Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1067/1996
05/02/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E CRIA O FUNDO DE LIQUIDEZ DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO CITADO CONTRATO. -
PL 1067/2000
01/03/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1068/1993
20/09/1993
Deputado Fernando Naves
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1068/1996
05/02/1996
Tribunal de Contas do Distrito Federal
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA URP EM VANTAGEM PESSOAL. -
PL 1068/2000
01/03/2000
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: 'NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PÚBLICA'. -
PL 1069/1993
20/09/1993
Deputado Peniel Pacheco
ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1069/1996
05/02/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO CARENTE DO DISTRITO FEDERAL - PACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1069/2000
01/03/2000
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS E INTERNAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS NA REDE HOSPITALAR DO DF. -
PL 1070/1993
20/09/1993
Deputado Salviano Guimarães
DEFINE O DIA 21 DE OUTUBRO PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA ÁRVORE DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1070/1996
05/02/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS TAXAS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DOS BOXES DAS FEIRAS PERMANENTES E LIVRES NAS VÁRIAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1070/2000
01/03/2000
Deputado Gim Argello
CRIA O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AOS PACIENTES DE AIDS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1071/1993
21/09/1993
Deputado Salviano Guimarães
ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DOS LOTESRESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1071/1996
05/02/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DAS QUADRAS DO SETOR DE INDÚSTRIA DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1071/2000
01/03/2000
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRAS DAS REGIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1072/1993
21/09/1993
Deputado Cláudio Monteiro
AMPLIA O FUNCIONAMENTO DOS CAICS AOS SABÁDOS, DOMINGOS E FERIADOS, PARA ESPORTE, LAZER E ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS. -
PL 1072/1996
05/02/1996
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO (NGB - 28/890 REFERENTE ÀS ÁREAS ESPECIAIS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS NAS ENTREQUADRAS NORTE E SUL 303/304 A 315/316 LOTE A DO PLANO PILOTO. -
PL 1072/2000
01/03/2000
Deputado José Edmar, Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE CRIMES COMETIDOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SUAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1073/1993
21/09/1993
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1073/1996
05/02/1996
Deputado José Edmar
RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1073/2000
01/03/2000
Deputado Paulo Tadeu
DESAFETA ÁREA SITUADA Á QUADRA NORTE 311 DE SAMAMBAIA - RA-XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1074/1993
21/09/1993
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1074/1996
05/02/1996
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, QUADRAS QNM 34 E 36 - SETOR MUTIRÃO. -
PL 1074/2000
01/03/2000
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR OS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO URBANO NO DISTRITO FEDERAL COM MÓDULOS DE TRANSPORTE QUE GARANTAM A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS TRABALHADORES. -
PL 1075/1993
22/09/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE BRASÍLIA E DO CRUZEIRO. -
PL 1075/1996
05/02/1996
Deputado Carlos Xavier
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 1002, DE 02 DE JANEIRO DE 1996. -
PL 1075/2000
01/03/2000
Deputado Daniel Marques
ALTERA A LEI 093 DE 02 DE ABRIL DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES PARA A CARREIRA DE QUE TRATA A LEI 082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999'. -
PL 1076/1993
22/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO MONTANTE DE CR$ 7.320.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 1076/1996
05/02/1996
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1076/2000
01/03/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OS CLUBES DENOMINADOS DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS DE QUADRA E COMUNITÁRIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1077/1993
22/09/1993
Poder Executivo
CRIA UMA INSPETORIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1077/1996
05/02/1996
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA, NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1077/2000
01/03/2000
Deputado Renato Rainha
INSTITUI O DESCONTO DO IPVA AOS CONTRIBUINTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1078/1993
22/09/1993
Deputado Padre Jonas
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1078/1996
05/02/1996
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO, NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1078/2000
01/03/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO POLICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1079/1993
22/09/1993
Deputado Salviano Guimarães
ALTERA A DESTINAÇÃO E O GABARITO DO SETOR DE OFICINAS (SOF) DE PLANALTINA - DF. -
PL 1079/1996
05/02/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO DE LOTES, NO LOCAL QUE MENCIONA, NA CIDADE SATÉLITE PARANOÁ - RA VII. -
PL 1079/2000
13/03/2000
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE FILMAGEM NOS SHOPPING CENTERS E SIMILARES, LOCALIZADOS NO DF. -
PL 1080/1993
26/09/1993
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA - XVII - SAMAMBAIA E, D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1080/1996
05/02/1996
Deputado César Lacerda
DÁ A VIA QUE LIGA O BALÃO DO PLANALTÃO AO BALÃO DA FEIRA PERMANENTE, NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA VAGNER PIAU DE ALMEIDA. -
PL 1080/2000
13/03/2000
X - A Revisar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DOA RT. 18 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1081/1993
26/09/1993
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÀO DA FEIRA PERMANENTE DO RECANTO DAS EMAS, RA - II GAMA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1081/1996
05/02/1996
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE EXPANSÃO ECONÔMICA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1081/2000
13/03/2000
Deputado Jorge Cauhy
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI 2.427 DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PRÓ-DF E EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF. -
PL 1082/1993
27/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 488.000.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1082/1996
05/02/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1082/2000
13/03/2000
Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A LEI 1.119, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NOS SEMÁFOROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. -
PL 1083/1993
27/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 146.971.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 1083/1996
05/02/1996
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1083/2000
13/03/2000
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE BRASÍLIA. -
PL 1084/1993
27/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). -
PL 1084/1996
05/02/1996
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM O PREÇO DAS PASSAGENS E ITINERÁRIO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1084/2000
13/03/2000
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Gim Argello, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA CONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1085/1993
29/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 1085/1996
05/02/1996
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AOS CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1085/2000
13/03/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NA SUPER QUADRA NORTE 215, EM BRASÍLIA, RA I. -
PL 1086/1993
27/09/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.558.967,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTO E SESSENTA E SETE CRUZEIROS REAIS). -
PL 1086/1996
05/02/1996
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SANDU, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, DF, PARA AVENIDA SARAH KUBSTICHEK DE OLIVEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1086/2000
13/03/2000
Deputado Wasny de Roure
REVOGA A LEI 646 DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CIRAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENICA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGA DA VIA HCE/RE, NA RA XI. -
PL 1087/1993
27/09/1993
Poder Executivo
CRIA AS UNIDADES ORGÂNICAS E OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCON