Projetos e outras Proposições
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 1756/1996
09/06/1996
Deputado Geraldo Magela
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1757/1996
10/06/1996
Deputado Renato Rainha
FIXA A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1758/1996
10/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1759/1996
10/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE TRÂNSITO NOS CASOS DE MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO DEVER. -
PL 1760/1996
10/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS TERRENOS QUE MARGEIAM O LAGO PARANOÁ. -
PL 1761/1996
10/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
CRIA O PROGRAMA INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1762/1996
10/06/1996
Deputado Carlos Xavier
DISCIPLINA O PORTE DE ARMA DE FOGO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1763/1996
10/06/1996
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE TETO PARA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS REALIZADOS POR ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1764/1996
10/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR A SER IMPLANTADAS EM TODOS OS HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1765/1996
10/06/1996
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO VIVENCIAL DA LAGOA JOAQUIM DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1766/1996
10/06/1996
Deputado Geraldo Magela
INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1767/1996
12/06/1996
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF. -
PL 1768/1996
12/06/1996
Deputado Daniel Marques
AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE EM ENFERMAGEM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI). -
PL 1769/1996
12/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS INSTALADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1770/1996
12/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO DF. -
PL 1771/1996
12/06/1996
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA DENOMINADA PONTÃO SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DO LAGO - RA XVI. -
PL 1772/1996
12/06/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETETOR DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1773/1996
12/06/1996
Deputado João de Deus
ALTERA O NOME DO 2º BATALHÃO DE INCÊNDIO DO COMANDO OPERACIONAL OESTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF PARA '2º BATALHÃO DE INCÊNDIO SOLDADO LUCIANO MARQUES ROSENDO'. -
PL 1774/1996
12/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1775/1996
12/06/1996
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE MEIO EXPEDIENTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TEM FILHOS DIABÉTICOS. -
PL 1776/1996
16/06/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Marcos Arruda
RESERVA ÁREA PARA ATENDER FILHOS DE PIONEIROS DA VILA PLANALTO. -
PL 1777/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DISTRITO FEDERA. -
PL 1778/1996
16/06/1996
Poder Executivo
CONCEDE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - IPTU / TLP, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1992, 1993, 1994, 1995 E 1996, RELATIVOS À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. -
PL 1779/1996
13/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). -
PL 1780/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS CHÁCARAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1781/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNEAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1782/1996
16/06/1996
Deputado Marco Lima
DESTINA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DE SOBRADINHO RA - V, PARA A PRÁTICA DE PÁRA-QUEDISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1783/1996
16/06/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1784/1996
16/06/1996
Deputado João de Deus, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES SALVA-VIDAS PELOS USUÁRIOS, EMBARCADOS, DO LAGO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1785/1996
16/06/1996
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O CENTRO ESPORTIVO DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1786/1996
16/06/1996
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO DER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
PL 1787/1996
16/06/1996
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O CERCAMENTO COM MURO DOS LOTES DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1788/1996
16/06/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL - UPDF E SUA SUBSTITUIÇÃO COMO INDEXADOR DOS CRÉDITOS FISCAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1789/1996
16/06/1996
Poder Executivo
CRIA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1790/1996
16/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR AO SERVIÇO TELEFÔNICO PÚBLICO PARA PESSOAS DEFICIENTES AUDITIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1791/1996
17/06/1996
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1792/1996
17/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS EMPREGADOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1793/1996
17/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1794/1996
17/06/1996
Deputado Carlos Xavier
DESMEMBRA ÁREA NA AR 11 - CONJUNTO 3 - ÁREA ESPECIAL 01 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 1795/1996
17/06/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL ÀS MÃES QUE REALIZAREM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1796/1996
17/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA AO DETRAN NA EXPEDIÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE RECEBAM, COMPROVADAMENTE, ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. -
PL 1797/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NOS PRESÍDIOS. -
PL 1798/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE O USO DE JET SKI E DEMAIS VEÍCULOS AQUÁTICOS POR MENORES DE 16 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1799/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, NOS SÓCIOS DOS CLUBES RECREATIVOS, PARA ACESSO ÀS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1800/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
CRIA O 'CADASTRO DAS EMPRESAS DE FUNDO DE QUINTAL' E DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À SUA INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1801/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
RESERVA ÁREA NA ARIE 'PARQUE JUSCELINO KUBISTCHECK' PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CULTURAL DE TAGUATINGA, RA III, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1802/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
DÁ O NOME DE PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX AO PARQUE ECOLÓGICO NORTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1803/1996
17/06/1996
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VII - PARANOÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1804/1996
17/06/1996
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES NA ÁREA ESPECIAL 01 NORTE, E LOTES M, M O, Q, R, S E T DO SETOR DE COMÉRCIO E DIVERSÕES NORTE - SCDN, EM BRAZLÂNDIA - RA-IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1805/1996
17/06/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA 'DISQUE ACHADOS E PERDIDOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1806/1996
17/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA -
PL 1807/1996
17/06/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 1808/1996
18/06/1996
Deputado Luiz Estevão
COMPLEMENTA O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DAS CIDADES SATÉLITES. -
PL 1809/1996
18/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS INSTALAREM EM SUAS DEPÊNDENCIAS, SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS COM ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1810/1996
18/06/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DESTINADOS A POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO PARANOÁ - RA VII. -
PL 1811/1996
18/06/1996
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF, POR INTERMÉDIO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, A CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO ÀS FUNERÁRIAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE. -
PL 1812/1996
18/06/1996
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL, POR MEIO DAS ADMINISTRAÇÕES RODOVIÁRIAS, PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 'GUARDA-VOLUMES', NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1813/1996
18/06/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMERCIAL (SHOPPING CENTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1814/1996
18/06/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS, NOS SUPERMERCADOS DO DF, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MULHERES GESTANTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS. -
PL 1815/1996
19/06/1996
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A ENCARCERADOS, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.