ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 12 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e João Cardoso

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 11 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Critica empresa que assumiu a gestão do serviço de copa desta Casa Legislativa por ter

reduzido o valor do tíquete-alimentação das copeiras e exige que a área responsável pelo contrato adote

providências para reparar a injustiça cometida contra as trabalhadoras.

– Argumenta que os diretores das escolas do DF devem receber a gratificação concedida a servidores

ocupantes de cargos comissionados do GDF.

– Elogia o Presidente Lula pela criação de linha de crédito consignado com juros reduzidos destinada a

trabalhadores da iniciativa privada.

Deputado João Cardoso

– Agradece ao GDF e ao Deputado Wellington Luiz o apoio à realização do 39º Rebanhão.

– Manifesta-se contrariamente a recomendação do Ministério Público para que Secretaria de Saúde

assegure a realização de abortos até o nono mês de gestação, por julgar que essa medida fere o direito

fundamental à vida.

– Louva a contribuição dos órgãos públicos para a realização de projetos e eventos católicos e pede

celeridade na tramitação dos processos destinados a esse fim.

– Apresenta objeções à forma como a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SubSaúde tem

realizado perícias médicas em servidores e requer aos responsáveis que seja feita uma auditoria no

órgão.

Deputado Fábio Félix

– Propõe que o benefício da tarifa zero no transporte público seja estendido a todos os dias da semana e

que sejam atendidas, inicialmente, pessoas inscritas no CadÚnico.

– Protesta contra a recusa do Governador Ibaneis Rocha em reduzir a alíquota do Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre alimentos.

Deputado Gabriel Magno

– Condena a política de renúncia fiscal do Governador Ibaneis Rocha, que beneficia empresários, mas

não contempla interesses da população, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS incidente

sobre produtos da cesta básica.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Opõe-se à instalação de usina termoelétrica em Samambaia e defende debate amplo acerca dos

impactos ambientais que a atividade da usina pode causar na região.

– Salienta a importância do Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU, o qual vai definir, pelos próximos

10 anos, a política de mobilidade urbana e propõe que sejam priorizados os modais coletivos e ativos de

transporte, os quais provocam menor impacto ambiental.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa aos parlamentares que amanhã, dia 13 de março, haverá sessão ordinária.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2041531 Código CRC: 76876615.

Relatório de votação 11/03/2025 18:37:31

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2024 - Destaque Art. 28, §2º

Autor:

Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:35

Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:37

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

DESTAQUE: Dep. Thiago Manzoni

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:37:03

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Abstenção 18:36:28

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 18:35:55

FÁBIO FELIX (PSOL) Abstenção 18:35:50

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:35:57

HERMETO (MDB) Não 18:36:01

IOLANDO (MDB) Não 18:35:59

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:36:13

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 18:36:20

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 18:35:54

JORGE VIANNA (PSD) Não votou

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não votou

MAX MACIEL (PSOL) Abstenção 18:36:11

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:36:19

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 18:35:55

PEPA (PP) Não votou

RICARDO VALE (PT) Não 18:36:16

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 18:36:11

ROOSEVELT (PL) Não 18:35:58

THIAGO MANZONI (PL) Não 18:35:52

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:36:18

Totais: Sim: 0 Não:15 Abstenção: 3

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

Relatório de votação 11/03/2025 18:29:06

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2023 - 1° Turno

Autor:

Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:24

Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:29

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:25:49

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:26:18

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:24:57

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:24:29

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:24:39

HERMETO (MDB) Sim 18:24:56

IOLANDO (MDB) Sim 18:24:34

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:24:41

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:24:52

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:24:49

JORGE VIANNA (PSD) Não votou

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:24:34

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:24:41

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:24:59

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:25:56

PEPA (PP) Sim 18:24:59

RICARDO VALE (PT) Sim 18:25:24

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:24:56

ROOSEVELT (PL) Sim 18:24:39

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:24:46

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:25:20

Totais: Sim: 20 Não:0

Resultado: APROVADO

ERRATA: Onde se lê "PLC 61/2023 - 1º Turno", leia-se "PLC 61/2024 - 1º Turno".

Página 1 de 1

Lista de Presença 11/03/2025 19:06:42

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:02 Total Presentes: 22

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 3:01 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 3:01 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 3:03 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 3:04 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 3:12 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 3:12 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 3:14 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 3:17 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 3:20 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 3:21 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 3:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 3:25 PM

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/11/25 3:26 PM

PEPA (PP) 3/11/25 3:32 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 3:36 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 3:40 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 3:42 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 3:52 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 3:54 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 4:27 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 4:37 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 4:37 PM

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 3/11/25 5:24 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM

PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

Página 1 de 2

Lista de Presença 11/03/2025 19:06:50

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:24 Término: Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM

PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Página 1 de 1

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 11 DE MARÇO DE 2025.

INÍCIO ÀS 19H03MIN TÉRMINO ÀS 19H18MIN

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão extraordinária.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a

secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 54/2025, de autoria da

Mesa Diretora, que “Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 54/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 55/2025, de autoria da

Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 55/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.571/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.571/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.614/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

10.000.000,00, e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.614/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 20 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61/2024, de

autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e

dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 61/2024.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que rejeitam que votem

“não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 17 votos favoráveis e 7 ausências.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.586/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.586/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.588/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.588/2025. Como não há quem queira

discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 17 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos que integram o quadro de

Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF CODEPLAN”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.618/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que

se manifestem.

Há 19 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Consulto os deputados se há acordo para apreciarmos os requerimentos e as moções em bloco.

Há acordo.

Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, dos seguintes requerimentos:

– Requerimento nº 1.804/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 12 de fevereiro de 2025, às 19h, na Quadra de Esportes,

localizada na Quadra 04, conjunto 05, lote 06 do Paranoá Parque – RA VII, para debater o

“Cercamento de quadras residenciais no Paranoá Parque””;

– Requerimento nº 1.805/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19h, no SIA Trecho 2, Lote 1125, 2º

andar (Auditório do SINDUSCON) para debater a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa”;

– Requerimento nº 1.812/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a

realização de Audiência Pública, no dia 25 de fevereiro de 2025, às 19 horas, no Plenário, para debater

sobre o ordenamento territorial do Distrito Federal”;

– Requerimento nº 1.833/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Requer a

realização de Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2025, às 9h30, sobre o tema Saúde Pública

do DF – desafios e prospecções”;

– Requerimento nº 1.845/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Requer a

realização de Audiência Pública para discutir os problemas e soluções de infraestrutura do bairro Jardim

Botânico no DF, em 15 de abril de 2025”;

– Requerimento nº 1.852/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2025 em Comissão Geral para debater a

situação dos puxadinhos comerciais da Região Administrativa do Plano Piloto”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, dos seguintes requerimentos:

– Requerimento nº 1.854/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Requer

realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Restaurantes Comunitários”;

– Requerimento nº 1.856/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Requer a

realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelos Sanitaristas após a

regulamentação da profissão, em 21 de março de 2025, às 14h, no Plenário desta Casa”;

– Requerimento nº 1.861/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Requer a

transformação da Sessão Plenária do dia 24 de abril de 2024 em Comissão Geral para a realização de

debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural”;

– Requerimento nº 1.862/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2025 em Comissão Geral para debater os

interesses coletivos na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

– Moção nº 1.198/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor ao 3º SGT LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, matrícula 1142608, do Corpo de Bombeiros Militar

do Distrito Federal, pelo heroísmo demonstrado ao salvar a vida de um bebê de apenas cinco meses

que estava engasgado”;

– Moção nº 1.199/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do 4º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou na apreensão de arma de fogo de uso restrito”;

– Moção nº 1.200/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor à equipe GTOP 31 “C”, destaque do 11º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.201/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do BPRV, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, que resultou no salvamento de um homem que atentou contra

sua própria vida”;

– Moção nº 1.202/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta Votos

de Louvor ao Policial Militar do 6º Batalhão de Polícia Militar, pelo comprometimento, profissionalismo e

dedicação demonstrados em “atendimento a ocorrência”, durante o jogo de futebol realizado no

Estádio Mané Garrincha”;

– Moção nº 1.203/2025, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Reconhece e apresenta

votos de louvor à equipe do Grupo Tático Ambiental – GTA do Comando de Policiamento Especializado

do Batalhão de Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal; do Comando de Operações

de Divisas – COD da Polícia Militar do Estado de Goiás; e da Equipe de Inteligência do Batalhão de

Polícia Militar Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento, bravura e

profissionalismo demonstrados na apreensão de mais de 2.500 aves silvestres, vítimas de tráfico ilegal

de animais”;

– Moção nº 1.204/2025, de autoria da bancada do PT, que “Manifesta louvor ao servidor Inimá

do Nascimento Silva”;

– Moção nº 1.205/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), composta pelo 2º SGT A.

AMORIM mat 1961292, SD LIZIANE mat 7384750 e SD SOEIRO mat 7385730, pelo ato de bravura

praticado no salvamento de um homem que tentou tirar a própria vida”;

– Moção nº 1.207/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor ao 1º SGT QPPMC ALAN DELON RODRIGUES DE ANDRADE, mat. 20.908/2 e ao 2º SGT

QPPMC CARLOS ANDRE SOARES DE OLIVEIRA, mat. 195.933/6, da Polícia Militar do Distrito Federal,

pelo profissionalismo e dedicação demonstrados na brilhante atuação em ocorrência ao salvar a vida de

uma bebê, de 1 ano e 7 meses que estava engasgada”;

