CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 12 DE 2025

Consigna elogio aos servidores que

atuaram na realização da edição de 2025

do Programa Nosso Parlamento – Projeto

Parlamento Jovem Distrital.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46. inciso III do Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal e e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e

CONSIDERANDO a relevância do Programa Nosso Parlamento da Escola do Legislativo;

CONSIDERANDO a atuação dos servidores que contribuíram de maneira direta, dedicada e exemplar para a plena realização da edição de 2025 do Programa Nosso Parlamento – Projeto

Parlamento Jovem Distrital;

CONSIDERANDO que a atuação desses servidores possibilitou o alcance de mais de 14 mil estudantes do ensino médio da rede pública do Distrito Federal, abrangendo 21 escolas de diferentes

regiões administrativas, e elegeu 24 jovens deputados distritais, que vivenciaram uma jornada parlamentar simulada com diplomação, posse e exercício do mandato

RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio ao servidores relacionados abaixo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Escola do Legislativo.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Núcleo de Jornalismo

Nome do Servidor Matrícula

Ana Teresa Alves Malta 24.883

Bruno Sodré 16.804

SEAUX

Nome do Servidor Matrícula

Wesley Soares de Lima 24.181

Osmar Rodrigues da Silva 12.376

Francisco Nunes da Costa Junior 12.926

Nilson Waldemar da Silva 11.627

João de Jesus Rodrigues da Silva 11.635

SAPLE

Nome do Servidor Matrícula

Eduardo Corrêa Rodrigues 24.310

Luis Gustavo Bonifácio Gomes 24.685

Michel Alves da Silva 24.676

SELEG

Nome do Servidor Matrícula

Ana Carolina de Sousa e Silva 23.768

Lucas Demetrius Kontoyanis 22.405

Manoel Álvaro da Costa 15.030

Thamires Aguiar Santos 24.754

Equipamentos de Áudio/TV Legislativa

Nome do Servidor Matrícula

Ricardo Abrantes Vieira Lopes 24.682

(Operador de Câmera/UPE)

Ivandélio Sousa Ferreira

TV Legislativa – Núcleo de Produção

Nome do Servidor Matrícula

Alexandre Silva Brandão 23.757

Luis Felipe Silva 23.262

Mariama Morena Alves Avallone 23.687

DICOM/NPI/NCDMP

Nome do Servidor Matrícula

Cleyton dos Santos (Dicom) 23.937

Júlia Koslovski Branco Figueiredo de Lima

(Dicom) 23.192

Bianca Reis Laterza Brentini (NPI) 24.523

Júlia Barros de Alencar Muniz (NPI) 24.452

Diogo Carneiro Ferreira (NCDMP) 23.307

Mathews Vinicius Justiniano Fonseca da Silva

(NCDMP) 24.859

PEJUV

Nome do Servidor Matrícula

Ana Paula Martins Guilhem 24.520

NPG – Núcleo de Editoração e Produção Gráfica

Nome do Servidor Matrícula

Allan Braz Iacone Santos 24.701

Antonio Alves dos Santos 13.271

Antonio Eufrauzino de Souza Neto 11.671

Daniel Rameh de Paula 22.965

Enrile Ribeiro Campos Barros 24.616

Ivanildo de Araújo Silva 13.274

Ivonaldo Oliveira 11.739

José Cícero Medeiros Franco 11.217

Lázaro José Soares Tolentino 11.238

Luis Antonio Fidyk 11.258

Victor Lúcio Figueiredo 13.157

Carlos Eduardo de Paula Miranda Filho 70.825

CERIM

Nome do Servidor Matrícula

Ana Carolina Santos Fontes 24.633

Ana Paula de Andrade Aguiar 24.527

André Aureliano de Sousa 24.627

Daniela Priscila de Oliveira Veronezi 23.081

Diego Araújo Silva 24.143

Giovanna Torriceli Campos Martins 70.810

Hilda da Costa Torres 11.529

Júlia Consentino Souza 24.316

Luciana Reis de Medeiros Guimarães 23.673

Maria Xavier Galvão 23.600

Nicolly Alcântara Diniz 70.785

Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva 23.411

Sara Camila Ramos da Silva 23.410

DIPOL

Nome do Servidor Matrícula

Irivaldo Negreiro de Souza 24.594

Brasília, 07 de outubro de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169,

Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:17,

conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2358553 Código CRC: C924C5F4.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 3 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-8338

www.cl.df.gov.br - gabsvp@cl.df.gov.br

00001-00041347/2025-41 2358553v7

Portaria-DGP Nº 411, de 29 DE setembro DE 2025 (*)

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034916/2025-00, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RODRIGO DE OLIVEIRA STUCKERT, matrícula nº 24.858-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Economista, da seguinte forma: 1.249 dias, de 8/10/2021 a 9/3/2025, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias, descontando-se, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-servidor, 7 (sete) dias em decorrência de Afastamento para Frequência em Curso de Formação, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de março de 2025, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 8/10/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

____

(*) Republicada por conter incorreção no texto original, publicado no DCL nº 210, de 30/9/2025, p. 32

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/10/2025, às 15:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2358123 Código CRC: 6A063341.

Portaria-DGP Nº 424, de 7 DE outubro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-002763/1997, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 11.635-45, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 5/11/1993 a 3/11/1998; 1 (um) mês do período aquisitivo de 3/11/2003 a 31/10/2008; 3 (três) meses do período aquisitivo de 1º/11/2008 a 30/10/2013; e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 30/10/2018 a 28/10/2023.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/10/2025, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2358286 Código CRC: BB580ABF.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 03 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025

Processo nº 00001-00033724/2025-78. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo

de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10), sob demanda, em rede de

postos credenciados em todo território nacional, através da implantação e operação de sistema

(software) informatizado e integrado, com utilização de cartão com chip (smart card) ou outro modelo

— considerando aspectos de segurança, compatibilidade com o sistema de gerenciamento e

durabilidade, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme

condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da

contratação: R$ 865.770,68. Data/hora da Sessão Pública: 21/10/2025, às 09:30h. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: maior desconto. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 03/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2354738 Código CRC: 616786CD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00033724/2025-78 2354738v2

Criado por dirceu.neto, versão 2 por dirceu.neto em 03/10/2025 18:26:28.

Ato da Mesa Diretora Nº 239, DE 2025

Autoriza a participação de servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00037024/2025-52, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença aos servidores Fabiano Bonfim Carregaro, Analista Legislativo, matrícula nº 23.224; Guilherme Tapajós Távora, Membro Titular da Comissão Permanente de Contratação, matrícula nº 12.511; e Ronieri Barbosa de Souza, Analista Legislativo, matrícula nº 23.213, a fim de que participem do evento "Inteligência Artificial aplicada às contratações da administração e das estatais", promovido pela Zênite Informação e Consultoria S/A, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025, em São Paulo/SP.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF da inscrição do evento, das passagens aéreas, nos trechos Brasília - São Paulo (SP) / São Paulo (SP) - Brasília, e de 1 diária e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 6 de outubro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/10/2025, às 18:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secretário(a) Suplente, em 07/10/2025, às 00:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 08:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 07/10/2025, às 11:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 12:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2356604 Código CRC: A9285B21.

Ato do Presidente Nº 525, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; e considerando o contido no Processo SEI nº 00001-00014779/2025-89, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.

Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/10/2025, às 17:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2359205 Código CRC: EE1BA718.

Portaria do Secretário-Geral Nº 280, de 06 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 60/2025, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e os instrutores ÂNGELA MARIA DOS SANTOS, por meio da Nota de Empenho 2025NE00868, e ARMANDO DE MORAIS VELOSO, por meio da Nota de Empenho 2025NE00869. Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instrutores externos para realização da 2ª Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ocorrer entre os dias 7 e 9 de outubro e ao longo dos meses de outubro a dezembro de 2025, totalizando 10 encontros com 3 horas de duração cada, para cada instrutor, conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2327048). Processo nº 00001-00025813/2025-41.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2356385 Código CRC: C71C1CBD.

Aviso de Licitação 

Brasília, 07 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025

Processo nº 00001-00022698/2025-52. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) licenças temporárias (trinta e seis meses) do software Sketchup PRO; 5 (cinco) licenças temporárias (trinta e seis meses) do AutoCAD Revit LT Suite e 1 (uma) licença temporária (trinta e seis meses) do software Autodesk AEC Collection, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17, Valor: R$ 90.018,75 e X7 INFORMATION TECHNOLOGY LTDA, CNPJ nº 54.144.564/0001-27, Valor: R$ 35.160,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 07/10/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2357708 Código CRC: 625EEB9D.