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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Atos 189/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 189, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, CLARISSA QUEIROZ SOARES LINDOSO, matrícula nº 24.322, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA, matrícula nº 23.743, ocupante do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

4. DISPENSAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

Brasília, 31 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2076628 Código CRC: 96B9B28A.

... Ato do Presidente Nº 189, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. DISPENSAR, no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES ...

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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Portarias 84/2025

Secretário-Geral

Portaria do Secretário-Geral Nº 84, de 28 DE março DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR o integrante requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação da aquisição, via Ata de Registro de Preços, de novas licenças do Windows Server e outros, em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00046559/2024-33.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME	UNIDADE	MATRÍCULA	FUNÇÃO
AIRTON BORDIN JUNIOR	SEINF	23.994	Integrante Requisitante
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES	SEINF	24.554	Integrante Técnico
CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR	DAF	24.418	Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/ Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/03/2025, às 09:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria do Secretário-Geral Nº 84, de 28 DE março DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025...

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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Atos 190/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 190, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2025, JEFFERSON MOURA PARAVIDINE, matrícula nº 22.751, do cargo de Assessor, CL-01, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

2. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Saúde. (LP).

3. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na Corregedoria. (LP).

4. EXONERAR ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON, matrícula nº 24.230, do cargo de Assessor, CL-11, da Corregedoria. (LP).

Brasília, 31 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

... Ato do Presidente Nº 190, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2025, JEFFERSON MOURA PARAVIDINE, matrícula nº 22.751, do cargo de Assessor, CL-01, da Com...

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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Portarias 143/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

Portaria-DGP Nº 143, de 31 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19 do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00010534/2025-82, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 19 de março de 2025, ao servidor ROBERT SIQUEIRA, matrícula nº 11.907-38, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria;

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 31/03/2025, às 13:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-DGP Nº 143, de 31 DE março DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 201...

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DCL n° 066, de 01 de abril de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CESC

Comunicado

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o cancelamento da 2ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS).

Brasília, 28 de março de 2025.

MARIA SILVIA ROSSI

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MARIA SILVIA ROSSI - Matr. 24770, Secretário(a) de Comissão, em 31/03/2025, às 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Comunicado De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o cancelamento da 2ª Reunião Ordiná...

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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025

Atos 49/2025

Mesa Diretora

Ato da Mesa Diretora Nº 49, DE 2025

Dispõe sobre o registro de presença do Deputado Distrital às sessões e sobre os procedimentos para se licenciar do mandato e para justificar sua ausência à sessão ordinária e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais (RICLDF, art. 19, III; art. 41, § 2º, III; e art. 115, §§ 5º e 6º, I), RESOLVE:

Art. 1º O registro de presença do Deputado Distrital às sessões da Câmara Legislativa é feito por meio do painel eletrônico de votações.

§ 1º O Deputado Distrital deve registrar presença:

I – na sessão preparatória de 6 de janeiro do primeiro ano da legislatura, para sua posse e para as eleições previstas no art. 10 do Regimento Interno;

II – na sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia;

III – na sessão extraordinária presencial;

IV – quando necessário para a verificação do quórum.

§ 2º Não há registro de presença do Deputado Distrital:

I – na sessão solene;

II – na sessão ordinária transformada em comissão geral;

III – na sessão ordinária transformada em sessão de debates;

IV – na audiência pública realizada na forma do art. 273 ou do art. 274 do Regimento Interno.

§ 3º Fica dispensado do registro de presença o Deputado Distrital que estiver licenciado ou afastado do exercício do mandato.

Art. 2º O registro de presença pode ser feito em qualquer momento da sessão.

Art. 3º Para os fins do art. 115, § 5º, do Regimento Interno, o controle da presença do Deputado Distrital restringe-se à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.

§ 1º Encerrada a sessão ordinária de que trata este artigo, a Secretaria Legislativa deve emitir o relatório do registro de presenças e ausências e encaminhá-lo, no prazo de 1h após o encerramento da referida sessão, ao Gabinete da Mesa Diretora, nos termos do art. 41 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.

§ 2º Considera-se ausente o Deputado Distrital que deixou de fazer pelo menos um registro de presença à sessão de que trata este artigo.

§ 3º No relatório de que trata o § 1º, deve ser consignada qualquer licença ou afastamento concedido ao Deputado Distrital.

Art. 4º Para os fins do art. 115, § 6º, do Regimento Interno, cabe ao Gabinete da Mesa Diretora notificar o Deputado Distrital para apresentar justificativa escrita de sua ausência à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.

Parágrafo único. O Deputado Distrital ausente tem o prazo de 2 dias úteis para apresentar justificativa de sua ausência, contado do dia útil seguinte ao da notificação.

Art. 5º A justificativa de ausência do Deputado Distrital à sessão de que trata o art. 3º restringe-se às hipóteses do art. 115, § 6º, do Regimento Interno e independe de comprovação.

Parágrafo único. A justificativa de ausência por motivos de saúde própria ou de familiar independe de atestado médico.

Art. 6º Compete à Mesa Diretora:

I – homologar a justificativa de ausência de que trata o art. 5º deste Ato;

II – determinar o desconto no subsídio do Deputado Distrital em razão de ausência injustificada à sessão ordinária para a qual tenha sido designada ordem do dia.

§ 1º A homologação de que trata o inciso I pode ser feita em reunião virtual, na forma dos arts. 11 e 12 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.

§ 2º Eventuais justificativas intempestivas devem ser analisadas caso a caso pela Mesa Diretora.

§ 3º O desconto de que trata o inciso II, observada a proporção de ¹/₃₀ do valor mensal do subsídio por ausência injustificada, deve ocorrer no mês subsequente àquele em que a Mesa Diretora determinar o desconto.

Art. 7º A licença ou ausência previstas no art. 19 do Regimento Interno são concedidas pela Mesa Diretora, mediante solicitação do Deputado Distrital, dirigida ao Presidente da Câmara Legislativa.

Art. 8º No caso de licença para tratar da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, devem ser adotadas as seguintes providências:

I – cabe ao Deputado Distrital:

a) encaminhar ao Setor de Saúde, para fins de registro, o atestado médico a que alude o art. 19, § 2º, do Regimento Interno, utilizando-se, para essa finalidade, do prontuário eletrônico disponível;

b) solicitar à Mesa Diretora, na forma do art. 7º, a sua licença, informando o motivo, mas sem anexar o atestado médico;

II – o atestado médico independe de homologação;

III – o Setor de Saúde deve informar ao Gabinete da Mesa Diretora a apresentação de atestado médico, sem anexá-lo ao processo.

Parágrafo único. Ao atestado odontológico aplicam-se as mesmas normas e procedimentos do atestado médico, inclusive para licença.

Art. 9º A licença ou ausência concedida na forma do art. 7º não impede o Deputado Distrital de exercer o seu mandato, inclusive de comparecer à sessão ou à reunião de comissão, votar e ser votado.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à licença para o exercício de cargo no Poder Executivo.

Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, em especial:

I - o Ato da Mesa Diretora nº 56, de 1992;

II - o Ato da Mesa Diretora nº 9, de 1997; e

III - o Ato da Mesa Diretora nº 61, de 2019.

Sala de Reuniões, 1º de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 01/04/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato da Mesa Diretora Nº 49, DE 2025 Dispõe sobre o registro de presença do Deputado Distrital às sessões e sobre os procedimentos para se licenciar do mandato e para justificar sua ausência à sessão ordinária e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atrib...

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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

Prazo de Emendas

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.525/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, no âmbito do Distrito Federal, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 02/04/2025 Último Dia: 08/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a instituição do Dia do Motor Home no âmbito do Distrito Federal.