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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00006900/2025-07. Contrato n� 33/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a UCI - UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 18.000.366/0001-26. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os de Cardiologia e Exames Complementares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00137; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 06/03/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maur�cio Jaramillo Hincapie.
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00051739/2024-37. Contrato n� 15/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a ASSOCIA��O DOS PROFISSIONAIS DE SERVI�OS DA SA�DE EM BRAS�LIA - APROSS, CNPJ: 23.471.994/0001-20. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os m�dicos de assist�ncia m�dica na modalidade de associa��o profissional. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00012; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/01/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Andr� Sales Braga.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2025
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
EDITAL DE CONVOCA����O ��� ASSEMBLEIA GERAL ORDIN��RIA
O Presidente do SINDICAL, no uso de suas atribui����es estatut��rias e com base nos seguintes artigos: 21 - inciso VI, 22 - inciso II e no artigo 47, convoca todos seus filiados quites com suas obriga����es sindicais, para Assembleia Geral Ordin��ria, a realizar-se no dia 27 de mar��o de 2025, quinta-feira, na Sala das Comiss��es Deputado Juarez��o, localizada na sede da C��mara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e ��nica convoca����o ��s 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprecia����o e vota����o do parecer do Conselho Fiscal ��s contas da diretoria referente ao exerc��cio de 2024.
Bras��lia-DF, 17 de mar��o de 2025.
VICTOR L��CIO FIGUEIREDO
Presidente do Sindical
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 1614/2025
Leis
REDA����O FINAL
Abre cr��dito suplementar �� Lei Or��ament��ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00, e d�� outras provid��ncias.
A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1�� Fica aberto, nos termos dos arts. 60 e 65 da Lei n�� 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Or��amento Anual do Distrito Federal, para o exerc��cio financeiro de 2025 (Lei n�� 7.650, de 30 de dezembro de 2024), cr��dito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00, para atender ��s programa����es or��ament��rias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2�� O cr��dito suplementar de que trata o art. 1�� ser�� financiado pela anula����o de dota����es or��ament��rias e da reserva de conting��ncia, nos termos do art. 43, �� 1��, III, da Lei Federal n�� 4.320, de 17 de mar��o de 1964, conforme Anexos I e II.
Art. 3�� Esta Lei entra em vigor na data da sua publica����o.
Sala das Sess��es, 11 de mar��o de 2025.
MANOEL ��LVARO DA COSTA
Secret��rio Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret��rio(a) Legislativo(a), em 14/03/2025, ��s 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C��digo Verificador: 2051306 C��digo CRC: 043D45EF.
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614a/2025
Leis
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
19000
19101
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6203 GEST��O PARA RESULTADOS 2.000.000
ATIVIDADES
04 122 | 6203 4949 | MANUTEN����O DO SERVI��O DE ATENDIMENTO AO CIDAD��O | 2.000.000 | ||||||
04 122 | 6203 4949 0002 | MANUTEN����O DO SERVI��O DE ATENDIMENTO AO CIDAD��O-SECRETARIA DE | 99 | ||||||
PLANEJAMENTO, OR��AMENTO E GEST��O-DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 90 | 0 | 1501.183 | 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 4
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
2.000.000
2.000.000
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
25000
25101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON��MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6207 DESENVOLVIMENTO ECON��MICO 1.000.000
PROJETOS
11 661 | 6207 5021 | MODERNIZA����O E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ��REAS DE | 1.000.000 | ||||||
DESENVOLVIMENTO ECON��MICO DO DF | |||||||||
11 661 | 6207 5021 0004 | MODERNIZA����O E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ��REA-DF ENTORNO | 95 | ||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 1.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 5
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
1.000.000
1.000.000
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
26000
26101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6216 MOBILIDADE URBANA 2.000.000
ATIVIDADES
26 453 26 453 | 6216 4002 6216 4002 0006 | MANUTEN����O DE TERMINAIS RODOVI��RIOS MANUTEN����O DE TERMINAIS RODOVI��RIOS--DISTRITO FEDERAL | 99 | F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 2.000.000 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 6
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
2.000.000
2.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614b/2025
Leis
ANEXO II R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
90000
90101
RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
9999 RESERVA DE CONTING��NCIA 5.000.000
OPERA����ES ESPECIAIS
99 999 99 999 | 9999 9999 9999 9999 0001 | RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA--DISTRITO FEDERAL | 99 | F | 9 | 99 | 0 | 1500.100 | 5.000.000 5.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 7
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614c/2025
Leis
ANEXO III R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
SUPLEMENTA����O
Org��o: Unidade:
28000
28209
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000
ATIVIDADES
16 482 | 6208 4187 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS | 5.000.000 | ||||||
16 482 | 6208 4187 0002 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS - CHEQUE MORADIA - DISTRITO FEDERAL PESSOA ASSISTIDA(UNIDADE)0 | 99 | ||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 3.000.000 | ||||
F | 3 | 90 | 0 | 1501.183 | 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 8
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614d/2025
Leis
ANEXO IV R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA
ANEXO �� LEI N�� 00000
SUPLEMENTA����O
Org��o: Unidade:
28000
28209
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000
ATIVIDADES
16 482 | 6208 4187 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS | 5.000.000 | ||||||
16 482 | 6208 4187 0002 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS - CHEQUE MORADIA - DISTRITO | 99 | ||||||
FEDERAL | |||||||||
PESSOA ASSISTIDA(UNIDADE)0 | |||||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 5.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 9
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000