CLDF

MOÇÃO  Nº DE 2023

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Região Administrativa do Guará (RA-X), em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao seu 54º aniversário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Louvor para homenagear pioneiros, moradores e lideranças da Região Administrativa do Guará (RA-X), abaixo elencados, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao seu 54º aniversário:

José Anderson Mendes

Maria Marilda Mendes

Isaura Alves Araújo

Nívea Cruz Parrião

Joel Alves Rodrigues

Cléber Fernandes Monteiro

Josivania Jorge da Silva Gurgel

Cristiane Gonçalves

Daiane Ferreira Jordão 

Nereugeane de Lima Araújo Peleteiro

Juliana Pereira Lobo Macedo

Tássia Aguiar Freitas da Silva

Jocelma Alves Carneiro

Caroliny Rocha Nascimento 

Marcus Vinícius Magalhaes Pereira

Mariana Valentim

Alexandre Leal 

Fabiana Seabra dos Anjos 

Regina Jannes Aires da Silva

Carlos de Almeida

Ivan Roberto e Silva Campos (in memoriam)

JUSTIFICAÇÃO

presente Moção tem por objetivo manifestar Votos de Louvor para homenagear pioneiros, moradores e lideranças da Região Administrativa do Guará (RA-X), pelos relevantes serviços prestados a esta cidade, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao seu 54º aniversário.

Com o passar dos anos, a cidade do Guará cresceu bastante e alcançou grande desenvolvimento econômico e social e tem papel preponderante nas relações econômicas, sociais e culturais de nossa cidade. E não podemos deixar de reconhecer que tal crescimento se deve à dedicação de pessoas que fizeram e ainda fazem a diferença na região em que moram. Por isso, esta homenagem, por parte desta Casa, se revela absolutamente justa e merecida.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham, com o trabalho desenvolvido, incansavelmente, em prol da Região Administrativa do Guará, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação de iluminação pública no trecho compreendido entre as rodovias DF-270 à DF-100, localizada no Núcleo Rural Café sem Troco, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação de iluminação pública no trecho compreendido entre as rodovias DF-270 à DF-100, localizada no Núcleo Rural Café sem Troco, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, em especial, dos moradores do Núcleo Rural Café sem Troco.

Trata-se de completar e trocar toda a iluminação por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da iluminação pública desse local, afim de proporcionar mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança. Conforme croqui abaixo. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de ciclovia na Rodovia DF-130, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de ciclovia na Rodovia DF-130, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade do Paranoá, representados por suas lideranças comunitárias, por isso consideramos de fundamental importância o atendimento deste pleito.

A construção de ciclovias incorre em mais pessoas andando de bicicleta nas cidades porque se sentem mais seguras, o que promove o bem estar físico na população local.

        Outro benefício da ciclovia, dentre vários, são as melhores chances de que os motoristas possam evitar acidentes ou possam tornar acidentes inevitáveis menos graves.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, conforme despacho SELEG (72784).

Brasília, 17 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 181/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 181/2023, que “Institui o "AGOSTO AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal”

AUTOR: Deputado Jorge Vianna

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Chega a esta Comissão para exame o Projeto de Lei nº 181, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que institui o “Agosto Azul e Vermelho”, anualmente, no âmbito do Distrito Federal, para a realização da Campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento, conforme art. 1°.

Pelo art. 2º da proposição, a campanha deve promover ações em lugares de grande circulação de pessoas e órgãos públicos do Distrito Federal, priorizando unidades de saúde e unidades de ensino fundamental, médio e superior.

O art. 3º estabelece que, para a realização da campanha em prol da saúde vascular, poderão ser pactuadas parcerias com outras entidades, a fim de possibilitar ações lúdicas, palestras e divulgação por cartazes de forma a alcançar grande contingente populacional.

Por fim, o art. 4º traz a usual cláusula de vigência da Lei na data de sua publicação.

Na Justificação, o autor aponta que a proposta consiste na construção de uma campanha para divulgar formas de prevenção e tratamento das doenças vasculares como a trombose, varizes, aneurisma, acidente vascular cerebral (AVC), Pé diabético, Doença Arterial Obstrutiva Periférica e Aneurisma da Aorta Abdominal.

Lida em 07 de março de 2023, a proposição foi encaminhada a esta CESC (RICLDF, art. 69, I, “a”) para análise de mérito e à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ (RICLDF, art. 63, I) para análise de admissibilidade.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 69, I, “a”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC analisar e emitir parecer de mérito sobre matérias que tratam de saúde, caso da presente proposição, que visa instituir o “Agosto Azul e Vermelho”, anualmente, no âmbito do Distrito Federal, para a realização da Campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde vascular.

Considerando a atribuição regimental desta Comissão e, ao analisar a matéria em questão, esta relatoria entende como meritória e louvável a iniciativa do nobre parlamentar.

O bom funcionamento das artérias e veias é fundamental para a saúde humana, desde as varizes, com menor potencial de gravidade, quanto doenças potencialmente fatais, como oclusão de artérias que podem provocar um acidente vascular cerebral ou derrame.

Sabemos que a maioria das pessoas tem seus riscos reduzidos quando adotam rotinas mais saudáveis, como o hábito de fazer exercícios físicos regulares, o não uso de álcool, cigarro e outras drogas, além de uma boa alimentação. Essas são práticas primordiais para a conservação das veias e artérias. 

Por isso, a proposição trata de um tema relevante, pois a instituição de campanha de conscientização sobre os cuidados com a saúde vascular é necessária para que se incentive a prevenção e o tratamento desse tipo de doença.

Vale dizer que a Constituição Federal assegura, no art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Assim, considerando que a proposição se reveste de mérito, relevância e oportunidade, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 181 de 2023, nesta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em …

(Do Sr. Deputado EDUARDO PEDROSA)

Requer à realização de Sessão Solene no dia 06 de junho de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 06 de junho de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós Transplantadas e de Conscientização de Doação de Órgãos e Tecidos, visando a criação de um importante espaço de debate e de interlocução permanente entre parlamentares, Poder Executivo, Poder Judiciário e sociedade civil visando construir conjuntamente propostas concretas para a melhoria da saúde pública do Distrito Federal, em especial no diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados das pessoas pré e pós transplantadas.

Além disso, é importante discutir e debater a conscientização de doação de órgãos e tecidos para a população do Distrito Federal, por intermédio de campanhas educacionais.

Por oportuno, importante, destacar, que quando são esgotadas todas as alternativas de tratamento clínico e cirúrgico para os indivíduos acometidos por alguma patologia, o transplante é sugerido. Nessas condições, a saúde do paciente está gravemente comprometida e o prognóstico deve ser avaliado em relação às complicações do pós-operatório.

Noutro sentido, o acompanhamento do paciente pós-transplantado, se configura extremamente importante devido às inúmeras complicações que podem ocorrer após o transplante contribuindo para uma diminuição na sobrevida do paciente.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção dos postes de energia e a substituição das lâmpadas amarelas por iluminação em LED na quadra 13/15 localizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção dos postes de energia e a substituição das lâmpadas amarelas por iluminação em LED na quadra 13/15 localizada na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A energia precária dos postes tem gerado insegurança para os habitantes e os mesmos acreditam que a manutenção e a troca das lâmpadas diminuirão consideravelmente a ação dos criminosos, trazendo mais segurança, além de uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Observando-se a retomada de tramitação da proposição, conforme Requerimento 191 e Portaria-GMD 84/2023, publicada no DCL de 7 de março de 2023.

Brasília, 17 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Informo que o Parecer n° 1 - CDESCTMAT foi aprovado na 2° Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/5/2023, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 17 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT