Portaria-DGP Nº 88, de 11 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002083/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253-49, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/1/2020 a 23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045268 Código CRC: CDCF9566.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 07 de março de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00004455/2023-71. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 155 e art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.412,50 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), à empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.543.216/0011-09, com base no item 9.13.12, I, alínea "b", e III, do Termo de Referência, e na Cláusula Décima Primeira, item 11.3.1.2, do Contrato-PG nº 43/2023-NPLC, em razão da inexecução parcial da contratação, devido ao descumprimento do prazo de entrega, com atraso de 39 (trinta e nove) dias. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040777 Código CRC: 367E73C7.

Ato do Presidente N� 143, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, tendo em vista o art. 50, I, da Lei Complementar n� 840, de 2044, e o que consta nos processos n�s 001-000517/2019 e 00001-00009121/2025-55, RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, WEBERT FELIX DE OLIVERA, matr�cula n� 24.405, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Legislativo, categoria T�cnico de Enfermagem, atual Analista Legislativo, categoria profissional Analista de Apoio � Sa�de, nomeado pelo Ato do Presidente n� 483, de 2023, publicado no DCL de 10 de outubro de 2023.

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 12/03/2025, �s 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2047700 C�digo CRC: ABF591B0.

Designação de Relatores - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/3/2025

Brasília, 11 de março de 2025.

FABIANA RODRIGUES BORGES

Secretária de Comissão - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por FABIANA RODRIGUES BORGES - Matr. 23715, Assessor(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2045589 Código CRC: 2860FD4E.

Designação de Relatores - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída pela presidente para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 12 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2047396 Código CRC: 058CDDF3.

Comunicado 

CANCELAMENTO DE REUNI�O

De ordem da Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, Deputada Jaqueline Silva, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 1� Reuni�o Ordin�ria que seria realizada no dia 12 de mar�o de 2025, �s 14h, na sala de reuni�o das comiss�es.

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

SAMUEL ARA�JO DIAS DOS SANTOS

Secret�rio � CAF

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Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 12/03/2025, �s 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2046638 C�digo CRC: DDB6FCC1.

Edital 

Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.

C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO P�BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMA��O DE CADASTRO

DE RESERVA PARA CARGOS DE T�CNICO LEGISLATIVO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO

EDITAL N� 01/2025 DE CONVOCA��O PARA A PROVA PR�TICA

PARA O CARGO DE T�CNICO LEGISLATIVO - FOT�GRAFO ATUAL ANALISTA LEGISLATIVO - FOT�GRAFO

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realiza��o de concurso p�blico para provimento de vagas e forma��o de cadastro de reserva em cargos de n�vel superior e de n�vel m�dio do Quadro de Pessoal da C�mara Legislativa do Distrito Federal, a que se refere o Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal e no Di�rio Oficial do Distrito Federal na edi��o de 30/05/2018 e tendo em vista a decis�o judicial nos autos do Processo n� 0737946-63.2018.8.07.0001, RESOLVE:

1. Convocar os candidatos, abaixo relacionados, para Prova Pr�tica de fotografia para o cargo de T�cnico Legislativo � Fot�grafo, atual Analista Legislativo, categoria Fot�grafo, de acordo com o Cap�tulo 11, relativos ao Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es, e de acordo com as instru��es a seguir:

1.1 A Prova Pr�tica de Fotografia ser� aplicada no dia 30.03.2025 (domingo), �s 9h00 (hor�rio de Bras�lia) na Cidade de Bras�lia/DF, no Col�gio Sigma - Asa Norte - End: SGAN 910 - M�dulo E- Parte A - Asa Norte.

1.2 Os candidatos realizar�o as tarefas de sua Prova Pr�tica fazendo uso dos seguintes equipamentos:

a) C�mera fotogr�fica modelo Canon T6 e/ou modelo Canon T7.

b) Flash dedicado.

c) Cart�o de mem�ria.

d) Adaptador de cat�o de mem�ria.

e) Pen drive.

f) Laptop com software GIMP (GNU Image Manipulation Program).

g) Impressora.

