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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Portarias 92/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 92, de 12 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002430/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matr�cula n� 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no per�odo de 18/3/2025 a 16/4/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n�543/2024, de 11 de novembro de 2024, publicada no DCL de 12/11/2024, referente ao per�odo aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gest�o de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 12/03/2025, �s 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Portarias 91/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 91, de 12 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-001803/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora K�TIA BRASIL NUNES, matr�cula n� 12.076-50, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no per�odo de 22/4/2025 a 21/5/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n� 32, de 30 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 31/1/2025, referente ao per�odo aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 12/03/2025, �s 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Portarias 55/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 55, de 12 DE março DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de 2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Diretoria de Polícia Legislativa (DIPOL), de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CNH (SEI nº) |
| Giovane Brandão Monteiro dos Santos | Analista Legislativo - Agente de Polícia Legislativa | 24.790 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2025, às 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Atos 11/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 11, DE 2025 (*)
Declara empossados os membros da Mesa Diretora, o Corregedor, o Ouvidor, os Procuradores Especiais e seus Adjuntos, os Presidentes e Vice-Presidentes das comiss�es permanentes e do Conselho de �tica e Decoro Parlamentar.
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos arts. 11 e 44 do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:
Art. 1� Declarar empossados, em 6 de janeiro de 2025, para mandato de 2 anos, os membros da Mesa Diretora, o Corregedor, o Ouvidor, os Procuradores Especiais e seus Adjuntos, os Presidentes e Vice-Presidentes das comiss�es permanentes e do Conselho de �tica e Decoro Parlamentar, na forma do quadro anexo.
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
ANEXO
| MESA DIRETORA | |
| Presidente | Deputado WELLINGTON LUIZ |
| Primeiro Vice-Presidente | Deputado RICARDO VALE |
| Segunda Vice-Presidente | Deputada PAULA BELMONTE |
| Primeiro Secret�rio | Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO |
| Segundo Secret�rio | Deputado ROOSEVELT |
| Terceiro Secret�rio | Deputado MARTINS MACHADO |
| Quarto Secret�rio | Deputado ROB�RIO NEGREIROS |
| CORREGEDORIA | |
| Corregedor | Deputado JOAQUIM RORIZ NETO |
| OUVIDORIA | |
| Ouvidor | Deputado JORGE VIANNA |
| COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A | |
| Presidente | Deputado THIAGO MANZONI |
| Vice-Presidente | Deputado CHICO VIGILANTE |
| COMISS�O DE ECONOMIA, OR�AMENTO E FINAN�AS | |
| Presidente | Deputado EDUARDO PEDROSA |
| Vice-Presidente | Deputado JOAQUIM RORIZ NETO |
| COMISS�O DE ASSUNTOS SOCIAIS | |
| Presidente | Deputado ROG�RIO MORRO DA CRUZ |
| Vice-Presidente | Deputado MAX MACIEL |
| COMISS�O DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| Presidente | Deputado CHICO VIGILANTE |
| Vice-Presidente | Deputado JORGE VIANNA |
| COMISS�O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLA��O PARTICIPATIVA | |
| Presidente | Deputado F�BIO FELIX |
| Vice-Presidente | Deputado RICARDO VALE |
| COMISS�O DE ASSUNTOS FUNDI�RIOS | |
| Presidente | Deputada JAQUELINE SILVA |
| Vice-Presidente | Deputado PEPA |
| COMISS�O DE EDUCA��O E CULTURA | |
| Presidente | Deputado GABRIEL MAGNO |
| Vice-Presidente | Deputado RICARDO VALE |
| COMISS�O DE SEGURAN�A | |
| Presidente | Deputado JO�O CARDOSO |
| Vice-Presidente | Deputada DOUTORA JANE |
| COMISS�O DE DESENVOLVIMENTO ECON�MICO SUSTENT�VEL, CI�NCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO | |
| Presidente | Deputado DANIEL DONIZET |
| Vice-Presidente | Deputada PAULA BELMONTE |
| COMISS�O DE FISCALIZA��O, GOVERNAN�A, TRANSPAR�NCIA E CONTROLE | |
| Presidente | Deputado IOLANDO |
| Vice-Presidente | Deputada PAULA BELMONTE |
| COMISS�O DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
| Presidente | Deputado MAX MACIEL |
| Vice-Presidente | Deputado MARTINS MACHADO |
| COMISS�O DE PRODU��O RURAL E ABASTECIMENTO | |
| Presidente | Deputado PEPA |
| Vice-Presidente | Deputado IOLANDO |
| COMISS�O DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES | |
| Presidente | Deputada DOUTORA JANE |
| Vice-Presidente | Deputada DAYSE AMARILIO |
| COMISS�O DE SA�DE | |
| Presidente | Deputada DAYSE AMARILIO |
| Vice-Presidente | Deputado JORGE VIANNA |
| CONSELHO DE �TICA E DECORO PARLAMENTAR | |
| Presidente | Deputado HERMETO |
| Vice-Presidente | Deputado JO�O CARDOSO |
| PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER | |
| Procuradora Especial | Deputada PAULA BELMONTE |
| Procuradoras Adjuntas Especiais | Deputada DAYSE AMARILIO e Deputada JAQUELINE SILVA |
| PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | |
| Procurador Especial | Deputado CHICO VIGILANTE |
| Procurador Adjunto Especial | Deputado IOLANDO |
| PROCURADORIA ESPECIAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | |
| Procurador Especial | Deputado JOAQUIM RORIZ NETO |
(*) Republicado por conter incorre��o no original, publicado no DCL n� 4 - Edi��o Extraordin�ria, de 06/01/2025, p�g. 3-5.
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 89/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N� 89, DE 12 DE MAR�O DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolu��o n� 337/2023 da C�mara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando n� 06/2025-NUAO-SEO-GSS (SEI 2045585), datado de 11/03/2025 e o Demonstrativo de Altera��o de QDD (SEI 2045638) - Processo SEI n� 00001-00002002/2025-71, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar, na forma dos anexos I e II, a altera��o do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da C�mara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n� 1 do Gabinete da Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia | |
|
|
|
| JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio-Executivo/1� Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio-Executivo/2� Vice-Presid�ncia |
|
|
|
| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio-Executivo/1� Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio-Executivo/2� Secretaria |
|
|
|
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio-Executivo/3� Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio-Executivo/4� Secretaria |
| ANEXO I � ACR�SCIMO | |||||
| ALTERA��O DE QDD OR�AMENTO FISCAL | |||||
| ANEXO � PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA N� 89, DE 12 DE MAR�O DE 2025
RECURSOS DO TESOURO | |||||
| �RG�O / UNIDADE OR�AMENT�RIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01000 | C�MARA LEGISLATIVA | 70.000 | |||
| 01101 | C�MARA LEGISLATIVA | 70.000 | |||
|
| |||||
| A��O | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZA��ES E RESTITUI��ES - C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 70.000 | |||
| SUBT�TULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
| 0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZA��ES E RESTITUI��ES -CLDF | 31.91.92 | 100 | 70.000 | 70.000 |
|
| |||||
| T O T A L (R$) | 70.000 | ||||
| ANEXO II � REDU��O | |||||
| ALTERA��O DE QDD OR�AMENTO FISCAL | |||||
| ANEXO � PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA N� 89, DE 12 DE MAR�O DE 2025
RECURSOS DO TESOURO | |||||
| �RG�O / UNIDADE OR�AMENT�RIA | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 01000 | C�MARA LEGISLATIVA | 70.000 | |||
| 01101 | C�MARA LEGISLATIVA | 70.000 | |||
|
| |||||
| A��O | SUBTOTAL (R$) | ||||
| 28.846.0001.9050 | RESSARCIMENTOS, INDENIZA��ES E RESTITUI��ES - C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 70.000 | |||
| SUBT�TULO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR (R$) | SUBTOTAL (R$) | |
| 0046 | RESSARCIMENTOS, INDENIZA��ES E RESTITUI��ES - CLDF | 31.90.92 | 100 | 70.000 | 70.000 |
|
| |||||
| T O T A L (R$) | 70.000 | ||||
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 12/03/2025, �s 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 11:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2025, �s 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Atos 40/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 40, DE 2025
Concede licen�a a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Memorando N� 24/2025-GAB DEP DOUTORA JANE (2044735) e as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00008672/2025-00, RESOLVE:
Art. 1� Conceder licen�a por quinze dias, a partir do dia 7 de mar�o de 2025, para tratamento de sa�de da Deputada Doutora Jane, em conformidade com o art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Sala de Reuni�es, 12 de mar�o de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO rob�rio negreiros 4� Secret�rio |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 12/03/2025, �s 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 12/03/2025, �s 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Atos 155/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 155, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto no art. 62, � 2�, do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:
Art. 1� Determinar a publica��o da composi��o nominal da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito destinada a investigar a polui��o do Rio Melchior, localizado no Distrito Federal e que faz a divis�o geogr�fica entre as regi�es administrativas de Ceil�ndia e de Samambaia, apresentada por meio do Requerimento n� 804/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, segundo indica��es dos Partidos e Blocos Parlamentares, nos termos do Anexo �nico.
Art. 2� Convocar os membros da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito para Reuni�o Extraordin�ria de elei��o do Presidente e Vice-Presidente, a ser realizada dia 18 de mar�o de 2025, �s 15h, no Plen�rio da C�mara Legislativa.
Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
ANEXO �NICO
|
| Titulares | Suplentes |
| MEMBROS | Paula Belmonte (CIDADANIA) | Max Maciel (PSOL) |
| Gabriel Magno (PT) | Chico Vigilante (PT) | |
| Joaquim Roriz Neto (PL) | Thiago Manzoni (PL) | |
| Rog�rio Morro da Cruz (PRD) | Martins Machado (REPUBLICANOS) | |
| Daniel Donizet (MDB) | Hermeto (MDB) | |
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 100/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 100, de 13 de mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1� da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta M�dica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo n� 00001-00003716/2025-05, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 16 de janeiro de 2025, a isen��o do Imposto de Renda dos proventos do servidor inativo DANILO SIM�ES, matr�cula n� 11.899, com fundamento no art. 6�, inciso XIV, da Lei n� 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, al�nea "b" Decreto n� 9.580/2018; bem como a redu��o da contribui��o previdenci�ria, na forma prevista no art. 61, � 1�, da Lei Complementar n� 769/2008.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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