CLDF

emenda orçamentária

(Do(a) Daniel Donizet)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE.

Daniel Donizet

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade apoiar Projetos de Capacitação e Qualificação Feminina no Distrito Federal

Paula Belmonte

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato, recolhimento de lixo verde e inspeção e desratização na Praça Colibri, na Rua 30/31, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato, recolhimento de lixo verde e inspeção e desratização na Praça Colibri, na Rua 30/31, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa de Águas Claras, especialmente da Praça Colibri, na Rua 30/31.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde, e inspeção e desratização, para conter a grande quantidade de ratos espalhados pelas ruas e pelas entradas dos prédios.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. Da mesma forma, ações de inspeção e vigilância, como a ora sugerida, principalmente em áreas residenciais, são de suma importância, uma vez que têm como objetivo identificar e intervir nos fatores ambientais que podem causar danos à saúde da população. Ao identificar e combater as infestações de ratos, podem ser implementadas medidas preventivas para reduzir o risco de transmissão de doenças.

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo,  com roçagem de mato, recolhimento de lixo verde e inspeção e desratização na Praça Colibri, na Rua 30/31, em Águas Claras, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade apoiar Projetos de Esporte e Lazer no Distrito Federal

Paula Belmonte

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender ao fomento de Projetos Culturais no Distrito Federal

Paula Belmonte

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na EQNM 05/07, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na EQNM 05/07, na Ceilândia.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública na EQNM 05/07, na Região Administrativa da Ceilândia.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. 

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública na EQNM 05/07, na Ceilândia, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Santa Maria.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 318, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da QR 313, na Região Administrativa de Santa Maria.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 313, em Santa Maria, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Paula Belmonte)

Ao PL nº 1823 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por finalidade atender as despesas com custeio do Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para as Escolas Públicas do Distrito Federal.

Paula Belmonte

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

Brasília, 19 de agosto de 2025.

Manoel Alvaro

Secretário Legislativo 

Informo que o Projeto de Lei nº 1879/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 01 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 1398/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 01 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “i”), CEC (RICL, art. 70, I, IV), em análise de admissibilidade  na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

(Autoria: Deputado Iolando)

Institui a Rede Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, para promoção de integração entre órgãos e entidades, disseminação de informações e proposição de políticas públicas voltadas ao MEI, e dá outras providências.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Institui-se, no âmbito do Distrito Federal, a Rede Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF, com finalidade articuladora e disseminadora, integrada na política de apoio ao MEI-DF.

Art. 2º São objetivos da Rede MEI-DF:

I. integrar órgãos e entidades distritais, bem como outras instâncias representativas, para elaborar e aprimorar políticas públicas para o MEI no DF;

II. avaliar e incorporar contribuições dos MEI, entidades, associações de classe e sociedade organizada;

III. disseminar informações, boas práticas e orientações aos órgãos envolvidos e aos próprios MEI;

IV. promover apoio técnico, estratégico e orientação contínua aos microempreendedores individuais no território distrital.

Art. 3º A Rede MEI-DF será coordenada pela Secretaria de Estado competente, que proverá suporte técnico-operacional.

Parágrafo único. A coordenação poderá designar a equipe técnica necessária e articular convênios com instituições de ensino, entidades de apoio e redes setoriais.

Art. 4º Compõem a Rede MEI-DF:

I. órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF, bem como municípios do entorno, com atuação relevante para o MEI;

II. entidades representativas, associações, cooperativas, incubadoras, aceleradoras e organizações da sociedade civil com atuação regional, que possam contribuir com a política de apoio ao MEI.

Parágrafo único. A participação é voluntária e formalizada por meio de solicitação digital, conforme normas definidas em regulamento.

Art. 5º A Rede MEI-DF será composta por duas frentes:

I. Núcleo de Integração Distrital – responsável pela elaboração e consolidação de propostas de políticas públicas;

II. Grupo de Disseminação e Orientação Distrital – encarregado da divulgação, orientação técnica e interação direta com os MEI.

Art. 6º O Núcleo de Integração será formado por representantes do governo do DF, municípios vizinhos e entidades com atuação regional, selecionados com base em critérios objetivos previstos em regimento.

Parágrafo único. A coordenação assegurará reuniões periódicas, presenciais ou virtuais, com antecedência mínima de 30 dias, e garantirá suporte técnico.

Art. 7º Compete ao Núcleo de Integração:

I. desenvolver políticas públicas, programas e ações específicas para o MEI no DF;

II. coletar e analisar propostas, demandas e sugestões dos MEI e da sociedade;

III. estimular articulação interinstitucional e cooperação com outras esferas de governo;

IV. delinear estratégias de divulgação e capacitação em conjunto com o Grupo de Disseminação.

Art. 8º O Grupo de Disseminação e Orientação será composto por membros dos órgãos e entidades mencionados e por organizações de apoio técnico, com responsabilidade de:

I. divulgar orientações, conteúdos educativos, eventos, editais e boas práticas;

II. prestar apoio técnico aos MEI e parceiros na implementação de políticas e programas;

III. promover coleta constante de feedback para aprimoramento das ações.

Art. 9º As manifestações de interesse em participar da Rede MEI-DF devem ser apresentadas via protocolo eletrônico da administração pública distrital.

Parágrafo único. A relação de integrantes será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF até 30 dias após o primeiro ingresso, com atualizações mensais.

Art. 10. A coordenação da Rede poderá elaborar regimento interno, detalhando atribuições, dinâmica de funcionamento, critérios de participação, prazos e formas de comunicação entre os membros.

Art. 11. Será divulgado, anualmente, o cronograma de reuniões e eventos do Núcleo e do Grupo, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de publicação no DODF e portal institucional.

Art. 12. Os materiais e conteúdos elaborados deverão ser aprovados pela coordenação e conter a Marca DF, conforme normas de identidade institucional do GDF.

Art. 13. As ações de divulgação ocorrerão por meio de:

I. portal oficial do DF e redes sociais da administração;

II. eventos, capacitações, lives e outros formatos que ampliem o alcance da Rede.

Art. 14. A participação não gerará ônus financeiro ao ente público, cabendo aos participantes arcarem com seus custos.

Art. 15. Anualmente, será elaborada avaliação de desempenho da Rede, com indicadores, demonstrativos e conclusões, publicados no portal institucional, garantindo transparência.

Art. 16. Casos omissos e dúvidas na aplicação da lei serão resolvidos pela coordenação da Rede MEI-DF.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, representa uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil no enfrentamento da informalidade. Com mais de 15,5 milhões de MEIs em atividade, esse regime simplificado tem contribuído para geração de empregos, inclusão previdenciária e fortalecimento da base da economia nacional.

No Distrito Federal, a presença de MEIs também é expressiva: o DF registra cerca de 6,23 MEIs para cada 100 habitantes acima de 20 anos — acima da média nacional de 5,06. Esse dado demonstra a relevância do MEI enquanto estratégia de formalização e dinamização econômica local.

Além disso, o MEI permite ao empreendedor informal ter acesso a um CNPJ, a facilidades como linhas de crédito diferenciadas, cobertura previdenciária, entre outros benefícios. No entanto, persistem desafios relativos ao acesso à informação, formalização e aproveitamento efetivo dos benefícios disponíveis, o que reforça a necessidade de uma estrutura de apoio institucional contínuo.

Propósitos e ganhos esperados com a Rede MEI-DF

a) Fortalecimento da governança local voltada aos MEI

A criação da Rede oferta uma plataforma de articulação e cooperação entre órgãos públicos distritais, municípios vizinhos, entidades de apoio e sociedade civil organizada. A centralização e integração de iniciativas gera coesão, evita duplicidade de esforços e cria sinergias em benefício dos MEIs.

b) Aproximação dos microempreendedores ao Estado

Muitos MEIs ainda enfrentam obstáculos em acessar orientações técnicas, capacitação, ferramentas de gestão e demais recursos institucionais. A Rede MEI-DF permitirá a disseminação ativa de informações, boas práticas, orientações jurídicas, contábeis, administrativas e de sustentabilidade, o que reforça a formalização consciente e qualificada.

c) Transparência, planejamento e participação democrática

Com a previsão de cronograma de reuniões, regimento interno e publicação de resultados, a Rede institui mecanismos de transparência e prestação de contas, fomentando a construção de políticas públicas participativas e alinhadas às demandas reais dos microempreendedores.

d) Promoção da equidade e inclusão

Embora ainda não haja proposta específica de categoria diferenciada, a estrutura da Rede abre caminho para futuras adaptações, como foco em setores vulneráveis, mulheres, periferias etc. Isso se alinha em parte com discussões relacionadas à institucionalização de categorias especiais dentro do universo MEI (por exemplo, MEI-Mulher Empreendedora).

Este Projeto de Lei se insere nessa lógica de fortalecimento institucional — não focando apenas em medidas pontuais, mas em criar uma estrutura de governança local, contínua e participativa.

Objetivos estratégicos do projeto

O DF possui uma forte densidade de MEIs e um ambiente favorável ao empreendedorismo informal formalizado. Uma política distrital estruturada, como a Rede MEI-DF, cria um ambiente institucional sólido e legitimado para fortalecer a economia local, promover justiça econômica e reduzir desigualdades.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação, que atuam com alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da aprovação desta proposição, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e superdotação, que atuam no atendimento educacional especializado, na rede pública de ensino, aos alunos com necessidades educacionais especiais identificados com altas habilidades e superdotação:                                      

  JUSTIFICAÇÃO

A presente moção visa homenagear os docentes e profissionais que atuam com alunos com Altas Habilidades e Superdotação na rede de ensino do Distrito Federal, dedicando à sua formação a educação especial cotidianamente.

Importante, destacar que a homenagem tem uma conexão com o Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação que é celebrado em 20 de agosto, conforme estabelece a Lei nº 6.919, de 28 de julho de 2021.

A homenagem e a celebração da data, é de suma relevante para promover o reconhecimento e valorização das pessoas com altas habilidades e superdotação, bem como para fomentar discussões sobre o assunto, que ainda é pouco conhecido no Brasil.  No Distrito Federal, cerca de 2.000 estudantes com altas habilidades/superdotação são atendidos por profissionais especializados.

A data, em 20 de agosto, busca conscientizar sobre a importância do apoio e acompanhamento adequados para esses indivíduos, tanto em contextos educacionais quanto em suas vidas pessoais e profissionais.

O reconhecimento e a valorização das altas habilidades e superdotação são fundamentais para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial e alcançar seus objetivos. São crianças/adolescente que progridem mais rápido do que seus pares por demonstrarem maior facilidade em uma área do conhecimento.

No entanto, para que o aluno/criança/adolescente também atinja maior projeção na vida adulta, seus atributos de personalidade, como a motivação em buscar a excelência; a educação e a família são propícias para o desenvolvimento das habilidades; e as oportunidades que aparecerão no decurso de sua vida, deverão ser levados em consideração.

Pedagogos e especialistas que trabalham com crianças com altas habilidades destacam a importância de que os alunos com esta condição sejam identificados. Isto permite ao sistema escolar ajustar-se e oferecer opções de enriquecimento curricular que contemplem a particularidade do seu aprendizado.

Essas orientações estão de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação matriculados em escolas regulares de Educação Básica da rede pública do DF. Eles frequentam salas comuns e têm acesso a programas e/ou atividades diferenciadas, previstas (PDIE) e no (PEI), desenvolvidas pelas equipes pedagógicas dessas instituições, que orientam e disponibilizam materiais adequados aos estudantes identificados.

Portanto, o conhecimento baseado em evidências sobre a superdotação intelectual faz parte do conhecimento profissional que os educadores precisam obter durante a formação, para que utilizem o papel do professor como propagador de quem verdadeiramente são os alunos com Altas Habilidades/Superdotação.

Neste sentido, a presente homenagem visa valorizar o profissional que atua com alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD), que é o sujeito ativo desse processo pedagógico, e sua atitude poderá promover a construção do caminhar da escola para a inclusão do aluno com AH/SD, junto com a equipe educacional, colocando seu foco na singularidade do sujeito, para a conquista e a produção de novas práticas escolares.

Pelo exposto, conclamo aos nobres Pares a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

PARECER Nº             , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1789/2025

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1789/2025, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.”

AUTOR: Deputado Iolando

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre o Projeto de Lei Nº 1789/2025, de autoria do deputado Iolando, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano”.

O Projeto é composto por 2 artigos, sendo estabelecido essencialmente a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.

Foi lido em 11/06/2025 e encaminhado a esta relatoria para análise de mérito em 05/08/2025.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei propõe a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.

A iniciativa mostra-se pertinente e oportuna, uma vez que a inclusão de eventos culturais, esportivos, artísticos e comerciais no calendário oficial contribui para a promoção da identidade local, atração de público, incentivo ao turismo e movimentação econômica da região.

O Brasília Auto Indoor, ao se estabelecer como evento fixo, terá maior visibilidade institucional e promoção governamental, facilitando sua organização, captação de recursos e apoio logístico. Além disso, podendo reunir entusiastas do setor automotivo, o evento tem potencial para fomentar negócios, parcerias e gerar emprego temporário.

O Brasília Auto Indoor é o único evento multitemático indoor do Centro-Oeste com foco na celebração da cultura automotiva em todas as suas vertentes, reunindo colecionadores, clubes especializados, expositores, pilotos e um público diversificado, inclusive de outros estados. A cada edição, o evento tem ampliado seu alcance e sua estrutura, atraindo mais de 22 mil visitantes, gerando visibilidade para Brasília, e promovendo a capital como polo cultural, turístico e esportivo de projeção nacional e internacional.

Dessa forma, a aprovação do projeto atende ao interesse coletivo ao fomentar atividades culturais e econômicas, valorizando o Distrito Federal como polo promotor de eventos especializados de relevância.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1789, de 2025.

Sala das Comissões, .... 

 DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal.

 Os profissionais de Educação Física desempenham papel fundamental na construção de uma sociedade mais saudável, ativa e consciente dos benefícios do exercício físico. Sua atuação se estende por diversos espaços — escolas, academias, projetos sociais, clubes esportivos e unidades de saúde — onde promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também o equilíbrio emocional e social dos cidadãos.

A presente Moção de Louvor reconhece o compromisso, a ética e a dedicação desses profissionais, que, por meio do movimento, transformam vidas e contribuem significativamente para a prevenção de doenças, a inclusão social e a valorização da saúde como direito de todos.

Ao homenagear esses profissionais, a Câmara Legislativa reafirma seu reconhecimento à importância da Educação Física como área estratégica para o desenvolvimento humano e social, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados ao sedentarismo e às doenças crônicas.

Carlos Alexandre Aguiar

João Luiz Martins da Silva

Julio Cesar Martins da Silva
Rômulo Lobato Gontijo 
Jackson Pereira de Araújo 
UBIRAQUITAN ALVES DE SOUZA 

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR 

ROSANA PEREIRA GOMES 

HEMELE EDUARDO

ANDREY SOARES MARTINS 

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PEREIRA 

IRAN CLÂUDIO DA SILVA 

MARIA ALAIDE ANTAS DE SOUSA 

Anaysys Pinheiro Santana Santin

Delcio Antônio Cesar da Luz

Fabiola Valadares Goulart

Giovani Casilo

João Alves do Nascimento

Karina Matoso da França

Marcelo Litran de Andrade

Raphael Pinheiro de Goes Carraca

Renato Ferreira de Andrade

Gabriel Costa da Silva

Sala das Sessões, …

Deputado MARTINS MACHADO

À CAS/CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 29 de agosto de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal e dá outras providências..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Arara-canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal. 

Art. 2º O Poder Executivo promoverá o uso da imagem da Arara-canindé em campanhas institucionais, programas educacionais, turísticos e ambientais, com o objetivo de valorizar a fauna do Cerrado, fomentar a conscientização ambiental e fortalecer a identidade cultural do Distrito Federal. 

Parágrafo único. As ações previstas no caput deverão priorizar a divulgação de informações sobre a conservação da espécie e do bioma Cerrado, em parceria com instituições públicas e organizações da sociedade civil. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa instituir a Arara-canindé (Ara ararauna) como a Ave-Símbolo do Distrito Federal, com o intuito de fortalecer a identidade ambiental e cultural da capital federal, promovendo a valorização da biodiversidade local e a conscientização sobre a conservação do bioma Cerrado. 

A proposta é plenamente compatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal, notadamente com os arts. 1º, 225 e 296, que enfatizam a preservação do meio ambiente, a promoção da educação ambiental e a valorização da identidade cultural local. 

Ademais, a instituição de símbolos regionais é prática comum nos entes federativos brasileiros, alinhada ao art. 23, inciso I, da Constituição Federal, que atribui competência concorrente à União, estados e Distrito Federal para proteger o patrimônio cultural e ambiental. Não há violação ao princípio da laicidade ou a outros preceitos constitucionais, uma vez que se trata de símbolo ambiental e cultural, sem conotações religiosas ou partidárias. 

Sob a ótica da juridicidade, o projeto não conflita com normas vigentes, como a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) ou a Lei nº 11.340/2006 (que regula símbolos nacionais), pois não interfere em competências exclusivas da União nem promove qualquer forma de exploração indevida da fauna. Ao contrário, incentiva ações de preservação, em harmonia com o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta infrações ambientais. O Distrito Federal não possui ave-símbolo oficial instituída por lei, o que torna a proposição oportuna e sem sobreposição a normas existentes. 

No mérito, a escolha da Arara-canindé é altamente meritória, pois representa uma espécie emblemática do Cerrado, bioma que abrange mais de 90% do território do Distrito Federal e é reconhecido como hotspot mundial de biodiversidade pela Conservation International. 

A ave se destaca por sua plumagem exuberante em tons de azul e amarelo, cores que evocam a beleza e a diversidade do Cerrado, e por seu comportamento social, vivendo em pares ou bandos com forte senso de comunidade – o que remete ao espírito coletivo de Brasília, cidade projetada para integrar brasileiros de todas as regiões. Seu voo imponente simboliza liberdade, alinhando-se aos valores democráticos da capital federal, enquanto seus sons vocais característicos ecoam como a voz ativa de Brasília no cenário político e cultural nacional. Além disso, a longevidade da espécie (até 60-80 anos em cativeiro, segundo dados do Instituto Arara Azul) reflete a perenidade do projeto urbanístico de Brasília, idealizado para as gerações futuras. 

Dados reforçam a relevância da proposta. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o World Wildlife Fund (WWF-Brasil), o Cerrado já perdeu cerca de 55% de sua cobertura vegetal original até 2022, com uma taxa anual de desmatamento de aproximadamente 1,5 milhão de hectares entre 2019 e 2021, impulsionada pela expansão agropecuária – o que resulta em perda de até 65% do habitat para espécies endêmicas, incluindo a Arara-canindé (WWF, 2022). 

Embora classificada como “Menos Preocupante” pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, 2020), com população global estimada em centenas de milhares de indivíduos (BirdLife International, 2020), a espécie enfrenta declínio populacional no Brasil devido à destruição de habitat e ao tráfico ilegal, sendo uma das aves mais traficadas no país, com milhares de exemplares apreendidos anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). 

No Distrito Federal, avistamentos urbanos da Arara-canindé aumentaram nos últimos anos, com registros frequentes em parques como o Parque Nacional de Brasília e áreas residenciais, conforme relatórios do Zoológico de Brasília e do Projeto Aves Urbanas (2021-2024), indicando adaptação à urbanização mas também pressão sobre habitats remanescentes – o que torna sua simbologia uma ferramenta poderosa para educação ambiental, atingindo potencialmente os 3 milhões de habitantes do DF e turistas. 

Importante registrar que a ideia de instituir a Arara-canindé como ave-símbolo do Distrito Federal partiu de pedido do Major Luiz Miranda Vieira, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a quem prestamos o devido reconhecimento pela sensibilidade ambiental e cultural demonstrada na sugestão. 

Assim, a instituição da Arara-canindé como símbolo representa uma oportunidade estratégica para reforçar o orgulho brasiliense, valorizar o Cerrado, combater o desmatamento e promover o turismo ecológico, contribuindo para a sustentabilidade e a identidade cultural do Distrito Federal. 

Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres pares, confiando em sua aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputado roosevelt

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares abaixo relacionados, em razão da dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados durante operação que resultou na prisão de autor de homicídio ocorrido em Caldas Novas-GO.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos Policiais Militares relacionados, como forma de reconhecimento pela atuação exemplar em operação integrada que culminou na captura de um foragido.

Os homenageados são:

CPE – COMANDO:

1º TEN Nilson de Oliveira Borges

1º SGT Alessandro Ribeiro de Jesus

CB Dyewllen Frank Moreira

CB Vilario Vicente Rodrigues Filho

CPE – 90:

SUB TEN Wellington Rodrigues dos Santos Junior

2º SGT Almir de Souza Borges Filho

3º SGT Heitor Borges Nogueira

SD Luis Felipe Nunes de Moraes

ROTAM:

2º SGT QPPM Ériky Antônio do Carmo Santos

3º SGT QPPM Pedro Henrique Machado

CB QPPM Lucas de Oliveira Camargo

SD QPPM Carlos Damião Feitosa Queiroz

CPE – 20 (1º BPTUR):

TEN Rodrigues

CB Leonardo de Nóbrega Resende

PM2:

CAP Bruno

CB Paes

2º TEN Alcimar Rodrigues da Silva

1º BPTUR:

1º SGT Rogério Emidio Perreira

1º SGT Marcelo Rodrigo de Sousa

2º SGT Marcos Antônio Eterno de Souza

3º SGT Ricardo Sales de Oliveira

CB Erson Novaes Junio

CB Wanderson Gomes da Silva

CB Geraldo Messias de Moura Neto

CB Mauro César da Silva

SD Lucas Martins Vieira

SD Rafael Freitas de Jesus

SD Arthur Lira Santana Rodrigues da Cunha

19º CRPM:

CAP Alessandro Bruno Batista

CB Fernando Euclides da Paz

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Roosevelt, manifesta o reconhecimento e o apreço desta Casa Legislativa ao trabalho exemplar desenvolvido pelos Policiais Militares ora homenageados. Em operação integrada que contou com a atuação de diferentes unidades especializadas como a CPE, ROTAM, PM2 e 1º BPTUR, os militares lograram êxito em localizar e prender o autor de um homicídio ocorrido na cidade de Caldas Novas-GO.

As equipes da CPE tomaram conhecimento da ocorrência de um homicídio na cidade de Caldas Novas-GO, registrado sob o RAI nº 43289148. Imediatamente, mediante o compartilhamento de informações, iniciaram diligências para identificar e localizar o autor do crime. Através dos levantamentos realizados, foi possível identificar o suspeito como João Paulo Ferreira da Silva, indivíduo já conhecido no meio policial.

Com o avanço das investigações, apurou-se que o autor havia empreendido fuga para a cidade de Goiânia-GO, onde se preparava para embarcar em um ônibus com destino à cidade de São Félix do Xingu-PA. Diante da informação, as equipes da CPE, em atuação integrada com a PM2 e a ROTAM, conseguiram interceptar o veículo e realizar a abordagem do suspeito já no interior do ônibus, confirmando sua identidade.

Durante a abordagem, o autor relatou que havia sido torturado por membros da facção criminosa, em razão de dívidas, e que posteriormente receberia de um comparsa, identificado como Jackson, vulgo “Machadim”, a informação de que em determinada residência haveria dinheiro. Ao tentar subtrair o valor, deparou-se com a vítima no local, oportunidade em que consumou o crime e, em seguida, empreendeu fuga. Após a prisão, o autor foi encaminhado ao Hospital Municipal para elaboração de relatório médico, sendo posteriormente apresentado à autoridade policial competente, juntamente com as informações colhidas.

A ação, conduzida com notável celeridade, precisão e espírito cooperativo, culminou na captura do suspeito ainda em rota de fuga, frustrando sua tentativa de evasão para outro Estado. Tal resultado simboliza não apenas a efetiva aplicação da lei, mas também a proteção da coletividade e o fortalecimento da confiança da sociedade na Polícia Militar.

 Diante do desempenho exemplar dos militares da Polícia Militar, esta Casa Legislativa tem o dever de enaltecer e estimular o profissionalismo desses heróis. O poder público deve sempre servir à sociedade, reconhecendo aqueles que se dedicam ao bem-estar da comunidade.

Portanto, é fundamental reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento feito ao ingressar na Polícia Militar: "Prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades... e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida."

Como parlamentar oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, compreendo os riscos e as complexidades que envolvem a profissão dos servidores de segurança pública. Tenho o dever e a honra de propor o reconhecimento aos nobres militares que atuam com maestria em suas funções. É fundamental valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na proteção da sociedade e na promoção da paz social.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

PL

Comissão Geral Presencial realizada no dia 28 de agosto de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 29 de agosto de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 29 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 29 de agosto de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de agosto de 2025, às 19h, em local externo.

Zona Cívico-Administrativa, 29 de agosto de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 29 de Agosto de 2025.