CLDF

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim, brasileiro, casado, nascido em Goiânia-GO, em 06 de setembro de 1978 e pai de dois filhos.

O Doutro Flávio Jardim foi nomeado Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por Decreto do Presidente LULA de 7 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 8 de março de 2024.

Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2001), o homenageado é também Mestre em Constituição e Cidadania pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília (2012) e Doctor of Juridical Science (S.J.D.) pelo Fordham University School of Law, em Nova Iorque, EUA (2018).

Desde sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, atuou na advocacia privada até ingressar na magistratura. Desde 2009, também exerceu as funções de procurador do Distrito Federal, tendo chegado ao cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital (2019-2020). 

Antes disso, foi assessor na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2006) e Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (2006-2009).

Paralelamente às funções advocatícias, o Doutor Flávio Jardim foi professor de disciplinas jurídicas no UniCEUB e no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, além de coordenar o Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos – IDP (2022-2024).

Além desse conjunto significativo de atividades profissionais, o Doutor Flávio Jardim vem contribuindo ainda para disseminar o conhecimento e irradiar luzes sobre temas importantes para a sociedade. Sua vasta produção acadêmica revela um jurista preocupado com questões sensíveis para a aplicação do Direito, com inúmeros artigos publicados no Brasil e no exterior.

Em razão desse perfil profissional, o nome do Doutor Flávio Jardim integrou a lista tríplice do quinto constitucional do TRT1, o que o fez ser selecionado pelo Presidente LULA para ocupar o cargo de Desembargador desse Tribunal.

Anexo, o currículo do homenageado.

Feita essa apresentação, breve, mas suficiente para realçar os feitos do homenageado, creio justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao artista visual e pedagogo Manu Militão.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário ao artista visual e pedagogo Manu Militão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao artista visual e pedagogo Manu Militão, em reconhecimento à sua notável contribuição para a cultura, educação e desenvolvimento social de Brasília e do Distrito Federal.

Nascido em Mossoró (RN), Manu Militão chegou a Brasília em 1971, estabelecendo-se na Ceilândia, onde iniciou sua trajetória artística aos 13 anos, quando realizou sua primeira exposição. Desde então, tem-se destacado como pintor, escultor e artista multimídia, com obras que abordam questões sociais e ambientais relevantes.

Além de sua produção artística, Manu Militão atuou como ilustrador no Projeto Piloto de Paulo Freire, contribuindo para a disseminação de métodos educacionais inovadores. Realizou diversas palestras na rede pública de ensino e desenvolveu o programa “Arena do Saber”, que utiliza do lúdico, de transportar o aprendizado para uma simulação de um talk show, de forma lúdica, para promover o aprendizado em escolas públicas e particulares.

Sua obra é marcada pelo compromisso com a inclusão e a valorização das memórias coletivas, destacando-se projetos como “Mulheres Eternas”, que homenageia mulheres que contribuem significativamente para a sociedade brasileira, e a exposição “Border”, resultado de uma expedição por 14 países das Américas, com obras que retratam pessoas fronteiriças e suas histórias.

Manu Militão também participou de eventos internacionais, como a exposição “Inside Out” na ONU, em Nova York, com o tema empoderamento - cromossoma 21 e o “Women in Tech” nos Emirados Árabes Unidos, sendo agraciado com o “Emerging Artist Award” na Jada Art Week Exhibition em Paris, em 2021.

Atualmente, atua em colaboração com a presidência do Superior Tribunal Militar, sob a liderança da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, sendo responsável pela criação de um espaço cultural no Superior Tribunal Militar, fortalecendo a integração entre arte, cidadania e poder público. ?

Diante de sua trajetória exemplar e do impacto positivo de sua arte na promoção da cultura, educação e cidadania, é justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário do Distrito Federal a Manu Militão.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE -PT

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em comemoração ao 53º Aniversário do Hospital Universitário de Brasília (HUB), a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Adriana Eduardo Gomes da Silva
2. Cristine Alves Costa de Jesus
3. Deuzenice Barbosa da Mota Bezerra
4. Elaine Barros Ferreira
5. Juliana da Silva Fernandes
6. Maria Da Conceição Portela De Carvalho
7. Monica Chiodi Toscano de Campos
8. Priscila Brigolini Porfírio Ferreira
9. Thatianny Tanferri de Brito Paranaguá
10. Vanilda De Oliveira Coelho

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta votos de louvor às servidoras, servidores, profissionais de saúde, docentes, discentes e colaboradores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), por ocasião da sessão solene em comemoração ao seu 53º aniversário, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

O reconhecimento ora proposto não se limita à celebração de um marco temporal, mas traduz a gratidão desta Casa Legislativa aos homens e mulheres que, com dedicação, competência e espírito público, constroem diariamente a trajetória de sucesso e relevância do HUB. São profissionais que atuam nos mais diversos setores e que, com ética e responsabilidade, promovem a saúde, o conhecimento e a dignidade humana.

Neste sentido, ao parabenizarmos o Hospital Universitário de Brasília pelos seus 53 anos de serviços prestados à sociedade, rendemos também nossos mais sinceros votos de louvor a todas as pessoas que fazem desta instituição um exemplo de excelência e compromisso social.

Assim, submetemos a presente moção à apreciação dos nobres Parlamentares, certos de que o reconhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal contribuirá para valorizar e incentivar ainda mais o trabalho desempenhado por todos os que integram o HUB.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital de Base de Brasília  -HBB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do Hospital de Base de Brasília.

Lista de Homenageados:

1. Elizângela Queiroz
2. Emanuela Dourado Rebêlo Ferraz
3. Erick Donaldson Santos Sousa
4. Eraldo Pereira de Andrade
5. Giuseppe Cesare Gatto
6. Henrique Pereira Nascimento Viana Lima
7. Israel Lucas Cavalcante de Lima
8. Joséleida dos Reis Aparecida Correa
9. Leiviston Batista de Carvalho Junior
10. Luís Carlos Schimin
11. Luís Augusto Miranda Dias
12. Marcos Dutra Vargas
13. Raimundo Lima Da Silva
14. Rosenilda dos Santos Rodrigues
15. Rubens de Oliveira Pimentel Júnior
16. Ubiratan Moreira Santos
17. Wellisson Rogério

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 415, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 415, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 415, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados nas ruas da localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 415, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF

Assunto: Esclarecimento sobre veto parcial ao PL nº 1.742/2025 – LDO 2026

Considerando o veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1.742/2025, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, e tendo em vista que referido veto foi rejeitado, cabe registrar a necessidade de precisão quanto ao dispositivo atingido.

Em especial, quanto à alínea “e” do § 6º do art. 55, observa-se que o mencionado § 6º contém dois incisos distintos, ambos com alínea “e”, o que gera dúvida quanto ao alcance exato do veto.

Assim, solicita-se a essa Comissão a emissão de nota técnica de esclarecimento, indicando expressamente a qual inciso do § 6º do art. 55 pertence a alínea “e” objeto do veto rejeitado, para fins de correta formalização do respectivo autógrafo de lei.

Brasília, 10 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de setembro de 2025.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo