CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção do parque infantil localizado na EQNO 09/11, atrás da Igreja Casa da Benção, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção do parque infantil localizado na EQNO 09/11, atrás da Igreja Casa da Benção, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a construção do parquinho infantil, localizado na EQNO 09/11, atrás da Igreja Casa da Benção, na Região Administrativa da Ceilândia.  

Ao oferecer um espaço adequado para o lazer e para a prática de atividade física o Estado desempenha um papel vital para a saúde pública da população além de promover qualidade de vida e fomentar a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8344/2025, 8319/2025, 8298/2025, 8259/2025, 8178/2025, 8098 /2025, 8153/2025, 8154/2025, 8528/2025, 8529/2025, 8525/2025, 8565/2025, 8575/2025, 8385/2025, 8387/2025, 8456/2025, 8465/2025, 8717/2025

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 20/08/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 8344/2025, 8319/2025, 8298/2025, 8259/2025, 8178/2025, 8098 /2025, 8153/2025, 8154/2025, 8528/2025, 8529/2025, 8525/2025, 8565/2025, 8575/2025, 8385/2025, 8387/2025, 8456/2025, 8465/2025, 8717/2025

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 20/08/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal, que promova os atos legislativos e administrativos para reestruturar a carreira de Magistério Superior do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal, que promova os atos legislativos e administrativos para reestruturar a carreira de Magistério Superior do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A carreira de Magistério Superior do Distrito Federal foi criada pela Lei distrital n.º6.969/2021, composta por 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos de professor de educação superior e 1.000 (mil) tutor de educação superior.

Na presente data, de acordo com o Portal da Transparência do Distrito Federal [1], do total dos cargos criados para executar a política pública de educação superior no Distrito Federal, somente 2,9% (dois inteiros e nove décimos) encontram-se ocupados, sendo 74 (setenta e quatro) cargos de professor e 28 (vinte e oito) de tutor.

Em 2022, foi publicado concurso para provimento de 350 (trezentos e cinquenta) vagas para provimento imediato e 1.050 (mil e cinquenta) vagas para cadastro de reserva para os cargos de Professor e Tutor de Educação Superior. No entanto, mesmo com 850 (oitocentos e cinquenta) candidatos aprovados, foram nomeados apenas 154 (cento e cinquenta e quatro) cargos.

FIGURA 01 – CARGOS x CONCURSO 2022

Fonte: Servidores UnDF.

A gravidade é ainda comprovada pelos pedidos de exoneração aos servidores que efetivamente entraram em exercício: 2 (dois) Tutores e 9 (nove) Professores, restando ainda 3 (três) pedidos em curso.

A despeito de as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2023 a 2026 indicarem autorização expressiva para nomeações na carreira, o Poder Executivo não promoveu os devidos atos administrativos para efetivar as nomeações.

TABELA 01 – AUTORIZAÇÕES LDO

Fonte: Secretaria de Economia. LDOs.

Conforme dados oficiais disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal [2] (doc. 01 e doc. 02) da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), a carreira da magistério público figura na última colocação em termos da tabela remuneratória.

FIGURA 02 – REMUNERAÇÃO x CARREIRAS x REAL

Fonte: Painel Estatístico SEEC/DF.

A desproporcional remuneração oferecida, principalmente face a importância das atribuições da carreira de Magistério Público Superior do Distrito Federal explica, em grande parte, a evasão dos servidores e a ausência de interesse por parte dos candidatos aprovados no último concurso público.

De acordo com a tabela remuneratória (Anexo Único da Lei distrital n.º 6.969/2021), o vencimento básico de professor e tutor de educação superior, nível especialização, para 20 (vinte) horas semanais é de apenas R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Mesmo com a Gratificação de Magistério Superior (GMS) de 30 % sobre o vencimento, a remuneração é flagrantemente incompatível com a responsabilidade de docência universitária.

O próprio sindicato da categoria alerta que o enquadramento imposto aos docentes da UnDF replica o perverso e injusto modelo imposto a carreira de magistério público do Distrito Federal, sem regime de tempo de dedicação exclusiva e sem perspectiva de progressão na carreira. Isso cria desalento entre os professores e tutores, que muitas vezes acumulam jornadas em outras instituições ou optam por se desligar, pois não enxergam futuro na carreira. Em um cenário em que universidades federais pagam remunerações superiores para docentes com titulação e dedicação integral, a baixa remuneração oferecida pela UnDF torna-se fator dissuasório incontornável.

Assim, verifica-se que a principal causa da não atratividade da carreira de magistério superior no Distrito Federal é a política remuneratória deficiente. O Executivo criou cargos, obteve autorização orçamentária para preencher vagas, mas mantém salários incompatíveis com a qualificação exigida, o que viola a eficiência administrativa e o direito dos cidadãos a ensino superior público de qualidade. O reconhecimento dessa realidade e a correção dos valores são essenciais para que a política pública alcance a efetividade prometida e para que a carreira cumpra seu papel na formação de profissionais e na promoção do desenvolvimento regional.

Diante desse quadro desolador, justifica-se a presente Indicação, para que o Poder Executivo não apenas cumpra as nomeações já autorizadas, mas que proponha os atos legislativos e administrativos indispensáveis para reestruturar a remuneração da carreira de Magistério Superior. A ausência de isonomia com as demais carreiras de nível superior do Distrito Federal é insustentável e afronta o princípio da igualdade. Ao não promover a equiparação salarial, o Executivo mantém a categoria em permanente desvantagem, o que fere a moralidade administrativa e inviabiliza a política educacional. 

Exige-se, pois, que o Poder Executivo elabore os estudos necessários e encaminhe a esta Casa de leis projeto de lei para alinhar os vencimentos ao padrão remuneratório de outras carreiras de nível superior, garantindo justiça e atratividade à carreira.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

[1] SEEC: Painel de Pessoal. Disponível em https://x.gd/Xywyj. Acesso em 30/05/2025.

[2] DF: Portal da Transparência. Servidores. Cargos Efetivos. Disponível em https://x.gd/TXBVU. Acesso em 08/08/2025. 

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA E CONSEQUENTEMENTE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO DO DF

Roosevelt Vilela

(Autoria: Deputado(a) Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER, a demarcação na DF 420 da vala de escoamento pluvial, ao lado ao Terminal Rodoviário (AR 19) de Sobradinho e instalação de sinalização noturna de segurança.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER, a demarcação na DF 420 da vala de escoamento pluvial, ao lado ao Terminal Rodoviário (AR 19) de Sobradinho e instalação de sinalização noturna de segurança

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores de Sobradinho, que relatam o risco iminente de acidentes no trecho da vala de escoamento na DF 420, especialmente no período noturno, quando a visibilidade do declive à beira da estrada é imperceptível a distância. 

A implementação de equipamentos de sinalização noturna no local é fundamental não apenas para garantir a segurança viária e prevenir acidentes, mas também para assegurar maior fluidez ao trânsito local.

Diante do exposto, por se tratar de uma demanda legítima da comunidade, conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 21 de agosto de  2025. 

Deputado RICARDO VALE

1° Vice-presidente

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

necessidade de ajuste da natureza de despesa

Roosevelt Vilela

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em reconhecimento à atuação essencial de nutricionistas e técnicos em nutrição na promoção da saúde, da alimentação escolar e do bem-estar da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem aos nutricionistas e técnicos em nutrição pelo papel fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais saudável, equilibrada e consciente de seus hábitos alimentares.

Celebrado em 31 de agosto, o Dia do Nutricionista é uma oportunidade para reconhecer publicamente a dedicação desses profissionais que atuam em diversas frentes — desde hospitais, escolas e instituições públicas até clínicas particulares, academias e programas sociais — promovendo a saúde, prevenindo doenças e contribuindo para o bem-estar físico e emocional da população.

Os técnicos em nutrição, muitas vezes atuando nos bastidores, são peças-chave na execução das políticas alimentares e nutricionais, no controle de qualidade dos alimentos, na supervisão de serviços de alimentação coletiva e no apoio direto aos nutricionistas. Sua atuação prática e comprometida garante que as orientações técnicas sejam efetivamente aplicadas, beneficiando milhares de cidadãos diariamente.

Destaca-se, com especial relevância, a atuação desses profissionais na área da alimentação escolar, onde desenvolvem ações de educação alimentar e nutricional, colaboram com a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e garantem que milhares de crianças e adolescentes tenham acesso diário a refeições saudáveis, seguras e adequadas às suas necessidades nutricionais. Nutricionistas e técnicos em nutrição são agentes transformadores dentro das escolas, promovendo hábitos alimentares conscientes e contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.

No cenário pós- pandemia, a atuação conjunta de nutricionistas e técnicos em nutrição tornou-se ainda mais relevante, diante do aumento de doenças crônicas, da obesidade infantil e da insegurança alimentar. Esses profissionais têm sido protagonistas na elaboração e execução de políticas públicas, na educação alimentar e na recuperação da saúde da população do Distrito Federal.

A moção também reconhece o compromisso ético e científico da categoria, que se mantém atualizada e engajada na busca por soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios alimentares contemporâneos. É justo e necessário que esta Casa Legislativa valorize e incentive o trabalho dos nutricionistas e técnicos em nutrição, cuja missão transcende o cuidado individual e impacta diretamente na qualidade de vida coletiva.

1. Tayane Leal da Silva
2. Gloriete F. Rosa e Silva Leite
3. Andréia Gomes de Novaes Castro
4. Andrea Vieira Ribeiro
5. Juliene J. M. Santos
6. Sara Miranda de Oliveira Miranda
7. Thalita do Carmo Pereira
8. Fernanda Souza Aquino
9. ?Elizabeth Rodrigues Benedik Simões
10. ?Gabrielle Lemes de Carvalho

11. Simone Bezerra de Albuquerque
12. Stefania Alves Lima Silva
13. Lívia Maciel Gonçalves
14. Leiliane Rodrigues Batista

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Requer a realização de Audiência Pública externa, no dia 29 de agosto de 2025, às 19h, na Mansão dos Prazeres, Ponte Alta – Gama, para debater a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, a ampliação da ARINE Ponte Alta e os embargos de obras na localidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 142, inciso XVI, e do art. 273 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública externa, no dia 29 de agosto de 2025, às 19 horas, na Mansão dos Prazeres, Ponte Alta – Gama, para debater os seguintes temas de interesse da comunidade local:

- Criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte;

- Ampliação da ARINE Ponte Alta;

- Embargos de obras na localidade.

JUSTIFICAÇÃO

A realização desta Audiência Pública tem por objetivo promover um espaço de diálogo democrático entre a comunidade da Ponte Alta – Gama, representantes do Poder Público, entidades da sociedade civil organizada e especialistas, de forma a discutir pautas fundamentais para o desenvolvimento urbano e social da região.

A proposta de criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte atende a uma demanda histórica da população, que busca maior autonomia administrativa, eficiência na gestão dos serviços públicos e valorização da identidade local.

A ampliação da ARINE Ponte Alta também se faz necessária para assegurar o devido ordenamento territorial, garantindo segurança jurídica aos moradores e empreendedores da região, além de favorecer o planejamento urbano sustentável.

Por fim, a questão dos embargos de obras representa tema de grande relevância e urgência, impactando diretamente famílias e empreendimentos locais. A audiência permitirá a exposição de diferentes pontos de vista, buscando caminhos que conciliem a legalidade urbanística com a necessidade de moradia e desenvolvimento econômico da comunidade.

Ante o exposto, conclamo os nobres Pares a apoiarem o presente requerimento, reconhecendo a relevância da Audiência Pública para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento ordenado da região da Ponte Alta – Gama.

Sala das Sessões, em ____ de __________ de 2025.

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII). 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade do Areal em Arniqueira, que solicitam a construção de uma escola de ensino médio para atender aqueles que moram na região e necessitam de ensino público. 

A região do Areal possui uma população em constante crescimento e carece de serviços públicos que atendam às necessidades educacionais dos jovens. Atualmente, muitos estudantes precisam se deslocar para outras localidades a fim de cursar o ensino médio, o que gera gastos adicionais, tempo de deslocamento prolongado e, muitas vezes, desestímulo à continuidade dos estudos.

A construção de uma escola de ensino médio no Areal representará um importante avanço para a comunidade, garantindo acesso à educação de qualidade mais próximo de casa, promovendo inclusão social, fortalecendo o vínculo dos jovens com a comunidade local e ampliando as oportunidades de futuro.

Ao garantir escolas públicas e ensino de qualidade, o Estado cumpre seu papel essencial de promover igualdade de oportunidades, crescimento econômico, cidadania e integração social, mostrando que a educação é um pilar fundamental para o futuro das novas gerações e para o desenvolvimento da sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer - SEF/DF, promova a construção de um campo de futebol sintético no Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer - SEF/DF, promova a construção de um campo de futebol sintético no Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação da comunidade local, que pleiteiam a construção de um campo de futebol sintético no Parque Ecológico do Areal em Arniqueira. 

O Parque Ecológico do Areal é um espaço de grande importância para a comunidade local, utilizado diariamente para lazer, esporte e convivência. Entretanto, a região carece de estruturas esportivas mais adequadas e modernas que incentivem a prática de atividades físicas de forma segura e atrativa.

A construção de um campo de futebol sintético vai ampliar as opções de lazer e esporte disponíveis à população, proporcionando um espaço de qualidade para crianças, jovens e adultos. Além disso, o campo poderá ser utilizado para projetos sociais, atividades escolares, campeonatos comunitários e ações de integração, fortalecendo os laços da comunidade.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa que contribui diretamente para a promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social da população do Areal.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva do Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva do Parque Ecológico do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação da comunidade local, que pleiteiam a reforma e implantação de cobertura na quadra poliesportiva do Parque Ecológico do Areal em Arniqueira. 

A quadra poliesportiva do Parque Ecológico do Areal é um espaço de grande importância para a comunidade, pois oferece lazer, prática esportiva e integração social. No entanto, encontra-se em condições que necessitam de melhorias para garantir segurança, conforto e maior aproveitamento pelos usuários.

A cobertura da quadra permitirá que atividades esportivas e recreativas sejam realizadas em qualquer período do ano, protegendo os frequentadores das condições climáticas e incentivando ainda mais a utilização do espaço. Além disso, a reforma contribuirá para valorizar o parque, ampliar as opções de lazer e fortalecer a convivência comunitária.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização e construção de estacionamentos na Avenida Central do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização e construção de estacionamentos na Avenida Central do Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região que solicitam a revitalização, bem como a construção de estacionamentos na Avenida Central do Areal, em Arniqueira. 

A Avenida Central do Areal é uma das principais vias de circulação da região, concentrando intenso fluxo de veículos, pedestres e comércio local. Atualmente, a falta de vagas de estacionamento e as condições da via geram transtornos à mobilidade urbana, dificultam o acesso da população ao comércio e comprometem a segurança no trânsito.

A revitalização, acompanhada da construção de estacionamentos, proporcionará melhor organização do trânsito, facilitará a circulação de pedestres, estimulará o desenvolvimento econômico local e aumentará a qualidade de vida dos moradores.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco B da SQNW 109, no Noroeste.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco B da SQNW 109, no Noroeste.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa do Plano Piloto, em especial no Bloco B da SQNW 109 do Noroeste.

Segundo relatado por moradores, há um poste na localidade ora citada com as lâmpadas queimadas, que necessitam de reparo.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais: traz mais segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Bloco B da SQNW 109 do Noroeste, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Parque Urbano e Vicencial do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Parque Urbano e Vicencial do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa do Gama, em especial no Parque Urbano e Vivencial.

Segundo relatado por moradores e frequentadores da região, não há postes com lâmpadas na localidade ora citada. Há a necessidade de implantação de postes de iluminação pública no local para atender a demanda da comunidade.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais e de lazer: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro a implantação de iluminação pública no Parque Urbano e Vicencial do Gama, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da Mesa para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Deliberado e Rejeitado pela maioria dos Deputados na Sessão Ordinária de 18/08/25.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer ao Banco de Brasília (BRB) informações, dados e relatórios relacionados ao Projeto de Lei n.º 1.882/2025, que “ Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 60, XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 42, I, Regimento Interno desta Casa, venho requerer ao Banco de Brasília (BRB) informações, dados e relatórios relacionados ao Projeto de Lei n.º 1.882/2025, que “ Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF”, conforme detalhado na justificação.

JUSTIFICAÇÃO

Com vistas a fomentar o pleno e adequado exercício da atividade legiferante, requer-se do BRB o encaminhamento das seguintes informações sobre o PL n.º 1.882/2025:

I.      Documentos, relatórios, análises e informações previstas no art. 1º, §7º, incisos I a X, da Lei nacional n.º 13.303/2016, conforme referenciado na Nota Técnica N.º 37/2025 - SEEC/SEFIN/SEST-DF (“O § 7º do artigo 1º da Lei nº 13.303 prevê expressamente a possibilidade de a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias participarem do capital de sociedades empresariais de que não tenham o controle acionário. Trata-se justamente da participação no capital de empresas privadas que não integram a estrutura da Administração Pública”.

