Projetos e outras Proposições
148.783 resultados
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PLC 615/1998
07/06/1998
Deputado Luiz Estevão
AMPLIA LOTE DESTINADO A EDUCAÇÃO NA RA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PLC 615/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier
ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS AREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PLC 616/1998
07/06/1998
Deputado Luiz Estevão
DETERMINA LIMITAÇÕES NO GABARITO DA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 616/2000
16/05/2000
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PLC 617/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NA CIDADE DE SANTA MARIA, ENTRE O SETOR NORTE E SUL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PÚBLICO COMUNITÁRIO. -
PLC 617/2000
16/05/2000
Deputado Gim Argello
DESTINA A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE COMPLEXO DE CULTURA LAZER E TURISMO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA. -
PLC 618/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. -
PLC 618/2000
22/05/2000
Deputado José Edmar
ALTERA OS LIMITES DO SETOR DE MANSÕES DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 619/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA EM MESTRE D´ARMAS - PLANALTINA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 2º GRAU. -
PLC 619/2000
22/05/2000
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 620/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO CONDOMÍNIO ARAPOANGA EM PLANALTINA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 2º GRAU. -
PLC 620/2000
22/05/2000
Deputado Renato Rainha
CRIA PARQUE DE USO MÚLTIPLO NA AREA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII. -
PLC 621/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NA REGIÃO NORTE DE SANTA MARIA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 2º GRAU. -
PLC 621/2000
23/05/2000
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 405, CONJUNTO E DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PLC 622/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NO VARJÃO, LAGO NORTE, COM DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 2º GRAU. -
PLC 622/2000
23/05/2000
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA AREA QUE ESPECIFICA NA QS 513, DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 623/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO DEMARCAR AREA NA REGIÃO DO AREAL, TAGUATINGA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU. -
PLC 623/2000
23/05/2000
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE 2 DA EQSW 303/304 DO SETOR SUDOESTE, RA XI. -
PLC 624/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA EM POTE ALTA, NO SETOR RURAL DO GAMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE 1º GRAU. -
PLC 624/2000
23/05/2000
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA O FUNCIONAMENTO DE CASA LOTÉRICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 625/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA COMUNITÁRIA. -
PLC 625/2000
23/05/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NA A/E 01 , NA ENTREQUADRA 46/47 , NO SETOR LESTE DO GAMA , PARA AMPLIAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO IMÓVEL PERTENCENTE A CAPEL SÃO PEDRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . -
PLC 626/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NA CIDADE DE SANTA MARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL DE ENSINO. -
PLC 626/2000
23/05/2000
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA AREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA EM TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 627/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO DEMARCAR AREA NA CIDADE DO GAMA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO. -
PLC 627/2000
23/05/2000
X - A Revisar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINAL, USO E GABARITO, DAS QUADRAS EM QUE ESPECÍFICA, NO SETOR SUL, SETOR LESTE E OESTE , DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA _ RA II , CRIA ÁREAS PARA ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 628/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NA METROPOLITANA, NÚCLEO BANDEIRANTE, COM DESTINO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO. -
PLC 628/2000
24/05/2000
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 02, NO SETOR QNG, DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 629/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO SETOR 'O' - CEILÂNDIA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR MONTADA. -
PLC 629/2000
24/05/2000
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 20/98, DA AREA ESPECIAL Nº 10, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NUCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PLC 630/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREAS EM TODAS AS CIDADES DO DF DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE ASILOS PARA IDOSOS. -
PLC 630/2000
24/05/2000
Deputado Carlos Xavier
ALTERA DESTINAÇÃO DE USO DO MODULO 'H' DA QNM 29 LOCALIZADO NA M. NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. -
PLC 631/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO SETOR 'O' - CEILÂNDIA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS PARA INSTALAÇÃO DOS ATUAIS OFICINEIROS DE FUNDO DE QUINTAL. -
PLC 631/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA, RA I. -
PLC 632/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NA REGIÃO DO AREAL, TAGUATINGA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA. -
PLC 632/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II. -
PLC 633/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NA CIDADE DE SANTA MARIA, COM DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA. -
PLC 633/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
PLC 634/1998
08/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA NA CIDADE DO CRUZEIRO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA. -
PLC 634/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLANDIA RA IV. -
PLC 635/1998
08/06/1998
Deputado Manoel de Andrade
DESAFETA E ALTERA DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, SITUADA NA QUADRA 501 DO CRUZEIRO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 635/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIAO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO RA V. -
PLC 636/1998
08/06/1998
Deputado Carlos Xavier
PERMITE O USO COMERCIAL DOS LOTES RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM FRENTE À PISTA ENTRE A QR 413 E 415 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA. -
PLC 636/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA VI. -
PLC 637/1998
08/06/1998
Deputado Renato Rainha
OUTORGA O REGISTRO COMO UNIDADES AUTÔNOMAS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS III E XII. -
PLC 637/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOA RA VII. -
PLC 638/1998
08/06/1998
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA, EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS PARA USO DA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO DF. -
PLC 638/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NUCLEO BANDEIRANTE RA VIII. -
PLC 639/1998
08/06/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE DO CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU 15 DE CEILÂNDIA, RA IX. -
PLC 639/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA RA IX. -
PLC 640/1998
08/06/1998
Deputado Renato Rainha
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EM TAGUATINGA - RA III. -
PLC 640/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA RA X. -
PLC 641/1998
08/06/1998
Deputado Renato Rainha
AMPLIA O LOTE DO CENTRO EDUCACIONAL 009 DE CEILÂNDIA, RA IX. -
PLC 641/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI. -
PLC 642/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO VARJÃO, RA -XVIII, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA COMUNITÁRIA. -
PLC 642/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA XII. -
PLC 643/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA EM SAMAMBAIA, RA -XII, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA COMUNITÁRIA. -
PLC 643/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA RA XIII. -
PLC 644/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA NO AREAL, RA - III, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA COMUNITÁRIA. -
PLC 644/2000
24/05/2000
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE AREA PARA PONTO DE CAMINHONEIRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.