Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1499/1996
17/04/1996
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE ARTESANATO E CULTURA DA SQS 304, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1500/1994
27/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.666.700,00 (NOVE MILHÕES SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS. -
PL 1500/1996
17/04/1996
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ADEQUADA DE QUEBRA-MOLAS ÀS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1501/1994
27/11/1994
Deputado Cícero Miranda
'ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.244 DE 07 DE JUNHO DE 1991'. -
PL 1501/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SOM AMBIENTE NOS ÔNIBUS URBANOS DE CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1502/1994
27/11/1994
Deputado Cícero Miranda
ALTERA O GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, LOTES COMERCIAIS ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS E EDÍFICIOS ATÉ 12 (DOZE) PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1502/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DIASPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE URNAS COLETORAS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES ESCRITAS, DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1503/1994
28/11/1994
Poder Executivo
CONCEDE AOS COMANDANTES-GERAIS E CHEFES DO ESTADO-MAIOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. -
PL 1503/1996
21/04/1996
Deputado César Lacerda
ACRESCENTA O ARTIGO 3º À LEI Nº 441/93 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO-LEI Nº 82/99, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. -
PL 1504/1994
28/11/1994
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 540, DE 01 DE SETEMBRO DE Q 1993, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONFORME DISPOSTO NO ART. 232 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1504/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DSPOSITIVO DE SEGURNÇA NAS TRASEIRAS DOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO COM VISTA A PROTEÇÃO DOS GARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1505/1994
28/11/1994
Deputado Benício Tavares
FACULTA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL POR OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1505/1996
21/04/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTALAÇÃO DE CABINAS FECHADAS TRANSPARENTES PARA PROTEÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1506/1994
30/11/1994
Poder Executivo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ATRIBUIR O DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS, QUE FOREM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM COMUM COM TERCEIROS. ENFITEUSE. -
PL 1506/1996
21/04/1996
Deputado Wasny de Roure
DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE 08 DE PLANALTINA-DF. -
PL 1507/1994
29/12/1994
Deputado Pedro Celso
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO SETOR OESTE DO GAMA E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 1507/1996
21/04/1996
Deputado Odilon Aires
DESTINA ÁREA DE USO COMUM DO POVO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA - III, E D´AOUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1508/1994
29/12/1994
Deputado Benício Tavares
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR E IMPLANTAR A AGROVILA DA CHAPADA DA CONTAGEM NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. -
PL 1508/1996
21/04/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO POPULAR DA PRAÇA LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL ENTRE AS QUADRAS 3, 9, 5 E 11 DO SETRO SUL DO GAMA. -
PL 1509/1994
29/12/1994
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. ACRESCENTA PRODUTO À RELAÇÃO. -
PL 1509/1996
21/04/1996
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1510/1994
30/11/1994
Deputado Cícero Miranda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1510/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER. -
PL 1511/1994
30/11/1994
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA O INCISO I DO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990. -
PL 1511/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1512/1994
30/11/1994
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Tadeu Roriz, Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994. DOAÇÃO DE LOTES, INTEGRANTES PROGRAMA DE ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. -
PL 1512/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ANISTIA. -
PL 1513/1994
30/11/1994
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR SISTEMÁTICA QUE FACILITE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1513/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS DE 1º GRAU DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1514/1994
30/11/1994
Deputado Danton Nogueira
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO À UNIVERSIDADE LATINO - AMERICANA E DO CARIBE - ULAC, O TERRENO E ESQUELETO REMANESCENTE DO BRASÍLIA PALACE HOTEL, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA. -
PL 1514/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NA PROPAGANDA OFICIAL. -
PL 1515/1994
06/12/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1515/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONCESSÃO REGULAR DO BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE A EMPREGADOS OU SERVIDORES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE VENHA ESTABELECER CONTRATO, CONVÊNIO OU AJUSTE COM O PODER PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1516/1994
06/12/1994
Deputado Jorge Cauhy
REGULAMENTA O 1º DO ARTIGO 10º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1516/1996
22/04/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1517/1994
06/12/1994
Poder Executivo
FIXA NOVA ESTRUTURA PARA A PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1517/1996
22/04/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SÃO SEBASTIÃO ( RA -XIV). -
PL 1518/1994
06/12/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CEAJUR, SUA REESTRUTURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1518/1996
22/04/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE SAMAMBAIA ( RA - XII). -
PL 1519/1994
11/12/1994
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL E DA CARREIRA PLANEJAMENTO URBANO, SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1519/1996
22/04/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DO PARANOÁ ( RA - VII). -
PL 1520/1994
11/12/1994
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE ÁREA DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APOIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1520/1996
22/04/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DE LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR DE PLANALTINA ( RA - VI). -
PL 1521/1994
12/12/1994
Poder Executivo
EQUIPARA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. -
PL 1521/1996
22/04/1996
Deputado Benício Tavares
DISCIPLINA O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E OU GARAGEM DE VEÍCULOS DENTRO DO LIMITE DO LOTE, EM SUPERFÍCIE E/OU SUBSOLOS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. -
PL 1522/1994
12/12/1994
Deputado Benício Tavares
CONSIDERA AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE NATUREZA POLICIAL - MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR. -
PL 1522/1996
22/04/1996
Iniciativa Popular
CRIA ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ATRASO, MEDIANTE TEMPORÁRIA REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1523/1994
13/12/1994
Poder Executivo
ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D, QE 38, NO GUARÁ II - RA X. -
PL 1523/1996
22/04/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF. -
PL 1524/1994
11/12/1994
Poder Executivo
REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1524/1996
22/04/1996
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1525/1994
13/12/1994
Poder Executivo
CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI, EXTINGUE E CRIA UNIDADE ORGÂNICA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1525/1996
22/04/1996
Poder Executivo
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1526/1994
14/12/1994
Poder Executivo
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. -
PL 1526/1996
22/04/1996
Poder Executivo
CONCEDE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1527/1994
12/12/1994
Poder Executivo
REDISTRIBUI OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1527/1996
22/04/1996
Deputado Geraldo Magela
DESTINA ÁREA NO SETOR NOVA GUARIROBA DE CEILÂNDIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. -
PL 1528/1994
12/12/1994
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DO LOTE 35 DO COMÉRCIO LOCAL DA SUPERQUADRA 106 SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, DA ZONA URBANA 1 DE BRASÍLIA - 1 ZUR 1, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1528/1996
22/04/1996
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS JORNAIS LOCAIS DE ADVERTÊNCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. -
PL 1529/1994
12/12/1994
Deputado Agnelo Queiroz
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'