PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 67, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,

publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, firmada por meio da Nota de

Empenho 2025NE00337, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento

e Pesquisa – IDP, CNPJ nº 02.474.172/0001-22, cujo objeto é ministrar a servidora da CLDF o curso "Pós-Graduação em

Direito Legislativo", de longa duração, em nível de especialização, lato sensu, com 384 horas-aula, no período de abril de

2025 a abril de 2026. Processo SEI nº 00001-00006117/2025-35.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas

na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Frederico Coelho Krause 24.698 ELEGIS Fiscal

Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal Substituta

Gab. Pastor Daniel de Fiscal

Lissandra Martins Moraes 21.772

Castro Requisitante

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2065013 Código CRC: A29F37F8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 70, DE 21 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,

publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 37, de 06/05/2020, que designou os Fiscais do Contrato-PG nº

05/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa WEDAN CONSULTORIA E

ASSESSORIA ATUARIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de consultoria e assessoria técnica

atuarial, abrangendo o Plano de Saúde do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF.

Processo 00001-00012109/2019-80.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas

na Lei nº 8.666/93:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

ANDRÉA DE OLIVEIRA ALVIM FASCAL 12.064 Fiscal do Contrato

HARISSON DE OLIVEIRA LIMA FASCAL 24.670 Fiscal-Substituta do Contrato

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 21/03/2025, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2064985 Código CRC: 7B113913.

PORTARIA-DGP Nº 128, DE 25 DE MARÇO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base

nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001849/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RICARDO SANCHES SÃO PEDRO, matrícula nº 11.344-56, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de

3/8/2018 a 7/8/2023, a serem usufruídas em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2025, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2068639 Código CRC: D5644E97.

ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 2025

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, por meio remoto,

reuniram-se os membros do Conselho Escolar, os senhores Bryan Rogger Alves de Sousa, Presidente/1ª Secretaria; João

Monteiro Neto, Membro/Presidência; João Torraca Júnior, Membro/1ª Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado,

Membro/2ª Vice-Presidência; André Luiz Perez Nunes, Membro/2ª Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,

Membro/3ª Secretaria; Guilherme Calhao Motta, Membro/4ª Secretaria e Jane Mary Marrocos Malaquias, Diretora da Escola

do Legislativo, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00007496/2025-81. Assunto: participação

em evento externo de capacitação stricto sensu. Relator: Membro do Conselho Escolar, Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência. Deliberação: aprovar, por sete votos favoráveis, o custeio integral pela CLDF do evento externo de capacitação

stricto sensu. A Diretora da Escola do Legislativo, Jane Mary Marrocos Malaquias, manifestou-se pelo custeio de cinquenta

por cento pela CLDF do evento externo de capacitação stricto sensu. Nada mais havendo a tratar, eu, Jane Mary Marrocos

Malaquias, Diretora da Escola do Legislativo, lavro esta Ata que vai assinada por mim e pelos membros do Conselho

Escolar.

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JOÃO MONTEIRO NETO

Presidente do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar

Secretário-Executivo/2ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS

Membro do Conselho Escolar Membro do Conselho Escolar

Secretário-Executivo/4ª Secretaria Diretora da Escola do Legislativo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,

Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, às 20:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/03/2025, às 08:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/03/2025, às 11:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,

Secretário(a)-Executivo(a), em 25/03/2025, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/03/2025, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/03/2025, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS - Matr. 18428, Diretor(a)

da Escola do Legislativo, em 25/03/2025, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2066911 Código CRC: 7D93EB82.

ATA DA 9ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, por meio remoto, reuniram-se

os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca

Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo Segunda Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-

Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme

Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-

00006497/2025-16. Assunto: pagamento de jornada extraordinária. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria.

Deliberação: aprovar, por unanimidade, o pagamento de jornada extraordinária nos termos do Ato da Mesa Diretora nº

150, de 2023. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai

assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2025, às 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2025, às 20:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/03/2025, às 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,

Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698,

Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/03/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2061287 Código CRC: 895F6FAF.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00050668/2024-55. CREDOR: 418.***.***-53 - MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO.

ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022 - 4 meses de RRA e 2023 - 13 meses de RRA),

visando ao pagamento de abono de permanência para a servidora, em razão da incidência de descontos previdenciários,

cuja constatação da necessidade de pagamento ocorreu após o processamento da Folha de Pagamento Complementar de

fevereiro/2025 (02/2025.060), referente à revisão e recálculo do adicional por tempo de serviço (ATS). Conforme

Declaração DGP (SEI 2060792), Despacho SEPAG (SEI 2059194), Despacho DGP (SEI 2065467) e Despacho DAF (SEI

2065854). Classificação orçamentária: 31.90.92-11. VALOR: R$ 750,96 (Setecentos e Cinquenta Reais e Noventa e Seis

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA:

3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA

DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e

no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 25/03/2025, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2067786 Código CRC: 9822E5B4.

MEMORANDO Nº 29/2025-GAB DEP GABRIEL MAGNO

Brasília, 25 de março de 2025.

Ao GMD,

Assunto: Delegação de Competência.

Informo por meio deste que delego competência a servidora Marlene de Fátima Azevedo - Matrícula: 22.403,

Chefe de Gabinete, para proceder as seguintes ações relacionadas ao Bloco da Minoria:

1. Atestar as folhas de ponto dos servidores;

2. Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

3. Organizar escala de férias e demais atos administrativos relacionados aos

servidores;

4. Responder pelos bens patrimoniais da unidade;

5. Homologar marcação, remarcação e suspenção de férias, nos casos previstos

na legislação;

6. Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício;

7. Solicitar acesso aos Sistemas Corporativos;

8. Manifestar sobre a concessão de abono de ponto anual;

9. Solicitar e autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação

e qualificação profissional; e

10. Licenças e afastamento de servidores.

Aproveito a ocasião, para renovar votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital PT-DF

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 25/03/2025, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2068030 Código CRC: 55D44C67.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 21 de março de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00008751/2025-11. Contrato nº 41/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LAPAC - LABORATÓRIO DE

PATOLOGIA E CLÍNICAS LTDA., CNPJ: 00.454.686/0001-90. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da

publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de

serviços médicos na área de exames, biópsias e vacinas. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de

Empenho N° 2025NE00235; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 19/03/2025; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Erika Pimentel

Simeão.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do

Fascal, em 24/03/2025, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2064255 Código CRC: 9D3F162A.