– Moção nº 1.206/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Manifesta votos de louvor

e reconhecimento ao Dr. Madson Rodrigo de Souza Paula, pelo excepcional serviço prestado ao prestar

os primeiros socorros ao adolescente Vitor Hugo, vítima de mais de 4 mil picadas de abelhas no Distrito

Federal”;

– Moção nº 1.208/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos integrantes do GTOP 30 da Ceilândia (PMDF) pelos relevantes serviços prestados ao

Distrito Federal e entorno em parabenização à equipe destaque em apreensão de armas de fogo no DF

em 2024”;

– Moção nº 1.209/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à

comunidade”;

– Moção nº 1.210/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”;

– Moção nº 1.210/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal por sua atuação em prol das causas das pessoas e familiares com doenças raras”;

– Moção nº 1.211/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza os Policiais Militares do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica

– PROVID, do 9º Batalhão da Polícia Militar do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.212/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza, congratula

e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população

do Distrito Federal em prol de sua atuação e engajamento na defesa das pessoas com doenças raras”;

– Moção nº 1.213/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Parabeniza e manifesta

votos de Aplausos e Louvor ao Dr. JURACY LACERDA CAVALCANTE por sua significativa contribuição e

engajamento em prol das pessoas com doenças raras”;

– Moção nº 1.214/2025, de autoria do deputado Roosevelt, que “Reconhece e apresenta votos

de louvor aos farmacêuticos relacionados, em razão da sua dedicação e serviços prestados à

comunidade”;

– Moção nº 1.215/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Manifesta votos de louvor

e reconhecimento pelo Ato de Bravura, aos Policiais Militares, abaixo especificados, do Grupo Tático

Operacional 47, do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo excelente serviço prestado

ao conter um homem armado com um arsenal na Região Administrativa de Água Quente /DF”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

– Moção nº 1.216/2025, do deputado Hermeto, que “Parabeniza e manifesta votos de louvor e

aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Cidade, que

prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”;

– Moção nº 1.217/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor e aplausos aos coordenadores dos congressos de jovens e adolescentes, em

reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e aos serviços relevantes prestados à população,

promovendo a fé e o crescimento espiritual no Distrito Federal”;

– Moção nº 1.218/2025, do deputado Thiago Manzoni, que “Parabeniza e manifesta votos de

louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Distrito

Federal”;

– Moção nº 1.220/2025, do deputado João Cardoso, que “Manifesta votos de louvor e

parabeniza ao Frei Gilson pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal”.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão, em turno único, os

requerimentos e as moções.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos requerimentos e às moções que permaneçam como estão

e aos contrários que se manifestem.

Há 13 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.

Foram aprovados.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste

evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

BPRv – Batalhão de Policiamento Rodoviário

Codeplan – Companhia de Planejamento do Distrito Federal

COD – Comando de Operações de Divisas

GTOP – Grupo Tático Operacional

IPEDF – Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal

PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal

Provid – Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON KONIG - Matr. 12651, Chefe do Setor de Registro e

Redação Legislativa - Substituto(a), em 13/03/2025, às 10:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2046273 Código CRC: 1572D645.

Relatório de votação 11/03/2025 19:09:59

1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2024 - 2° Turno

Autor:

Turno:2º Turno Início:11/03/2025 19:08

Modo:Nominal Término:11/03/2025 19:09

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Ausente

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:09:04

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:09:12

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:09:09

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:09:19

HERMETO (MDB) Sim 19:09:21

IOLANDO (MDB) Sim 19:09:07

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:09:19

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:08:53

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:09:07

JORGE VIANNA (PSD) Ausente

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:09:13

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:09:23

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:09:31

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:08:55

PEPA (PP) Ausente

RICARDO VALE (PT) Sim 19:08:57

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Ausente

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:09:02

ROOSEVELT (PL) Ausente

THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:08:52

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:09:24

Totais: Sim: 17 Não:0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença 12/03/2025 14:58:40

1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 12:00 Local: PLENÁRIO

Início:19:03 Término:19:19 Total Presentes: 17

Presentes

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 7:03 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 7:06 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 7:03 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 7:04 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 7:03 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 7:06 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 7:03 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 7:03 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 7:04 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 7:05 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 7:03 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 7:03 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 7:03 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 7:03 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 7:03 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 7:03 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 7:04 PM

Ausências

CHICO VIGILANTE (PT)

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

JORGE VIANNA (PSD)

PEPA (PP)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROOSEVELT (PL)

Página 1 de 1

ATA DA 8ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, por meio remoto,
reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-
Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de
Moraes Machado, Secretário-Executivo Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa,
Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-
Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme
Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas
Indenizatórias - Processos SEI: 00001-00005596/2025-72 - Deputado Pepa; 00001-00006072/2025-
07 - Deputado Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos
termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2025, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 20:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/03/2025, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2061263 Código CRC: 8DC75D86.