Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 880/2012
17/04/2012
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DA VOZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 879/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE REVOGA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO. -
PL 878/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS FEIRANTES E AMBULANTES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 876/2012
17/04/2012
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS DE USO FAMILIAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 4971/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS,A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SQS 307, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 875/2012
17/04/2012
Deputado Prof. Israel
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES POLICIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 874/2012
17/04/2012
Deputado Agaciel Maia
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 4966/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA ÁREA ESPECIAL DA QUADRA 109, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4965/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE OS BLOCOS E, G E H, DA QI 01, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
IND 4964/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA DA QNL 22, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 4963/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTACIONAMENTO DA QUADRA 109 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4962/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR PASSARELA NA AVENIDA ESTRUTURAL (DF 095 NA ALTURA DA RUA 5 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4970/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA CENTRAL DA QNL 03, EM FRENTE AO BLOCO C, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 4961/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR ACESSO ENTRE AS AVENIDAS DA MISERICÓRDIA E CONTORNO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX AO PISTÃO NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
PL 886/2012
17/04/2012
Deputada Luzia de Paula
OBRIGA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM SERVIÇO DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOBOYS OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO A CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA ESSES PROFISSIONAIS. -
PL 887/2012
17/04/2012
Deputada Luzia de Paula
INSTITUI O DIA DO BLOGUEIRO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 4969/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO COMUNITARIO - PECS NAS QNLS 16, 22,24 E 28, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
REQ 1379/2012
17/04/2012
Deputado Chico Leite
REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DOS PROJETOS DE LEI Nº 563/2011 E Nº 822/2012, QUE TRAMITAM CONJUNTAMENTE, À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS. -
IND 4968/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SETOR QNJ, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
PL 885/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR NA ORIENTAÇÃO PRÁTICA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 884/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PELOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 883/2012
17/04/2012
Deputado Washington Mesquita
PROÍBE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO ÀS GESTANTES E ÀS LACTANTES COM BEBÊS COM ATÉ 06 MESES DE IDADE QUE PARTICIPAM DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 882/2012
17/04/2012
Deputada Arlete Sampaio
INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE DISSEMINAÇÃO DE FORMAS NÃO VIOLENTAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL. -
PL 881/2012
17/04/2012
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA POR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
IND 4967/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS DOS CONJUNTOS B,C E E, DA QNL 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 5164/2012
23/04/2012
Deputado Olair Francisco
SUGERE AO CHEFE PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE, PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA QD 304 CONJUNTO 10 EM FRENTE À CASA 14 DO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4979/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA COMERCIAL DA EQ 802/803, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4978/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NA QUADRA 803 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4977/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA QUADRA 803 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS -
PL 888/2012
17/04/2012
Deputada Luzia de Paula
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 4976/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA 803 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4975/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE LIPMPEZA URBANA - SLU, A RETIRADA DO LIXO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO 32, DA QUADRA 803, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV. -
IND 4974/2012
17/04/2012
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA LOCALIZADA EM FRENTE À VILA OLÍMPICA, DA QUADRA 404/603,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS -RA XV. -
IND 4960/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PONTE PARA LIGAR A AVENIDA DA MISERICÓRDIA À RUA 4 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4959/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PONTE PARA LIGAR A RUA 1 DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA ATÉ A RUA 6 DA VICENTE PIRES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4958/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PONTE PARA LIGAR A AVENIDA DA MISERICÓRDIA COM A RUA 3 DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA PASSANDO PELAS CHÁCARAS 63/64 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4957/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SENTIDO DE IMPLANTAR DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NA VILA SÃO JOSÉ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4956/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO Á COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA ONDE NÃO HÁ E PADRONIZAR A EXISTENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4955/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR E RECUPERAR VIAS PÚBLICAS, CALÇADAS E MEIOS-FIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX. -
IND 4954/2012
17/04/2012
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SENTIDO DE IMPLANTAR POSTOS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX.