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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Pautas 1/2025
CAS
Pauta - CAS
PAUTA DA 2� REUNI�O ORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comiss�es
Data: 19 de mar�o de 2025, �s 10h
I � COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comiss�o
2. Dos Membros da Comiss�o
II � MAT�RIAS PARA DISCUSS�O E VOTA��O:
Item 1 - Projeto de Lei n� 386/2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que "Institui o Direito a Sa�de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci�rias do Sistema Penitenci�rio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 2 - Projeto de Lei n� 2.049/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu�rem pessoas capacitadas para lidar com crian�as autistas."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 3 - Projeto de Lei n� 2.720/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 4 - Projeto de Lei n� 2.841/2022, de autoria do Deputado Rob�rio Negreiros, que "Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunit�rios de Sa�de, nas resid�ncias habitadas por pessoas com defici�ncia, que residam desacompanhadas ou na companhia de um �nico parente ou acompanhante, no Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 5 - Projeto de Lei n� 2.935/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o programa de preven��o ao teleass�dio moral no �mbito do teletrabalho e d� outras provid�ncias."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 6 - Projeto de Lei n� 247/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Cria a Pol�tica Distrital de Resid�ncia Uni e Multiprofissional em Sa�de."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma da Emenda n� 3 (Substitutivo) da Comiss�o de Educa��o e Cultura (CEC).
Item 7 - Projeto de Lei n� 485/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 8 - Projeto de Lei n� 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui a Complementa��o de Renda para M�es At�picas ou Respons�vel Legal At�pico, no �mbito do Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 9 - Projeto de Lei n� 1.155/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Cria Banco de Curr�culos para Mulheres em condi��es de vulnerabilidade social, e incentivo � contrata��o destas mulheres por empresas no Distrito Federal."
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 10 - Projeto de Lei n� 117/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "D� nova denomina��o aos restaurantes comunit�rios do Distrito Federal."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o, com a Emenda n� 1.
Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo n� 240/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia a Victor Renato Junqueira Lacerda."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo n� 246/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Benem�rito de Bras�lia ao senhor Paulo Maur�cio Siqueira � Poli."
Relator: Deputado Jo�o Cardoso.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 13 - Projeto de Lei n� 2.840/2022, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Altera a Lei n� 4.958, de 1� de novembro de 2012, que disp�e sobre a reestrutura��o da Carreira Gest�o Fazend�ria do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 14 - Projeto de Lei n� 516/2023, de autoria do Deputado Jo�o Cardoso, que "Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Fun��es Gratificadas Escolares - FGE de que trata o Anexo �nico da Lei N� 7.090, de 1� de abril de 2022, e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o do Projeto de Lei, com a emenda de reda��o.
Item 15 - Projeto de Lei n� 830/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Disp�e sobre a inicia��o esportiva e estabelece protocolos de preven��o e combate ao ass�dio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo do Relator.
Item 16 - Projeto de Decreto Legislativo n� 173/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao senhor Ricardo Piai Carmona, Comandante Militar do Planalto."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 17 - Projeto de Decreto Legislativo n� 195/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 18 - Projeto de Decreto Legislativo n� 243/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Concede o T�tulo de Cidad�o Honor�rio de Bras�lia ao Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 19 - Projeto de Lei n� 972/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Disp�e sobre o tratamento priorit�rio nos processos administrativos em tr�mite ou a tramitar perante �rg�os do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 20 - Projeto de Lei n� 1.015/2024, de autoria do Deputado Rog�rio Morro da Cruz, que "Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no �mbito do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 21 - Projeto de Lei n� 1.184/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta do Distrito Federal serem acess�veis �s pessoas com defici�ncia e estabelece prazo para sua implanta��o."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 22 - Projeto de Lei n� 420/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei n� 4.626, de 23 de agosto de 2011, que 'Institui o Programa de Promo��o da Cultura de Paz nas unidades do sistema P�blico de Ensino do Distrito Federal'."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 23 - Projeto de Lei n� 878/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Reconhece como de relevante interesse social e cultural o Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o.
Item 24 - Projeto de Lei n� 1.034/2024, de autoria do Deputado F�bio Felix, que "Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 25 - Projeto de Lei n� 1.080/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Acrescenta dispositivo � Lei n� 6.637, de 20 de julho de 2020, que 'Estabelece o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia do Distrito Federal', reservando no m�nimo 5% dos empregos em comiss�o dos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica direta e indireta, bem como na C�mara Legislativa do Distrito Federal, para pessoas com defici�ncia."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprova��o, na forma do Substitutivo.
Item 26 - Indica��o n� 7.455/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo que realize a mudan�a de endere�o da Feira de Hortifruti de Sobradinho para a Quadra 8, Pra�a das Arte Teodoro Freire."
Item 27 - Indica��o n� 7.405/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comiss�o no �mbito do Governo do Distrito Federal possam desempenhar suas atribui��es em regime de teletrabalho, nos casos e condi��es estabelecidos por meio de regulamento."
Item 28 - Indica��o n� 7.480/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o Investimento Cont�nuo para os servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 29 - Indica��o n� 7.481/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Equipara��o Salarial dos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 30 - Indica��o n� 7.482/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Cria��o de Gratifica��o por Coordena��o Pedag�gica (Gacop) aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 31 - Indica��o n� 7.483/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a Revis�o das Fun��es Gratificadas aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 32 - Indica��o n� 7.484/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, a incorpora��o de Gratifica��es (GAPED/GASE) aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 33 - Indica��o n� 7.485/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o Reajuste Linear aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Item 34 - Indica��o n� 7.486/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto � Secretaria de Estado de Educa��o do DF, o reajuste da Gratifica��o por Dedica��o Exclusiva (GDE), aos servidores do Magist�rio P�blico Superior da UnDF."
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025
JO�O MARCELO MARQUES CUNHA
Secret�rio de Comiss�o
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 13/03/2025, �s 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CESC
Convocação - CEC
O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 0:00 de 18/03/2023 a 23:59 de 24/03/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de participação na reunião, comuniquem o fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição, e a esta Comissão, para os devidos ajustes no PLE.
Brasília, 13 de março de 2025.
MARIA SILVIA ROSSI
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por MARIA SILVIA ROSSI - Matr. 24770, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CDESCTMAT
Convocação - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Juarezão, no Térreo Superior.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Convocações 1/2025
CSA
Convocação - CSA
A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de março de 2025 (segunda-feira), às 13h, na Sala de Reuniões das Comissões, Térreo Superior.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 13 de março de 2025.
NATALIA dos anjos MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 13/03/2025, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 90/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.� 90, De 13 de mar�o DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1� Deferir o Requerimento n.� 1.866/2025, de autoria do Deputado Iolando, que requer a tramita��o conjunta dos Projetos de Lei n.� 1.410/2024 e n.� 1.603/2025, uma vez que est�o atendidos os pressupostos regimentais autorizadores do apensamento, nos termos do art. 155 e 156 do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
| JO�O MONTEIRO NETO Secret�rio-Geral/Presid�ncia |
|
JO�O TORRACCA JUNIOR Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia |
JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia |
|
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria |
Andr� Luiz PERES NUNES Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria |
|
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria |
GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 13/03/2025, �s 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/03/2025, �s 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 95/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 95, de 13 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000909/1996, RESOLVE:
AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 11 (onze) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquirido pela servidor inativo INIM� DO NASCIMENTO SILVA, matr�cula n� 12.531-52, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 24/3/1995 a 21/3/2000; 9 (nove) meses referentes aos per�odos aquisitivos de 22/3/2000 a 20/3/2005; 21/3/2005 a 19/3/2010; 20/3/2010 a 18/3/2015; e 1 (um) m�s referente ao per�odo aquisitivo 19/3/2015 a 16/3/2020.
edilair da silva
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 96/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 96, de 13 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-003158/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 7 (sete) meses de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquiridos pela servidora inativa FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES, matr�cula n� 11.625-48, n�o usufru�dos, nem convertidos em pec�nia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 (tr�s) meses do per�odo aquisitivo de 29/10/1993 a 27/10/1998; 2 (dois) meses do per�odo aquisitivo de 25/10/2008 a 23/10/2013; e 2 (dois) meses referentes ao per�odo aquisitivo de 23/10/2018 a 21/10/2023.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Portarias 94/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 94, de 13 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2� a 4� da Lei Complementar n� 952/2019; e no que consta no Processo SEI n� 001-000532/2008, RESOLVE:
AUTORIZAR a convers�o em pec�nia de 1 (um) m�s de licen�a‑pr�mio por assiduidade adquirido pela servidora inativa MARIANA CORTES, matr�cula n� 16.771-12, n�o usufru�do, nem convertido em pec�nia, nem computado para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo referente ao per�odo aquisitivo de 3/6/2016 a 1�/6/2021.
edilair da silva
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 13/03/2025, �s 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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