1.2.1 Os candidatos ser�o informados quanto ao local de prova e hor�rio por meio do Cart�o Informativo, a ser enviado por e-mail e disponibilizado no site da Funda��o Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

1.2.2 Os candidatos dever�o comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de anteced�ncia em rela��o ao hor�rio de realiza��o da prova.

1.3 Das Disposi��es finais:

1.3.1 Ao candidato s� ser� permitida a realiza��o da prova na data, hor�rio e local preestabelecidos.

1.3.2 N�o haver� segunda chamada ou repeti��o da prova.

1.3.3 O candidato n�o poder� alegar desconhecimento sobre a realiza��o da prova como justificativa de sua aus�ncia.

1.3.4 O n�o comparecimento � prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar� desist�ncia do candidato e resultar� na sua elimina��o do Concurso P�blico.

1.3.5 No local das provas ser� admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos hor�rios, vedada a entrada e presen�a de estranhos ao Concurso P�blico, seja qual for o motivo alegado.

1.3.6 Somente ser� admitido para realizar as provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do disposto no item 7.9, Cap�tulo 7, do Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es.

1.3.7 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P�blico � o que � de interesse p�blico e, em especial, dos pr�prios candidatos � bem como sua autenticidade, ser� solicitado aos candidatos, quando da aplica��o das provas, a transcri��o da frase contida nas instru��es da Ficha de Identifica��o do Candidato, para posterior exame grafot�cnico.

1.3.8 O candidato, ao ingressar no local de realiza��o da prova, dever� manter desligado qualquer aparelho eletr�nico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibra��o e silencioso.

1.3.9 Os aparelhos eletr�nicos dos candidatos, como telefone celular, smartphones ou outros equipamentos similares e rel�gios dever�o ser acondicionados em embalagem espec�fica a ser fornecida pela Funda��o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada at� a sa�da do candidato do local de realiza��o da prova.

1.3.10 Os crit�rios de corre��o e pontua��o constam no Anexo �nico deste Edital.

1.3.11 O candidato dever� observar todas as instru��es contidas no Edital n� 03/2018 de Abertura de Inscri��es e neste Edital para realiza��o da prova.

Bras�lia/DF, 10 de mar�o de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal

Anexo �nico

CRIT�RIO DE CORRE��O E PONTUA��O

T41 - T�cnico Legislativo - Fot�grafo

Atual Analista Legislativo - Fot�grafo

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, �s 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2044449 C�digo CRC: 87D3713E.

Memorando N� 14/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delega��o de compet�ncia .

Senhor Secret�rio Geral, 

Comunico a Vossa Senhoria que, a partir desta data, considerando o Regimento desta Casa, DELEGO compet�ncia ao servidor Samuel Ara�jo Dias dos Santos, matr�cula 24.480, Secret�rio da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios - CAF, para:

1 - Atestar as folhas de ponto dos servidores ;

2 - Elaborar e atestar o relat�rio mensal de frequ�ncia;

3 - Organizar e homologar a escala de f�rias;

4 - Autorizar licen�as, abonos e afastamentos legais;

5 - Credenciar servidores para aquisi��o de material de consumo;

6 - Autorizar servidores para participar de eventos de capacita��o;

7 - Dar conhecimento aos membros da comiss�o da mat�ria recebida, solicitar a publica��o no Di�rio da C�mara Legislativa e mandar afixar em quadro pr�prio a mat�ria distribu�da na comiss�o com o nome do relator, data e prazo regimental;

8 - Elaborar, assinar e fazer publicar pauta, resultado de pauta e convoca��o das reuni�es e audi�ncias p�blicas;

9 - Assinar correspond�ncia e demais documentos em conson�ncia com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

JAQUELINE SILVA

Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios

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Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a) Distrital, em 12/03/2025, �s 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2048181 C�digo CRC: C56F567A.