II.  Documentos, relatórios, análises e informações Documentos, apresentados ao Banco Central do Brasil (BCB), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apreciação para apreciação da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master S/A; 

III. Cópias dos processos administrativos que tenham relação direta e/ou indireta a aquisição de ações do Banco Master pelo BRB, especialmente:

a.        atas e documentos congêneres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do BRB;

b.        documentos, relatórios, análises e informações elaborados pelas unidades administrativas do BRB, combinadas aos respectivos documentos e manifestações exarados pela Diretoria Executiva de Controle e Riscos, Diretoria Executiva de Finanças e Controladoria, Diretoria Executiva de Operações, Diretoria Jurídica, Presidência, Diretoria Colegiada, Comitê de Riscos, Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

IV.  Cópia dos processos administrativos, incluindo-se os contratos que tenham por objeto a contratação de empresas de consultoria jurídica e financeira para proceder a avaliação da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master;

V.    Documentos, relatórios, análises e informações elaborados pelas empresas de consultoria jurídica e financeira com a avaliação de riscos operacionais, financeiros, reputacionais e valores envolvidos na pretendida operação entre o BRB e o Banco Master;

VI.  Documentos com solicitações de informações encaminhados pelo BC e CADE tratando da pretendida operação entre o BRB e o Banco Master, e os documentos com as respectivas respostas do BRB;

VII. Atas e informações sobre reuniões realizadas entre os administradores do BRB e representantes do Banco Master;

VIII.                Atas e informações sobre reuniões realizadas entre os representantes do acionista controlador do BRB, incluindo o Governador do Distrito Federal, e representantes do Banco Master.

Ressalta-se a determinação legal, conforme art. 42 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (Lei n.º 7.549/2024) que dispõe expressamente sobre a composição dos projetos de lei que solicitem autorização para sociedades de economia mista do Distrito Federal participem do capital de outras empresas, no sentido de somente serem deliberados se se acompanhados de estudos que comprovem a viabilidade técnica, econômica e financeira das partes, in verbis:

Art. 42. Os projetos de lei que solicitem autorização para que empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal participem do capital de outras empresas somente podem ser deliberados se acompanhados de estudos que comprovem a viabilidade técnica, econômica e financeira das partes.

É ainda de indicar a omissão do BRB ao responder o Ofício n.º 557/2025 (doc. 01), de 14 de agosto de 2025, que se requeria a disponibilização de dados e informações legais relacionadas ao PL n.º 1.882/2025.

Por fim, o encaminhamento dos dados e informações previamente indicados, inclusive com referência expressa na Nota Técnica n.º 37/2025 - SEEC/SEFIN/SEST-DF, mas não incorporados

Plenário, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Robério Negreiros

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que proceda à manutenção dos postes das vias de acesso ao Terminal Rodoviário de Brasília

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Distrito Federal e também zelar por sua segurança e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população local: a falta de iluminação nas vias de proximidade ao Terminal Rodoviário de Brasília.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 19/08/2025[1], vários postes estão com as lâmpadas queimadas na localidade, o que prejudica os passageiros gerando insegurança diante da possibilidade de crimes e, ainda, em razão dos riscos de acidentes. 

Dessa maneira, mostra imagens do local, que comprovam o alegado, evidenciando o completo breu no local. Além disso, exibiu depoimentos de moradores que relataram a precariedade naquelas localidades. Também, que há grande receio de assaltos.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) respondeu que enviará equipes nos locais indicados para averiguar o caso. 

Entretanto, a solução desta questão é de suma importância para a preservação do patrimônio e das vidas dos passageiros e visitantes, bem como de condutores e pedestres, visando evitar acidentes e/ou assaltos, principalmente no período noturno.

Outrossim, cumpre destacar que o trajeto de veículos naquelas localidades somente é possível com farol alto, para visualizar a sinalização ou as condições das vias, o que atrapalha demasiadamente os motoristas e dificulta a boa dirigibilidade nos trechos. 

Mais ainda, o acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania. Logo, garantindo a segurança e o bem-estar de sua população.

Por conseguinte, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e na prevenção de futuros acidentes de trânsito, com a preservação de vidas. 

Diante do exposto, vê-se extremamente necessária a manutenção dos postes, nos pontos registrados pelo jornal, pois se trata de melhoria diretamente intrínseca à segurança pública, bem como a instalação de postes nos locais que necessitam de iluminação pública, aqui indicados.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

[1] Disponível em https://globoplay.globo.com/v/11332654/Título: Escuridão na rodoviária interestadual. Acesso ao terminal não tem qualquer tipo de iluminação.

Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2025.

Deputado robério negreiros

PSD/DF

emenda substitutivo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1882/2025, que “Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.”

Dá- se ao projeto de Lei a seguinte redação:

Autoriza a aquisição pelo Banco de Brasília S.A de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica Autorizada a aquisição pelo Banco de Brasília S.A de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A.

 § 1º Para a aquisição o BRB - Banco de Brasília contratará empresa especializada para avaliação da participação que será objeto de aquisição, observada a Lei nº 13.303/2016.

§ 2º O percentual do preço a ser desembolsado na operação de aquisição de participação societária poderá´ ser apartado para depósito em conta aberta no BRB – Banco de Brasília, para fazer frente a eventuais passivos contingentes, ficando o Banco de Brasília, conforme o caso, autorizado a debitar a referida conta sempre que identificado algum passivo dessa ordem, nos termos fixados no contrato de aquisição. 

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O principal objetivo da presente emenda é a supressão dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1.882/2025 e dar nova redação. Desta forma, com a nova redação, acrescidos os parágrafos 1 e 2 fica garantida a segurança jurídica da operação apresentada pelo BRB. Ficando assim o projeto restrito à aquisição do banco Master como descrito no art 1. O presente substitutivo contempla a emenda número 01.

DEPUTADO HERMETO

Líder  de Governo MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/08/2025 - 18h30 - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 19 de agosto de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/09/2025 - 9h30 - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 19 de agosto de 2025.

 ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 65º Aniversário do Hospital de Base de Brasília - HBB, a realizar-se no dia 11 de setembro 2025, às 09:30h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao 65º Aniversário do Hospital de Base de Brasília - HBB.

JUSTIFICAÇÃO

Unidade de referência em saúde pública no Distrito Federal, atendimento de traumas, cirurgias cardiovasculares, transplantes, neurocirurgia, oncologia, oftalmologia, ortopedia, reumatologia entre outros atendimentos, o Hospital de Base de Brasília completa seu 65º aniversário, motivo de comemoração e orgulho para nossa capital.

Fundado em 12 de setembro de 1960, mesmo dia do aniversário do Ex-Presidente Juscelino Kubitschek, o HBB é uma das instituições hospitalares mais importantes do Distrito Federal, sendo referência em atendimento de alta complexidade.

O Hospital de Base de Brasília, foi inaugurado 5 meses depois da fundação oficial da cidade - 21 de abril, o que destaca seu papel pioneiro e sua importância histórica. Ao longo de mais de seis décadas, o HBB se consolidou como um dos maiores e mais importantes hospitais públicos de Brasília, com 54 mil m² de área construída, 634 leitos, divididos nos setores pronto-socorro, internação, unidade de terapia intensiva (UTI), assistência multidisciplinar, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, psiquiatria e ambulatório, oferecendo uma ampla gama de serviços de saúde de alta complexidade. Além disso, o hospital é um centro de referência para transplantes de rim e córneas.

O HBB também desempenha um papel crucial na formação de profissionais de saúde, abrigando programas de residência médica, estágios e outras atividades de ensino e pesquisa. Sua atuação contribui significativamente para a capacitação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam em todo o Brasil, seus colaboradores são a espinha dorsal da instituição, cujo sucesso e reconhecimento são fruto do trabalho árduo e dedicado de uma equipe multidisciplinar. Médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, administrativos e gestores trabalham incansavelmente para garantir que o hospital mantenha seus padrões de qualidade e eficiência no atendimento.

A comemoração do 65º aniversário do HBB é uma oportunidade de reconhecimento da trajetória do hospital, além de ser uma chance de fortalecer o espírito de equipe e reconhecer os esforços de cada um, que enfrentam diariamente os desafios inerentes ao trabalho em um grande hospital público.

Sendo assim, a presente Sessão será uma ocasião para festejar a importância dessa instituição para a saúde pública do Distrito Federal, homenagear seus colaboradores e destacar sua trajetória histórica, na formação de profissionais, no atendimento a população contribuindo para a construção de um sistema de saúde cada vez mais eficiente e acessível.

Diante disso, em reconhecimento a grande relevância do tema, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

https://www.df.gov.br/ihbdf-o-que-a-mudanca-no-hospital-de-base-representara/

https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/hospital-de-base-completa-62-anos-como-refer%C3%AAncia-em-atendimento-ao-p%C3%BAblico

https://agenciabrasilia.df.gov.br/2023/04/22/brasilia-63-anos-hospital-de-base-e-o-pioneiro-da-saude-na-capital/

https://www.saude.df.gov.br/transplante

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/opas-e-instituicoes-revelam-ranking-com-40-melhores-hospitais-publicos-do-brasil-veja/

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/02/24/fotos-e-video-mostram-sucateamento-no-hospital-de-base-em-brasilia.ghtml

Deputado jorge vianna