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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre Campanha de orienta��o aos idosos contra fraudes e golpes no �mbito do com�rcio eletr�nico, internet, liga��es telef�nicas e mensagens por aplicativos de celular, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 482/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Pro�be a exposi��o art�stica ou cultural com teor pornogr�fico ou vilip�ndio a s�mbolos, sinais e objetos lit�rgicos religiosos em espa�os que se especifica, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reserva de vaga em creche e pr�-escola para m�es trabalhadoras e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.602/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a institui��o do Protocolo Distrital de Enfrentamento para preven��o e combate ao tr�fico de pessoas no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.606/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.607/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Reconhece as manifesta��es art�sticas e sociais da Cultura Ballroom como Patrim�nio Cultural do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.608/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e OUTROS, que Estabelece as diretrizes para a Pol�tica Distrital de Transporte Escolar P�blico no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.609/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Regula e disciplina a obrigatoriedade da comprova��o de origem l�cita do material por parte de vendedores e compradores de cobre no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.611/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clube e similares.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.613/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a inclus�o de conte�dos e pr�ticas relativos � Intelig�ncia Emocional no curr�culo das institui��es de educa��o b�sica do Distrito Federal, em conson�ncia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.615/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Disp�e sobre o fornecimento de ilumina��o p�blica e de �reas de uso comum nos condom�nios horizontais pela empresa concession�ria de energia el�trica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o fornecimento de passagens, no Servi�o de Transporte P�blico Coletivo, �s pessoas que especifica e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.617/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre o direito do consumidor de obter informa��es sobre natureza, proced�ncia e qualidade dos produtos combust�veis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.619/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Garante a manuten��o do ano letivo para mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar e seus dependentes na rede p�blica e privada de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei Complementar n� 840, de 23 de dezembro de 2011, que disp�e sobre o regime jur�dico dos servidores p�blicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda��es p�blicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de afixa��o de QR CODE em estabelecimentos p�blicos e privados no �mbito do Distrito Federal, que direcione os cidad�os para p�gina de recebimento de den�ncias que especifica, �s autoridades competentes.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.� 783, de 30 de outubro de 2008, que �Altera o art. 4� da Lei Complementar n.� 4, de 30 de dezembro de 1994, C�digo Tribut�rio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias�, para ampliar a isen��o da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebra��es e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA � LEI ORG�NICA
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A � Lei Org�nica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 21/03/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas a Propostas de Emenda � Lei Org�nica � de 10 dias �teis
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 13/03/2025, �s 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CAS
Convocação - CAS
O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de março de 2025, quarta-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 13 de março de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CAF
Convocação - CAF
A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, tem a honra de convocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 2ª Reunião Extraordinária a ser realizada em 18 de março de 2025, terça, às 10h, na sala de reunião das comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, comuniquem o fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.
Respeitosamente,
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CESC
Convocação - CEC
O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 0:00 de 18/03/2023 a 23:59 de 24/03/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de participação na reunião, comuniquem o fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição, e a esta Comissão, para os devidos ajustes no PLE.
Brasília, 13 de março de 2025.
MARIA SILVIA ROSSI
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por MARIA SILVIA ROSSI - Matr. 24770, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CDESCTMAT
Convocação - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Juarezão, no Térreo Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CSA
Convocação - CSA
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de março de 2025 (segunda-feira), às 13h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 13 de março de 2025.
NATALIA dos anjos MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Pautas 1/2025
CAS
Pauta - CAS
PAUTA DA 2� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comiss�es
Data: 19 de mar�o de 2025, �s 10h
I � COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comiss�o
2. Dos Membros da Comiss�o
II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O:
Item 1 - Projeto de Lei n� 386/2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que "Institui o Direito a Sa�de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci�rias do Sistema Penitenci�rio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 2 - Projeto de Lei n� 2.049/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu�rem pessoas capacitadas para lidar com crian�as autistas."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 3 - Projeto de Lei n� 2.720/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 4 - Projeto de Lei n� 2.841/2022, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que "Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunit�rios de Sa�de, nas resid�ncias habitadas por pessoas com defici�ncia, que residam desacompanhadas ou na companhia de um �nico parente ou acompanhante, no Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 5 - Projeto de Lei n� 2.935/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o programa de preven��o ao teleass�dio moral no �mbito do teletrabalho e d� outras provid�ncias."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 6 - Projeto de Lei n� 247/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Cria a Pol�tica Distrital de Resid�ncia Uni e Multiprofissional em Sa�de."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma da Emenda n� 3 (Substitutivo) da Comiss�o de Educa��o e Cultura (CEC).
Item 7 - Projeto de Lei n� 485/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 8 - Projeto de Lei n� 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui a Complementa��o de Renda para M�es At�picas ou Respons�vel Legal At�pico, no �mbito do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 9 - Projeto de Lei n� 1.155/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Cria Banco de Curr�culos para Mulheres em condi��es de vulnerabilidade social, e incentivo � contrata��o destas mulheres por empresas no Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 10 - Projeto de Lei n� 117/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "D� nova denomina��o aos restaurantes comunit�rios do Distrito Federal."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda n� 1.
Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo n� 240/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia a Victor Renato Junqueira Lacerda."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo n� 246/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Benem�rito de Bras�lia ao senhor Paulo Maur�cio Siqueira � Poli."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 13 - Projeto de Lei n� 2.840/2022, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Altera a Lei n� 4.958, de 1� de novembro de 2012, que disp�e sobre a reestrutura��o da Carreira Gest�o Fazend�ria do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 14 - Projeto de Lei n� 516/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Fun��es Gratificadas Escolares - FGE de que trata o Anexo �nico da Lei N� 7.090, de 1� de abril de 2022, e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o do Projeto de Lei, com a emenda de reda��o.
Item 15 - Projeto de Lei n� 830/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Disp�e sobre a inicia��o esportiva e estabelece protocolos de preven��o e combate ao ass�dio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo do Relator.
Item 16 - Projeto de Decreto Legislativo n� 173/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 17 - Projeto de Decreto Legislativo n� 195/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 18 - Projeto de Decreto Legislativo n� 243/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 19 - Projeto de Lei n� 972/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Disp�e sobre o tratamento priorit�rio nos processos administrativos em tr�mite ou a tramitar perante �rg�os do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 20 - Projeto de Lei n� 1.015/2024, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no �mbito do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 21 - Projeto de Lei n� 1.184/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta do Distrito Federal serem acess�veis �s pessoas com defici�ncia e estabelece prazo para sua implanta��o."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 22 - Projeto de Lei n� 420/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei n� 4.626, de 23 de agosto de 2011, que 'Institui o Programa de Promo��o da Cultura de Paz nas unidades do sistema P�blico de Ensino do Distrito Federal'."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 23 - Projeto de Lei n� 878/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Reconhece como de relevante interesse social e cultural o Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 24 - Projeto de Lei n� 1.034/2024, de autoria do Deputado F�bio Felix, que "Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 25 - Projeto de Lei n� 1.080/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Acrescenta dispositivo � Lei n� 6.637, de 20 de julho de 2020, que 'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia do Distrito Federal', reservando no m�nimo 5% dos empregos em comiss�o dos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica direta e indireta, bem como na C�mara Legislativa do Distrito Federal, para pessoas com defici�ncia."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 26 - Indica��o n� 7.455/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo que realize a mudan�a de endere�o da Feira de Hortifruti de Sobradinho para a Quadra 8, Pra�a das Arte Teodoro Freire."
Item 27 - Indica��o n� 7.405/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comiss�o no �mbito do Governo do Distrito Federal possam desempenhar suas atribui��es em regime de teletrabalho, nos casos e condi��es estabelecidos por meio de regulamento."
