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Indicação - (92913)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
Indicação Nº DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-Vi).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-Vi).
JUSTIFICAÇÃO
A Indicação ora proposta procede da solicitação os moradores da ocupação Horta Comunitária de Planaltina, os quais pleiteiam a construção de abrigo de passageiro nas proximidades da ocupação denominada “Horta Comunitária de Planaltina”, situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI), cujas coordenadas geográficas são: -15.613037280859206, -47.62930645601412.
A construção de abrigo de passageiro no citado local é uma medida de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Horta Comunitária de Planaltina, que utilizam o transporte público diariamente. O abrigo ofereceria mais conforto, segurança e proteção aos usuários, que muitas vezes enfrentam longas esperas pelo ônibus em condições precárias de clima e iluminação.
Diante do exposto, solicitamos que esta Indicação seja aprovada pelos Nobres Pares, acolhida pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e, por consequência, sejam adotadas as medidas necessárias para atender à demanda da população, garantindo, assim, o direito constitucional ao esporte e ao lazer.
Sala das Sessões, em …
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 28/09/2023, às 17:11:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 12 - CCJ - (92912)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Constituição e Justiça
Despacho
Encaminho o PL 2872/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original, bem como das Emendas Aditivas n°s 1 (46556), 2 (46557), 3 (47619), 5 (47621), 6 (47622) e 7 (47624), das Emendas Modificativas n°s 8 (47625), 10 (48179) e 11 (80127), e da Subemenda nº 13 (81703).
Brasília, 28 de setembro de 2023.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.46 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8710
www.cl.df.gov.br - ccj@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. Nº 23962, Secretário(a) de Comissão, em 28/09/2023, às 08:10:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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