de Educação e Cultura ( UNBEC), bem como atua como membro do Conselho Diretor do Colégio Marista Champagnat - Taguatinga. 

2-IRMÃO FABRÍCIO BARBOSA DA FONSECA: Natural da cidade de Colatina/ES, é Ex-aluno do Colégio Marista Colatina. Religioso Consagrado Marista há 10 anos. Tem como formação a Pedagogia e teologia. Especialização em Ciências da Religião. Atua como Assessor Provincial da Animação Vocacional, Membro do conselho diretor do Colégio Marista Champagnat Taguatinga.

3-JAMES PINHEIRO DOS SANTOS: Mestre em Educação na Universidade Católica de Brasília - UCB (2022). Possui Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior pela Faculdades Integradas de Várzea Grande/FIAVEC (2016). Especialização em Adolescência e Juventude pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2015). Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Mauá/DF (2017) e Graduação em Serviço Social pela Universidade Potiguar - UnP (2010). Foi Gerente da Câmara de Ensino Superior e Secretário Executivo na Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC (2016 a 2020). Membro da Comissão Própria de Avaliação da Universidade Católica de Brasília (2020 a 2022). Atualmente é Diretor do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga/DF, da UBEE/UNBEC. Faz parte da instituição Marista desde 1999. Compõe o Comitê de Proteção dessa unidade.

4-CRÍSLEI ISABEL BATISTA DUTRA: Graduada em Pedagogia pela UnB – Universidade de Brasília. Especialista em Orientação Educacional; em Psicopedagogia Hospitalar, Clínica e Institucional; em Gestão Estratégica de Pessoas e em Liderança e Desenvolvimento de Equipes. Tem mais de 26 anos de atuação na área de educação, nos quais já exerceu função como professora, psicopedagoga clínica, orientadora educacional, coordenadora pedagógica, assessora pedagógica. Faz parte da instituição Marista desde 2002. Atualmente é Vice-Diretora Educacional do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga/DF, da UBEE/UNBEC, onde também atua como membro do Comitê Local de Proteção à Criança e ao Adolescente e como membro do Conselho Diretor do Colégio. 

5-KARLA CÂNDIDA RABELO: Possui Pós-Graduação em Planejamento Tributário, Gestão e Gestão Estratégica de Custos – UNINTER – (2020). Graduação em Ciências Econômicas – União Pioneira de Integração Social - UPIS – (2011). Foi Gerente Administrativa na RESSARCE ASSESSORIA JURÍDICA E COBRANÇA (2008 a 2010). Coordenadora de Cobrança na BSB ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A (2010 a 2011); Gerente Administrativo-Financeira na ENE PRODUÇÕES (2011 a 2012); Coordenadora Administrativo-Financeira na UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA – UBEC (2012 A 2022). Atualmente está como Vice-Diretora do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga/DF da UBEE/UNBEC. É membro do Conselho Diretivo e Comitê de Proteção dessa unidade marista.

6-EDSON FRANCA BARBOSA: 36 anos atuando como auxiliar de manutenção, servindo a comunidade educativa do Colégio Marista Champagnat Taguatinga. 

7-RONAN LOPES DOS SANTOS: Licenciado em Educação Física, com cursos de extensão no Novo Ensino Médio, em teoria e prática na educação básica da Educação Física. Participou do basquete Jr NBA e Impulsiona Esporte na modalidade de Ginástica Artística. Tem ainda o curso de Mini-handebol, nível 1. Tem vários títulos como treinador em campeonatos locais, regionais e nacionais com as equipes de Handebol do Colégio Marista Champagnat. Faz parte da instituição Marista há 35 anos, na unidade de Taguatinga.

8-ANDRÉ MARIANO DOS SANTOS: Licenciado em Educação Física, apresenta o 7º DAM – JUDÔ, é árbitro olímpico de Judô, representando o Brasil na Olimpíada de Tóquio, em 2021. É conselheiro do Conselho Regional de Educação Física e diretor de arbitragem da Federação de Judô de Brasília. Realizou em 2018 curso de formação pela Federação Internacional de Judô. Faz parte da instituição Marista há 33 anos, na unidade de Taguatinga.

9-FRANCISCO FEIJO PEREIRA: 30 anos atuando como auxiliar de manutenção, servindo a comunidade educativa do Colégio Marista Champagnat Taguatinga. 

10-CARLOS BARRETO ZARANZA: Licenciatura em História pelo UNICEUB  (1994), Pós-graduação em docência de História do Brasil – Faculdade São Luís – SP (1996), Pós-graduação em Orientação Educacional – FAMATEC – DF (2015). Professor de Ensino Fundamental e Médio na Secretaria de Educação do Distrito federal, desde 1995. Professor de Educação Tecnológica – Robótica de 2010 a 2021 no Colégio Marista Champagnat e atualmente Professor de Ensino Fundamental e Médio do Colégio Marista Champagnat Taguatinga há 26 anos.

11-PATRICIA CRISTIANE TEIXEIRA MOREIRA: Licenciada em Pedagogia, cursando especialização em psicopedagogia, a docente atua na Educação Infantil há 26 anos no Colégio Marista Champagnat Taguatinga.

12-JOSE VITAL DOS SANTOS JUNIOR: 26 anos atuando como auxiliar de manutenção, servindo a comunidade educativa do Colégio Marista Champagnat Taguatinga. 

JUSTIFICAÇÃO

Fundado em 1963, o Colégio Marista Champagnat surge a partir da chegada dos Irmãos no Distrito Federal, mais especificamente em Taguatinga. Dentre as ações marcantes deste período, destacam-se a passagem de diversos Irmãos Maristas pela direção do colégio, entre eles Irmão Mário Testud, Ir. Armindo Oscar Wollmann, Irmão Achylles Scapin, entre outros. Com o passar dos anos, o número de estudantes cresceu e as estruturas físicas foram adaptadas e ampliadas conforme as necessidades de cada ano.  A fundação do Ginásio Irmão Porfírio e a ampliação do prédio principal para oferecer aulas para os estudantes do Ensino Médio fizeram da instituição uma referência em grande estrutura e ensino de qualidade na região.

Nos últimos anos, o Colégio tem atuado com foco no desenvolvimento de currículo inovador, permeado por valores como espírito de família, solidariedade e simplicidade. Nesse sentido, são desenvolvidos projetos como Pastoral Juvenil Marista, Missão Marista de Solidariedade, Sementinhas Maristas e diversas outras iniciativas que incentivam a proximidade com questões sociais e religiosas.

Na perspectiva da proposta educativa Marista, a Unidade oferece educadores qualificados e ambiente favorável à aprendizagem, com estrutura direcionada a estudos científicos e tecnológicos. Laboratórios bem equipados e estudantes com acesso diário a ferramentas inovadoras durante as aulas de educação tecnológica e Maker, desenvolvendo, assim, habilidades específicas tão necessárias para acesso ao mercado de trabalho e ambientes de pesquisas acadêmicas e científicas. Os jovens formados com base na educação marista destacam-se como profissionais de excelência e virtuosos cidadãos.

O Colégio Marista Champagnat – Taguatinga oferece ensino de excelente qualidade para estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio. James Pinheiro exerce a direção, ao lado de Críslei Dutra, vice-diretora Educacional e Karla Rabelo, vice-diretora administrativa.

Nesse contexto, as pessoas acima mencionadas merecem ser destacadas e reconhecidas pela sua dedicação e empenho e que se destaca a importância daqueles que tem trabalhado ao longo das últimas décadas para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, na perspectiva de valores e cidadania, de acordo com os preceitos de seu fundador, Marcelino Champagnat, na comunidade de Taguatinga, com grande relevância na educação do Distrito Federal. 

Assim, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente moção, reconhecendo e trazendo a público nosso respeito e agradecimento por toda a dedicação desses cidadãos. mesmos. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Félix