Ata de Reunião 

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 10 minutos, na sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Jorge Vianna, Gabriel Magno, Martins Machado e Pastor Daniel de Castro. Aberta a reunião, a Presidente da Comissão informa aos Membros sobre a existência de 14 matérias pendentes de deliberação e passa para comunicados iniciais. O Pastor Daniel de Castro faz uso da palavra. Em seguida, a Presidente passa a Presidência para o Deputado Jorge Vianna e inicia a apreciação dos itens da pauta, sendo 8 Projetos de Lei e 6 Indicações. Item 1 - Projeto de Lei nº 1000/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos femininos do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria, com a emenda substitutiva nº 1 apresentada pela relatora. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Item 2 - Projeto de Lei nº 1244/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a lei nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no âmbito do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo. Deputada Dayse parabeniza a Deputada Jaqueline Silva pela relevância do tema e diante disso reforça a importância da ampliação através do seu substitutivo. A Deputada cita ainda o Projeto de Lei 1661/25 de sua autoria que visa alterar a Lei dos concursos para incluir “Noções de Primeiros Socorros” nos editais. O parecer foi aprovado com 5 votos favoráveis. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Item 3 - Projeto de Lei nº 1507/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências”, de relatoria do Deputado Jorge Vianna. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Item 4 - Projeto de Lei nº 1537/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal”, de relatoria do Deputado Jorge Vianna. O parecer foi pela aprovação da matéria. Os deputados Dayse Amarilio, Jorge Vianna, Martins Machado, Gabriel Magno e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. Deputada Dayse reforçou que nos casos de câncer o rastreamento apresenta menor impacto financeiro do que o tratamento. Em seguida, o Deputado Martins Machado demonstrou preocupação com a execução do projeto e a realidade com a relação à fila de exames e a falta de equipamentos. O Deputado Jorge Vianna ressaltou a importância dos Deputados depositarem mais recursos na saúde e, na sequência, o Deputado Gabriel Magno discutiu sobre o subfinanciamento e a má qualidade da gestão do Executivo dos recursos da saúde. Segundo ele, esse debate deve ser reforçado com o poder executivo. O Deputado Jorge Vianna retoma a palavra citando dados relacionados a contas de outros estados e municípios e, para ele, o Sistema Único de Saúde do Distrito Federal precisa de mais recurso financeiro. A Deputada Dayse segue com a discussão citando exemplos de problemas da gestão tanto do ponto de vista da macrogestão quanto da microgestão realizada atualmente na Secretaria de Saúde. Segundo ela, há falta de prioridade, compromisso, recurso e gestão. O Deputado Pastor Daniel de Castro toma a palavra e cita exemplos de governos anteriores. Ele acredita que seria salutar ter na gestão da Secretaria de Saúde um profissional oriundo do próprio órgão e que apresentasse conhecimento do sistema além de dialogar com a população. O Deputado Gabriel Magno pede a palavra e concorda quanto a importância de investimento na saúde, no entanto, relembra que a declaração sobre a falta de gestão foi feita pelo atual governador do Distrito Federal. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Item 5 - Projeto de Lei nº 722/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. O Deputado Jorge Vianna e o Deputado Pastor Daniel discutem o projeto demonstrando preocupação com a execução do mesmo e, nesse sentido, o Deputado Gabriel Magno faz os devidos esclarecimentos. Diante da discussão o Deputado Gabriel Magno sugere que o Projeto seja também distribuído na Comissão de Assuntos Sociais. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Item 6 - Projeto de Lei nº 2485/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal”, que teve como relator o Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Deputada Dayse faz o registro sobre a semana mundial de imunização e a importância de campanhas de sensibilização sobre imunização de crianças. A Deputada declara ainda ter feito o repasse de verba para rede de frios da região Sudoeste e Centro Sul. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Item 7 - Projeto de Lei nº 1124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão e o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 - Projeto de Lei nº 1205/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria na forma da emenda modificativa nº 1. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 5 votos favoráveis. Os itens 9 a 14 são 6 Indicações, sendo 1 da Deputada Dayse Amarilio, 1 do Deputado Fábio Felix, 1 do Deputado Joaquim Roriz Neto, 2 do Deputado Pepa e 1 do Deputado Robério Negreiros. A Deputada Dayse sugere que as Indicações sejam votadas em Bloco e todos da Mesa aprovam a sugestão. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas com 5 votos favoráveis. O Deputado Jorge Vianna pede a palavra para manifestar o luto com relação a morte do Papa Francisco, na sequência os Deputados Pastor Daniel de Castro, Martins Machado e Gabriel Magno igualmente lamentaram o falecimento do Papa e manifestaram seu respeito e pesar. A Deputada Dayse finaliza a 2ª Reunião Ordinária manifestando o seu respeito por todas as religiões e reforçando sobre a sua missão na política. A Presidente da Comissão, agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 11 horas e 46 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata que será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 23 de abril de 2025.

deputada dayse amarilio

Presidente da CSA

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Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 23/04/2025, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110365 Código CRC: 7AFF91CE.

Comunicado 

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério Morro da Cruz, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 23 de abril de 2025, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões.

Brasília, 23 de abril de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 23/04/2025, às 08:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2109194 Código CRC: 9BD480E8.

Ato do Presidente Nº 228, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR VICTOR HUGO TEIXEIRA LINHARES, matrícula nº 24.069, do cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

Brasília, 23 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/04/2025, às 19:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2109893 Código CRC: B93FD487.

Ato do Presidente Nº 229, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR REBECA ALINE GONCALVES SILVA, matrícula nº 24.096, do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).

Brasília, 23 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/04/2025, às 19:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110073 Código CRC: 3B6AD504.

Ato do Presidente Nº 230, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 10/04/2025, JOAO CESAR SAMPAIO NETO, matrícula nº 22.610, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Técnico-Operacional - TVR. (CC).

2. DESIGNAR CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 24.691, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Técnico-Operacional - TVR, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 23 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/04/2025, às 19:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110488 Código CRC: 84894BDC.

Portaria-GMD Nº 154, DE 16 DE abril DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2106161 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00014412/2025-65, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Semana da Enfermagem 2025 do Coren-DF, nos dias: 14 de maio de 2025, das 18h às 22h, e 15 e 16 de maio de 2025, das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Karinna Karlla Queiroz Santos, matrícula nº 22.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-GMD nº 45, de 13 de fevereiro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 20:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 12:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 12:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/04/2025, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2106250 Código CRC: DF3996AA.

Portaria-GMD Nº 157, DE 22 DE abril DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 36 (2106573) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00014732/2025-15, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Pátio das Comissões da CLDF, sem ônus, para a realização da feira de artesanato do expositores da Ponte Alta do Gama e Região, no período de 22 a 24 de abril de 2025, das 07h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 19:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/04/2025, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2108631 Código CRC: 80F78192.

Portaria-GMD Nº 158, DE 22 DE abril DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2108928 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00014854/2025-10, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no horário das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Brunna Azevedo Palmer, matrícula nº 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/04/2025, às 19:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 09:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/04/2025, às 16:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/04/2025, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2108974 Código CRC: 6D800ACB.