Item 28 - Indica��o n� 7.480/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o Investimento Cont�nuo para os servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 29 - Indica��o n� 7.481/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Equipara��o Salarial dos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 30 - Indica��o n� 7.482/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Cria��o de Gratifica��o por Coordena��o Pedag�gica (Gacop) aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 31 - Indica��o n� 7.483/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Revis�o das Fun��es Gratificadas aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 32 - Indica��o n� 7.484/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a incorpora��o de Gratifica��es (GAPED/GASE) aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 33 - Indica��o n� 7.485/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o Reajuste Linear aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 34 - Indica��o n� 7.486/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o reajuste da Gratifica��o por Dedica��o Exclusiva (GDE), aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025
JO�O MARCELO MARQUES CUNHA
Secret�rio de Comiss�o
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 13/03/2025, �s 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Pautas 1/2025
CAF
Pauta - CAF
PAUTA DA 2� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA
3� SESS�O LEGISLATIVA, DA 9� LEGISLATURA
C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comiss�es
Data: 18 de mar�o de 2025, 10h00.
ITEM I � COMUNICADOS
ITEM II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O
1) PLC 55/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Altera a Lei Complementar n� 1.027, de 28 de novembro 2023, que �Disp�e sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprova��o.
2) PL 1.285/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concess�o de uso de im�vel que especifica, pertencente ao patrim�nio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: pela aprova��o
3) PL 1.466/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concess�o de uso de im�vel que especifica, pertencente ao patrim�nio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: pela aprova��o
4) PL 1.494/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a aliena��o por venda de im�vel que especifica, pertencente ao patrim�nio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: pela aprova��o
5) PL 1.567/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Disp�e sobre a desafeta��o de �rea p�blica, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a revers�o dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Regi�o Administrava do Guar� - RA X.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: pela aprova��o
6) PL 491/2023
Autoria: Deputada Jaqueline Silva, em tramita��o conjunta com o PL 597, de autoria do Deputado Wellington Luiz.
Ementa: Alteram a Lei n� Lei N� 3.877, de 26 de junho de 2006 que �Disp�e sobre a pol�tica habitacional do Distrito Federal�.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprova��o na forma do substitutivo.
7) PL 1.093/2024
Autoria: Deputado Rog�rio Moro da Cruz,
Ementa: Altera as Leis n� 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promo��o da �rea Escolar de Seguran�a e d� outras provid�ncias"; n� 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentraliza��o Administrativa e Financeira - PDAF e disp�e sobre sua aplica��o e execu��o nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede p�blica de ensino do Distrito Federal", n� 7.275, de 05 de julho de 2023, que �Disp�e sobre a presta��o dos servi�os p�blicos de ilumina��o p�blica no Distrito Federal e d� outras provid�ncias�, n� 4.566, de 4 de maio de 2011, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal � PDTU/ DF e d� outras provid�ncias�, Lei n� 972, de 11 de dezembro de 1995, que �Disp�e sobre os atos lesivos � limpeza p�blica e d� outras provid�ncias�, n� 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que �Disp�e sobre o controle da polui��o sonora e os limites m�ximos de intensidade da emiss�o de sons e ru�dos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal�, Lei n� 3.035, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Plano Piloto � RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangol�ndia � RA XVIX, Lago Sul � RA XVI e do Lago Norte � RA XVIII� e Lei n� 3.036, de 18 de julho de 2002, que �Disp�e sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regi�es Administrativas do Gama � RA II, Taguatinga � RA III, Brazl�ndia � RA IV, Sobradinho � RA V, Planaltina � RA VI, Parano� � RA VII, N�cleo Bandeirante � RA VIII, Ceil�ndia � RA IX, Guar� � RA X, Samambaia � RA XII, Santa Maria � RA XIII, S�o Sebasti�o � RA XIV, Recanto das Emas � RA XV e Riacho Fundo � RA XVII�, e d� outras provid�ncias.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprova��o, com emenda supressiva.
8) IND. 7.016/2025
Autoria: Deputado Rog�rio Morro da Cruz
Ementa: Sugere provid�ncias ao Excelent�ssimo Senhor Secret�rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita��o do Distrito Federal (SEDUH-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes � regulariza��o da �rea conhecida como Ba�a dos Carroceiros, situada na Regi�o Administrativa de S�o Sebasti�o (RA-XIV).
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025.
SAMUEL ARA�JO DIAS DOS SANTOS
Secret�rio � CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 13/03/2025, �s 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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