Programas e Políticas Federais
Programa ID Jovem
Trata-se da carteira da juventude, que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015. Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até 2 salários-mínimos, visando ao fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Programa Estação Juventude
É um conjunto de ações estratégicas para fazer chegar ao jovem de 15 a 29 anos, sobretudo àqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas, políticas e programas que garantam seus direitos e os auxiliem na sua emancipação, participação social e autonomia, levando em consideração a história, a cultura e as potencialidades de cada território, assim como os distintos grupos que o habitam.
Conferência Nacional da Juventude
É um fórum de participação social na construção das políticas públicas para a juventude brasileira. O encontro é uma conquista na defesa dos direitos da juventude, ao garantir a participação dessa população nos debates e a inclusão das pautas propostas na construção das políticas públicas. Além de marcar os dez anos do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), o fórum foi retomado em dezembro de 2023, retomando após oito anos, desde a realização da 3ª Conferência Nacional de Juventude em 2015.
Plano Juventude Negra Ativa (PJNA)
Comandado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com outros 16 Ministérios, o Plano tem como objetivo construir ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população.